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236.777 Trabalhos sobre Outras. Documentos 169.771 - 169.800

  • Petição GARRINCHA DA SILVA

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS – PR. GARRINCHA DA SILVA, já qualificado, nos autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO, n..., que lhe move PSIQUE, vem, através de seu procurador que esta subscreve, com escritório localizado na Rua ..., nº ..., Bairro ..., Cidade de São José dos Pinhais, PR, à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: 1. SÍNTESE DA INICIAL O conteúdo

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    Tamanho do trabalho: 435 Palavras / 2 Páginas
    Data: 10/9/2014 Por: mariana_mari
  • Peticao Gestante

    Este trabalho versa sobre a lei 12741/2012,não tendo como fim suprir todas as duvidas, sendo um assunto que demandara diversos debates: Uma das grandes reclamações dos empresários e consumidores brasileiros diz respeito à elevadíssima carga tributária incidente sobre os produtos e serviços, o que faz com que os preços praticados no Brasil sejam tão caros e pouco competitivos se comparados com os de outros países. Em alguns lugares do mundo é possível que o consumidor

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    Tamanho do trabalho: 778 Palavras / 4 Páginas
    Data: 27/9/2014 Por: Sidney1234
  • Petição Gtrabalhista

    DA PRIORIDADE DO IDOSO Ressalta-se que a autora é beneficiária da prioridade no andamento processual, com base no art. 71 da Lei 10741/03, tendo em vista que conta com mais de 60 anos de idade, na data do ajuizamento da presente ação. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Declara a autora, sob as penas da lei, não ter condições de custear as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, a teor do disposto

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    Tamanho do trabalho: 378 Palavras / 2 Páginas
    Data: 9/4/2014 Por:
  • Petiçao Habeas Corpus Para Trancamento De ação Penal

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. AÇÃO PENAL N° 000/00 JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DO FÓRUM CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL – SÃO PAULO. FULANO DE TAL, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/SP sob nº 00.000, CPF. nº. 000.000.000/00, com escritório na Rua José João, nº 808, Centro, São Paulo-SP., abaixo-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 5º, inciso LXVIII,

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    Tamanho do trabalho: 870 Palavras / 4 Páginas
    Data: 26/9/2013 Por: rodrigopulu
  • Petição Habilitação De Herdeiros

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BAGÉ/RS. PROCESSO N.º XXXXXXXXXXXXXX FULANO DE TAL, brasileiro, casado, advogado, OAB XXXXX, com escritório profissional na Rua Marcílio Dias nº 2036, curador especial na AÇÃO DE INVENTÁRIO, processo em epígrafe, por ocasião da morte de DE CUJUS, conforme despacho de fls. 430 do dia 25/07/2011, vem expor e requer: 1) Vem habilitar os curatelados na condição de herdeiros por estirpe

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    Tamanho do trabalho: 210 Palavras / 1 Páginas
    Data: 9/3/2015 Por: P.luiz1988
  • Petição Homologação De Acordo

    EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE ------------------------- -----------------------------------, brasileira, casada, professora, CPF nº......, residente na Rua -------------------------- e ---------------------------------------, brasileira, casada, professora, residente ----------------------------------, respeitosamente, pela via de Procedimento Especial de Jurisdição Voluntária, apresentam o presente PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DE ACORDO EXTRA JUDICIAL com lastro no artigo 57 da lei 9.099 de 26 de setembro de l995, e nas razões de fato e de direito a seguir deduzidas: Síntese

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    Tamanho do trabalho: 971 Palavras / 4 Páginas
    Data: 22/6/2013 Por: Deia12
  • Petição Incial

    EXELENTÍSSIMO (a) Senhor(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DE DIREITO Da ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS-SP. DANIELE, brasileira, solteira, estudante, portadora da carteira de identidade nº _________expedida pelo XXXX inscrita no CPF sob o nº ______, residente e domiciliada na Rua _________ nº ___, Cidade _____, SP, Cep: _______, telefone: _______ ou ______ vem, representada por seu advogado, com endereço profissional na Rua _______ n° ____, Bairro ____, Cidade _______, SP, Cep: _______, propor AÇÃO ANULATÓRIA

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    Tamanho do trabalho: 952 Palavras / 4 Páginas
    Data: 20/9/2013 Por: ritalucia
  • Petição Incial

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR/BAHIA Frederico, brasileiro, casado, profissão, portador da carteira de identidade de n° expedida pelo, inscrito no cpf sob o nº, residente e domiciliado, vêm, perante V.Ex.ª, por intermédio de seu advogado, com endereço profissional..., para fins do art 39, I do CPC, propor a presente. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO Pelo rito ordinário, em face de Geovanna, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da

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    Tamanho do trabalho: 992 Palavras / 4 Páginas
    Data: 13/6/2014 Por: Vickarioca
  • Petição Incial

    Excelentíssimo Senhor(a) Doutor Juiz de Direito da Comarca de Porto Alegre – RS. Ayrton Senna do Brasil, brasileiro, casado, Taxista, portador da cédula de identidade 0002305480, inscrito no CPF 002.031.556 - 87, residente e domiciliado à Rua João Pessoa, nº 001, bairro Menino Deus, cidade de Porto Alegre – RS, através de seu bastante procurador ao final assinado, conforme os termos do instrumento procuratório em anexo, com endereço na rua Félix da Cunha, nº 458,

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    Tamanho do trabalho: 2.677 Palavras / 11 Páginas
    Data: 17/10/2014 Por: FabricioM87
  • Petição Incial De Direito Administrativo

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA... SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO X. JOÃO AUGUSTO, nacionalidade..., estado civil..., taxista, portador da Cédula de Identidade RG n°..., inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda CPF/MF n°..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., Bairro..., Cidade..., Estado..., CEP nº..., neste ato representado por seu advogado nome..., (instrumento de mandato em anexo), inscrito na OAB (nº/UF), com endereço profissional Rua..., nº..., Bairro..., Cidade ..., Estado ..., CEP nº...,

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    Tamanho do trabalho: 639 Palavras / 3 Páginas
    Data: 28/10/2014 Por: maurocefer
  • Petição Incial Pedido De Indenização

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM – ESTADO DO PARÁ ADEMAR AUGUSTO DA SILVA SENA, brasileiro, casado, ECONOMISTA,, portador da cédula de identidade, Registro Geral nº. 6.862.089 SSP/SP, inserido no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda nº. 862.329.488-04, residente e domiciliado na Avenida Conselheiro Furtado, nº. 1280, Bairro Nazaré, na cidade de Belém, Estado do Pará, por seu advogado que a esta subscreve (procuração anexa),

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    Tamanho do trabalho: 4.403 Palavras / 18 Páginas
    Data: 24/9/2013 Por: ADEMARSENA
  • Petição Incompleta

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ SEÇÃO JUDICIÁRIA DA CAPITAL DO ESTADO DE ___. MÉVIO, funcionário público, residente e domiciliado na Rua ..., nº ...., Bairro ..., na cidade de ...., Estado do ...., neste ato, por seu advogado e procurador judicial infra-assinados (mandato incluso), inscrito na OAB/.... sob o nº ...., respectivamente, com escritório profissional nesta cidade, na Rua .... nº ...., onde recebe intimações e notificações em geral, vem, respeitosamente à presença

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    Tamanho do trabalho: 769 Palavras / 4 Páginas
    Data: 13/11/2014 Por: andrefp
  • PETIÇÃO INDENIZAÇAO

    CELINA OLIVEIRA DA SILVA, brasileira, solteira, portadora da carteira de identidade nº 08545452-8 e inscrita no CPF sob o nº 009197267-12, residente e domiciliada na Rua Narcisa Amália, s/n – Imbariê – Duque de Caxias – CEP. 25275-150, por seu advogado que esta subscreve, devidamente constituído conforme mandato incluso, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, X, da Constituição Federal c.c. a Lei n. 9.099/95, propor a presente AÇÃO DE

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    Tamanho do trabalho: 3.435 Palavras / 14 Páginas
    Data: 4/8/2014 Por: EDUARDA1965
  • Peticao Inicia

    Argumento de Autoridade Aos Argumentos baseados na opinião de um especialista se dá o nome de argumento de autoridade, esse tipo de argumento tem de ser utilizado para mostrar a opinião de um indivíduo que tem Know-haw para opinar a respeito de determinado assunto. Também pode ser considerado como autoridade a legislação. Esse tipo de argumento sempre estará presente nas peças preambulares uma vez que se fará referência a legislação, e em alguns casos na

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    Tamanho do trabalho: 1.112 Palavras / 5 Páginas
    Data: 10/11/2014 Por: fenixmax
  • Petição Inicial

    FÁBIO ALESSANDRO DOMINGOS DIREITO CIVIL PETIÇÃO INICIAL UNIESP BOITUVA - 2012 CASO : Uma pessoa adquiriu um televisor na Magazine Luiza, parcelado em 6 vezes, porem por dificuldades financeiras só pagou 3 parcelas, a empresa negativo o nome do devedor colocando no Serasa, Desesperado a pessoa fez um acordo, e pagou a primeira parcela e seu nome continuava no SERASA, detalhe ainda não havia vencido as demais parcelas. "PETIÇÃO INICIAL". Exmo. Sr. Dr. Juiz de

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    Tamanho do trabalho: 1.186 Palavras / 5 Páginas
    Data: 7/4/2013 Por: fadgu
  • Petição Inicial

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ..... VARA DO TRABALHO DE ...... (ESPAÇO DE 05 LINHAS) “A”, nacionalidade, estado civil, profissão, nome da mãe, data de nascimento, número do RG, número do CPF, número e série da CTPS, número do PIS, endereço completo com CEP, por seuadvogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito .... (ordinário

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    Tamanho do trabalho: 762 Palavras / 4 Páginas
    Data: 13/5/2013 Por: biancaolivieira
  • PETIÇÃO INICIAL

    Plano 2 137° Exame de Ordem SP (Modificado) Diógenes deve a Daniele o valor de R$ 40.000,00, representado por nota promissória emitida pelo devedor em 10/8/20XX, com vencimento estipulado para 15/10/2008, que deveria ser liquidada no foro do domicílio do devedor, em Campinas – SP. Como a obrigação não foi cumprida no seu vencimento, Daniele, após proceder ao protesto cambial, propôs ação de execução contra Diógenes, que, no tríduo legal, não efetuou o pagamento da

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    Tamanho do trabalho: 1.057 Palavras / 5 Páginas
    Data: 2/6/2013 Por: lucasandr
  • Petição Inicial

    A Metodologia - Criando um método O advogado deve procurar criar seu próprio método de trabalho, autêntico e eficiente, para aplicação em todo e qualquer caso. Cada um tem seu próprio sistema para execução das tarefas profissionais, entretanto, é importante que, seja qual for o método, deva-se ter em mente, que o mesmo deverá obedecer a certas regras primordiais, tais como a determinação de objetivos a serem alcançados, organização. Deve o advogado ter um cadastro

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    Tamanho do trabalho: 2.184 Palavras / 9 Páginas
    Data: 2/6/2013 Por: Thamara1000
  • Peticao Inicial

    COMUNICAÇÃO E COMPLEXIDADE NO ESPAÇO PÚBLICO CONTEMPORÂNEO Fernando Resende Jornalista, Mestre em Estudos Literários (UFMG) e Doutor em Ciências da Comunicação (USP). Coordenador e professor do curso de graduação em Comunicação Social – Jornalismo (UnilesteMG) RESUMO A comunicação social e o jornalismo como práticas sociais ganham outra dimensão no espaço público que se configura no hoje. A noção de espaço público, em constante processo de reconfiguração, contribui para que o jornalista e o jornal possam

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    Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 Páginas
    Data: 7/6/2013 Por: narafeitosa
  • Petição Inicial

    Excelentíssimo senhor doutor juiz de direito da ... vara de família da comarca de guaiaqui estado de ... Antônio Pedro, nacionalidade, viúvo, profissão, portador do documento de identidade no. ..., inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF sob o no. ..., residente e domiciliado na ..., cidade de Daluz, estado ..., vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, com fulcro no artigo 1º. e seguintes da Lei no.

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    Tamanho do trabalho: 1.239 Palavras / 5 Páginas
    Data: 20/6/2013 Por: kelsen
  • Petição Inicial

    ILUSTRISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO PENAL DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA CAPITAL – ESTADO DE ___________________. Processo nº. _________/_______ CAIO brasileiro, estado civil, funcionário público, portador da Carteira de Identidade Registro Geral nº., inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob nº., residente e domiciliado à Rua, nº., Bairro, Código de Endereçamento Postal nº. na cidade de Estado, atualmente recolhido no cárcere sob matricula nº., por seu advogado que a esta

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    Tamanho do trabalho: 1.335 Palavras / 6 Páginas
    Data: 26/6/2013 Por: casteloni
  • Petição Inicial

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO ESTADO DE SÃO PAULO ANA DA COSTA SILVEIRA, brasileira, casada, modelo, portadora da carteira de identidade número 0000000000, inscrita no CPF sob número 000000000-00, residente na rua Santa Efigênia, número 34, Manaus/AM, por meio de sua advogada, STEFFANY SESSI FIALHO com endereço profissional na rua Belo Horizonte, número 40, São Paulo/SP, para fins do artigo 39, I do Código de Processo

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    Tamanho do trabalho: 1.463 Palavras / 6 Páginas
    Data: 26/6/2013 Por: steffany
  • Petição Inicial

    IV – TUTELA ANTECIPADA A – FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA ANTECIPAÇÃO Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor: Art. 84. Na ação que tenha por objeto o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento. § 1° A conversão da obrigação em perdas e danos somente será admissível

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    Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 Páginas
    Data: 13/8/2013 Por: thayanecunha
  • Petição Inicial

    EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DO SERRO/MG. Autos: 0671 13000903 8 JOÃO DOS SANTOS FERREIRA, brasileiro, em união estável, lavrador, residente e domiciliado na localidade denominada Córrego do Campo da Venda, distrito de Pedro Lessa, área rural do município do Serro/MG, vem, por seus procuradores abaixo assinados, a presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO ao procedimento de reintegração de posse movido pelos autores nos termos que se segue. I – SÍNTESE

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    Tamanho do trabalho: 949 Palavras / 4 Páginas
    Data: 14/8/2013 Por: Rachel85
  • Petição Inicial

    Raimundo Nonato, saiu de casa para comemorar a aprovação no exame da OAB dirigindo seu carro. Após ingerir excessiva quantidade de bebida alcóolica, resolve voltar pra casa na direção do seu veículo, quando é surpreendido na blitz da “Lei Seca”. Informado pelo agente de trânsito que ele deveria se submeter ao “bafômetro”, Raimundo recusou-se a fazer o teste. À Luz dos princípios informadores do processo penal, diga se Raimundo está obrigado a se submeter a

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    Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 Páginas
    Data: 17/8/2013 Por: Jacquellania
  • Petição Inicial

    ATIVIDADE AVALIATIVA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL I DA PETIÇÃO INICIAL MARIA TATIANE ABDON RAMIREZ BELÉM-PA 2013 DA PETIÇÃO INICIAL 1. Considerações iniciais 2. Da causa de pedir 3. Do pedido 4. Considerações finais 5. Citações e Referências 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Para MARIA HELENA DINIZ, a petição inicial é ato declaratório e introdutório do processo pelo qual alguém exerce seu direito de ação formulando sua pretensão, pretendendo a sua satisfação pela decisão judicial, uma vez que

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    Tamanho do trabalho: 1.325 Palavras / 6 Páginas
    Data: 22/8/2013 Por: su1810
  • Petição Inicial

    EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JOÃO MARIA DA SILVA, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado nesta capital na Rua General Francisco Monteiro, nº 2.710, bairro Lagoa Nova, CEP 59056-030 , portador do RG nº 171.635 SSP-RN e inscrito no CPF/MF nº 031.400.793-00, por intermédio de seus advogados abaixo assinados, constituídos pelo instrumento de mandato em anexo (doc. n.º 01),

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    Tamanho do trabalho: 1.315 Palavras / 6 Páginas
    Data: 25/8/2013 Por: victoriasoden
  • Petição Inicial

    EXCENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA...VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA DO ESTADO DE MINAS GERAIS APARÍCIO (SOBRENOME), brasileiro, divorciado, engenheiro, portadora da carteira de identidade nº..., expedida pelo ..., inscrita no CPF sob nº..., residente na rua das Camélias número 200, Belo Horizonte, Mina Gerais, por seu advogado infra assinado, com escritório na (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a Vossa Excelência, propor

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    Tamanho do trabalho: 697 Palavras / 3 Páginas
    Data: 26/8/2013 Por: andreaso
  • Peticao Inicial

    EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINAS ESTADO DE SÃO PAULO DANIELE nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG e do CPF, endereço, cidade de Campinas estado de São Paulo, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, devidamente inscrito na OAB/SP, com escritório profissional sito o endereço, local onde recebe intimações, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a AÇÃO PAULIANA em face de DIOGENES, nacionalidade, estado

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    Tamanho do trabalho: 222 Palavras / 1 Páginas
    Data: 26/8/2013 Por: Pabllo102
  • Petição Inicial

    Padrão de Resposta CASO 01 – PETIÇÃO INICIAL Autor: Sérgio Réu: Alfa Assunto: Ação de obrigação de fazer com reparação de danos (Estipulando Pontuação 0 – 10 pontos) Padrão de Resposta 1. Utilização do Modelo no NPJ/FIC para o formato digitado e da folha para o formato manuscrito; Até 0,5 pontos 2. Competência – Domicílio do consumidor/autor - Art. 101, I CDC c/c Art. 4º, III Lei 9.099/95, ou domicílio do réu – Art. 100

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    Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/8/2013 Por: 18082008
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