Políticas e Gestão Educacional - Portfólio

Disciplina: Politicas e Gestão Educacional	Tarefa: Atividade - Portfólio 01
Nome: Ivi Bertassi de Carvalho	RA: 8039298	Turma: DGEFL1702STAA2O
Parecer do Tutor:

Após a leitura do texto, compreendo sistema como capacidade humana de agir intencionalmente a partir de vários elementos intencionalmente reunidos de modo a formar um conjunto coerente e operante. É um conjunto articulado e coordenado de elementos que ocorrem simultaneamente que, dentro de um determinado espaço e tempo, compartilham de uma mesma organização estruturada.

Já o Sistema Nacional de Educação é a unidade dos vários aspectos ou serviços educacionais mobilizados por determinado país, intencionalmente reunidos de modo a formar um conjunto coerente que opera eficazmente no processo de educação da população do referido país.

A primeira oportunidade de se organizar um Sistema Nacional de Educação no Brasil ocorreu na década de 1930, com o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova e com a Constituição Federal de 1934, que inscreveu a exigência de fixação, pela União, das diretrizes da educação nacional e a formulação do Plano Nacional de Educação. Essa oportunidade foi perdida com o advento do Estado Novo. Depois uma nova oportunidade surgiu em decorrência da Constituição Federal de 1946, que reiterou a exigência de fixação, por parte da União, das diretrizes e bases da educação nacional. Já no projeto original, a questão da organização do Sistema Nacional de Educação não foi assegurada devido à tese da centralização do ensino. A centralidade foi posta nos sistemas estaduais, admitindo-se o sistema federal em caráter supletivo. Na sequência, os interesses das escolas particulares, concorreram para afastar a preocupação com o Sistema Nacional de Educação. Finalmente ocorreu a elaboração da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em decorrência da atual Constituição Federal, promulgada em 5/10/1988. A organização do Sistema Nacional de Educação foi inviabilizada devido a interferência governamental, que preferiu uma Lei de Diretrizes e Base (LDB) minimalista para não comprometer sua política educacional, que tirava a responsabilidade da União pela manutenção da educação, ao mesmo tempo que permanecia com o controle através de um sistema nacional de avaliação do ensino em todos os seus níveis e modalidades.

A correta elaboração do Sistema Nacional de Educação possibilita a unificação de normas que favorecem o ataque à desigualdade na oferta e na qualidade educacional, que  ocorrem devido às omissões de gestão entre os órgãos federados, e essa questão não é uma novidade, pois ocorre durante toda a história brasileira.

Por isso, para tratarmos de em um Sistema Nacional de Educação temos que entender a organização política, onde o princípio é a autonomia dos municípios e dos estados. Essa organização de poder tem um impacto ao que diz respeito à atribuição de responsabilidade na área da Educação. No que seria o ideal, a União desempenha uma função de liderança articuladora, enquanto os demais (municípios e estados) têm a liberdade para definir regras que se adequem melhor às suas realidades locais.

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