FINANCIAMENTO E ALOCAÇÃO DE RECURSOS EM SAÚDE NO BRASIL

FINANCIAMENTO E ALOCAÇÃO DE RECURSOS EM SAÚDE NO BRASIL

       Este capitulo aborda dois temas que é o sistemas de saúde que traz aumento constante de gastos decorrente do envelhecimento da população, como a incorporação de tecnologia de alto custo, bem como a distribuição geográfica de recursos na perspectiva da equidade no acesso aos serviços de saúde em contextos de desigualdades sociais.

Alguns conceitos sobre financiamento de sistemas de saúde

O financiamento de sistema de saúde diz respeito as fontes de recursos por meio que se da o gasto em saúde de uma sociedade. Este gasto pode ser efetuado pelo Estado ou seja nas esferas do governo, por meio de:

• tributos ou empréstimo se doações internacionais, pelas família por meio de compra direta de serviços de saúde, medicamentos ou outros materiais
• pagamento pela aquisição de planos privados de saúde ou por meio de poupanças individuais como os medical saving accounts.  
•  pelas empresas quando participam de ônus financeiro da compra de planos de saúde coletivo para seus empregados.

Fontes de recursos  do gasto publico em saúde

       O gasto publico em saúde é financiado fundamentalmente por tributos, sendo que em países mais pobres, empréstimos e doações de organismos internacionais cumprem papel expressivo.

       Os impostos e as contribuições sociais estão incluídos nos tributos.

       Contribuições sociais é aquela que tem vinculo, ou seja, sua distribuição é definida. Um exemplo disso é o Orçamento da Seguridade Social, diferente dos impostos que não tem destino definido.

       Os tributos podem manifestar sobre indivíduos e empresas ou transações comerciais de produtos ou serviços, sendo arrecadadas por distintas esferas do governo (Estadual, Municipal e Federal).

       Impostos diretos -  manifestam-se sobre família e empresas. Incidem sobre a renda dos indivíduos e das empresas (Imposto de Renda de Pessoa Física e Jurídica) sobre propriedade ( Imposto Predial, Territorial, Urbano ou Rural) ou sobre lucros da empresa.

       Impostos indiretos – manifestam sobre transações comerciais ou sobre valor de venda de mercadorias, um exemplo disso é o ICMS, que é o imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e de Comunicação que  costumam ser transferidos ao consumidor final, sendo embutidos nos preços das mercadorias comercializadas.

       Outra categoria de analise dos tributos é sua progressividade, sendo esta relacionada a igualdade do sistema tributário, desse modo os tributos podem ser progressivos, proporcionais ou regressivos.

       Impostos progressivos – manifestam proporcionalmente sobre os que tem mais renda. No Brasil o Imposto de Renda de Pessoa Física tem distintos valores, que é maior para os mais ricos, sendo assim penaliza os indivíduos de maior renda.

       Os tributos penalizam igualmente todos os segmentos sociais, um exemplo disso é o CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) que penalizava de forma proporcional as movimentações financeiras efetuadas por pessoas físicas e jurídicas  de distintas classes de renda.

       Os tributos regressivos penalizam mais que proporcionalmente aqueles com menos renda. Um exemplo são os impostos indiretos que são passados ao consumidor pelos preços, que sempre penalizam os segmentos sociais mais pobres.

       É importante considerar qual é a esfera de governo que os arrecada e qual delas se apropria. Dentre os argumentos estão:

• Transparência entre arrecadação e gasto.
• Responsabilidade e prestação regular das contas.
• Melhor resposta dos governos as necessidades da sociedade.

Financiamento e tipos de gastos privados em saúde

       O financiamento e gastos se d com base na renda das família e empresas.

       As famílias com gastos em aquisição de planos de saúde, na compra de bens e serviços de saúde ou através de poupanças destinadas a gastos hospitalares(medical saving accounts).

       Existem alguns esquemas quanto a seguro e planos privados.

       Seguro puro – predominante em modelo de saúde de cunho liberal. A saúde é de responsabilidade do individuo e o Estado intervém na provisão de serviços para grupos específicos.

       Seguro Substituitivo – é um seguro alternativo onde pessoas optam por se retirar do acesso ao sistema nacional de saúde. É o caso  da Holanda e Chile onde os cidadãos são obrigados a optar por um tipo de seguro.

       Seguro Suplementar – os cidadão compram um seguro ou plano de saúde que proporciona diferenciais hospitalares e ambulatoriais provida pelo sistema publico.

       Seguro Complementar- oferece cobertura de serviços excluídos ou parcialmente cobertos pelo sistemas único de saúde.

       Nota-se que o brasileiro não se enquadra em nenhuma das categorias, porque embora denominada de setor de saúde suplementar o segmento de seguros no Brasil não  provem diferenciais constituindo –se em um sistema duplicado (SUS) onde o acesso é universal.

         Observa-se na seção seguinte que os países que tem maior participação dos planos exibem maior gasto per capita, nos qual os gastos é fundamentalmente financiado por tributos.

No que diz respeito a gasto privado ele é constituído por dois tipos:

• Pagamentos direto – compra de bens e serviços de saúde não providos pelo sistema publico.
• Copagamentos ou coparticipação- realizados no ato da utilização de serviços prestados por esquemas privados ou por alguns sistemas públicos que introduziram a participação do usuário.

Denominou-se copagamento aqueles desembolsos efetuados no ato da utilização de serviços de quem tem tarifas fixas.

Um terceiro tipo de gasto é o medical saving accounts, onde os indivíduos abrem contas particulares de poupança, exclusivas para gastos em saúde.

ESTRUTURA DE FINANCIAMENTO DO SUS

O Nosso sistema de saúde é definido como de acesso universal e integral através da Constituição Federal de 1988. Neste mesmo momento o Sistema Único de Saúde (SUS) é inserido no Sistema de Seguridade Social (Sáude,Previdência e Assistência Social), assim como seu financiamento se dá no Orçamento da Seguridade Social, vinda de recursos das esferas federais, estaduais e municipais.