A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO, SEGUNDO A ONU, A UNESCO E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA

A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO, SEGUNDO A ONU, A UNESCO

E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA

Andrea Almeida Barros1

, Luciana Turatti2

Resumo: Quando se fala em proteção ao patrimônio, logo se pensa em uma das diferentes listas do Patrimônio

Mundial editadas pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) a cada

dois anos, todas inscrevendo bens de expressivo valor universal ao redor do mundo, que passam por um processo

de avaliação pela comissão criada junto ao organismo para esta finalidade, bem como pela aceitação da inscrição

pelo Estado-Parte. Por outro lado, há outras classificações trazidas pela Organização das Nações Unidas (ONU),

especialmente no tocante ao uso da água doce, dos rios navegáveis, do uso do fundo do mar e da lua, bem

como pela Constituição Federal do Brasil, que instituiu o inovador conceito de patrimônio socioambiental, de

interesse transindividual. O objetivo deste estudo é propiciar uma ampla visão desses conceitos que, por estarem

dispostos em diferentes fontes documentais, acabam por gerar confusão quanto a sua instituição, objetivos

e limites de atuação para a efetiva proteção patrimonial, trazendo-se uma análise crítica e se provendo uma

lacuna científica ante a falta de artigos científicos para esta finalidade. Utiliza-se o método qualitativo quanto

ao modo de abordagem, tratando-se de investigação exploratória. A pesquisa bibliográfica e documental são as

bases do referencial teórico. Embora existam diferentes classificações do patrimônio a ser protegido, eles não se

confundem. Com estes conceitos em mente, tem-se um panorama dos diferentes tipos de patrimônio existentes,

que devem ser preservados por estarem gravados como de interesse transindividual e transgeracional.

Palavras-chave: Patrimônio Cultural. Patrimônio Natural. Patrimônio da Mundial da Humanidade. Patrimônio

Comum da Humanidade. Patrimônio Partilhado.

THE DIFFERENT KINDS OF HERITAGE, ACCORDING TO THE

UN, UNESCO AND THE FEDERAL CONSTITUTION OF BRAZIL

Abstract: When it comes to protecting our heritage, soon if you think in one of the different lists of World

Heritage edited by the United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (UNESCO) every

two years, all subscribing property of explicit universal value around the world, who go through a process of

evaluation by the Commission created by the body for this purpose, as well as by the acceptance of registration by

1 Promotora de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Estrela. Promotora designada para a

Promotoria Regional de Meio Ambiente. Coordenadora do Programa de Recuperação Sustentável da Mata

Ciliar do Rio Taquari/RS. Mestranda em Ambiente e Desenvolvimento no Centro Universitário Univates -

Lajeado/RS.

2 Doutora de Direito pela UNISC. Professora do curso de Direito da UNIVATES. Professora no PPGAD da

UNIVATES.

Estudo

Debate

Estudo

em Gestão

Planejamento

Revista Estudo & Debate, Lajeado, v. 24, n. 1, 2017. ISSN 1983-036X

DOI: http://dx.doi.org/10.22410/issn.1983-036X.v24i1a2017.1246

http://www.univates.br/revistas

-- Artigo recebido em 02/01/2017. Aceito em 15/03/2017. --

Estudo & Debate, Lajeado, v. 24, n. 1, p. 179-192, 2017. ISSN 1983-036X 180

the State Party. On the other hand, there are other classifications made by the United Nations (UN), especially

with regard to the use of fresh water, of navigable rivers, the use of the bottom of the sea and the moon, as well

as by the Federal Constitution of Brazil, who introduced the innovative concept of environmental heritage, of

interest transindividual. The objective of this study is to provide a broad overview of these concepts, which are

prepared in various documentary sources, ultimately lead to confusion as to their institution, objectives and

limits of action for effective asset protection, bringing a critical analysis and providing a scientific gap compared

to the lack of scientific articles for this purpose. We use the qualitative method as to how to approach, when

it comes to exploratory research. The bibliographic and documental research are the basis of the theoretical

framework. Although there are different classifications of assets to be protected, they will not get confused. With

these concepts in mind, you have an overview of the different types of existing assets, which should be preserved

by being recorded as of interest transindividual and transgeracional.

Keywords: Cultural Heritage. Natural Heritage. World Heritage of Mankind. Common Heritage of Mankind.

Shared Heritage.

1 INTRODUÇÃO

Quando se fala em proteção ao patrimônio da humanidade, imediatamente faz-se

uma remissão à Lista do Patrimônio Mundial editada pela Organização das Nações Unidas

para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) a cada dois