PROTOCOLO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR

          PROTOCOLO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR (VISAT)

INTRODUÇÃO

‘’  A saúde é um direito inerente ao ser humano e, como tal, abrange toda a

amplitude das relações humanas: nos indivíduos, nas famílias, nos agrupamentos e na

sociedade. A saúde enquanto direito inerente é indissociável do bem estar,

permanentemente construído e traduzido em qualidade de vida, manifestada por

alimentação, moradia, lazer, trabalho, transporte adequado e acesso a bens e

serviços. “

            A "Organização  Mundial de Saúde" (OMS) define a saúde como "um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não somente ausência de afecções e enfermidades".

           O  termo Saúde do Trabalhador sugere uma preocupação com o estado de saúde geral do TRABALHADOR. Além disso, é um termo  histórico que carrega um conceito que pressupõe a participação dos trabalhadores em todas as questões que dizem respeito à sua saúde.

          A Constituição Federal de 1988 determina que saúde seja direito de todos e dever do Estado.  A Lei Orgânica da Saúde de 1990 complementa a Constituição e dá poder ao SUS de intervir nos ambientes de trabalho e, possibilita ações de saúde destinadas ao trabalhador com a proteção do meio ambiente, nele inserido e do trabalho.

         Cabe ao SUS, proteger a saúde de todos os trabalhadores, sejam eles urbanos ou rurais; setor público ou privado; com carteira assinada ou não, independente do vínculo empregatício.

         Então para que tais ações sejam desenvolvidas com sucesso é preciso que os trabalhadores estejam informados sobre os riscos, forma de proteção, direitos e deveres e responsabilidades.

     Público-Alvo

     

   O público-alvo deste Protocolo são os profissionais dos serviços de saúde, públicos e privados, integrantes da Rede de Notificação Compulsória de Acidentes e Doenças Relacionados ao Trabalho, que atendem casos de acidentes.

     Objetivo

   

   O objetivo básico deste Protocolo é a detecção, ou seja, o reconhecimento e registro de acidentes de trabalho fatais, acidentes de trabalho com mutilações e acidentes de trabalho com crianças e adolescentes,  e agravos tornados de notificação compulsória.

    Benefícios

   Com a utilização deste Protocolo, será possível o fornecimento de informações confiáveis sobre o impacto dos acidentes de trabalho, seja em termos de lesões provocadas, seja no tocante a aspectos associados às suas origens. Tais informações podem ser usadas como ferramentas de prevenção.

       

 1 -  DOENÇAS RELACIONADAS AO TRABALHO

        As doenças do trabalho referem-se a um conjunto de danos ou agravos que incidem sobre a saúde dos trabalhadores, causados, desencadeados ou agravados por fatores de risco presentes nos locais de trabalho.

 Tradicionalmente, os riscos presentes nos locais de trabalho são classificados em:

RISCOS FÍSICOS: ruído, vibração, calor, frio, luminosidade, ventilação, umidade, pressões anormais, radiação, etc.

RISCOS QUÍMICOS: substâncias químicas tóxicas, presentes nos ambientes de trabalho, nas formas de gases, fumo, névoa, neblina e/ou poeira.

RISCOS BIOLÓGICOS: bactérias, fungos, parasitas , vírus , etc.

RISCOS ERGONÔMICOS: organização do trabalho; divisão do trabalho, pressão por produtividade, ritmo acelerado, repetitividade de movimento, jornadas de trabalho extensas, trabalho noturno ou em turnos, organização do espaço físico, esforço físico intenso, levantamento manual de peso, entre outros.

    As doenças relacionadas ao trabalho são equiparadas ao acidente de trabalho, sendo chamadas pela Legislação Previdenciária de Doenças ocupacionais ou doenças do trabalho.

ACIDENTES DE TRABALHO: para a Previdência Social, acidente de trabalho é o acidente que ocorre pelo exercício do trabalho e a serviço da empresa ( fora do local de trabalho) , ou durante o trajeto ( residência/ trabalho/ residência), provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução da capacidade para o trabalho permanente ou temporário.

2  - COMO AGIR EM CASO DE ACIDENTES OU DOENÇAS DO TRABALHO

    A empresa deve emitir a CAT ( comunicação de Acidente do Trabalho) e com dos dados do atestado médico completo, deverá procurar o RH da sua instituição para providências.

   O casos de acidentes e doenças do trabalho devem ser notificados, conforme previsto na Legislação Trabalhista , Previdenciária e Sanitária.

   Nas Unidades de saúde, o médico fará anamnese ocupacional, e se for comprovado ser acidente de trabalho ou doença relacionada ao trabalho será realizada a notificação no SINAN e a investigação do acidente, após será encaminhado a Vigilância epidemiológica, para digitação no SINAN –NET.

   A Vigilância Epidemiológica irá digitar no SINAN e as notificações graves serão repassadas para investigação  na  Vigilância em  saúde do Trabalhador fornecendo assim dados para pesquisas sobre doenças ocupacionais e acidentes ocorridos com os trabalhadores, possibilitando orientar   as políticas públicas no sentido de diminuir tais ocorrências.

   Todas as ações preventivas e de controle são norteadas pelas notificações feitas. O conhecimento do perfil de morbidade, pode proporcionar a efetivação de medidas de proteção e promoção da saúde da população.

2.1- O PREENCHIMENTO DA CAT É INDISPENSÁVEL

 A emissão da CAT ( Comunicação de acidente de trabalho) é o primeiro passo para garantir  o direito do trabalhador doente ou acidentado. A CAT  é um formulário onde o acidente de trabalho é relatado. Vale lembrar que, para a legislação, o acidente de trabalho pode ser tanto o acidente típico ( com ferimento) como a doença relacionada ao trabalho, ou ainda acidentes no trajeto para o emprego ou para casa. Doenças como as LER/DORT são equiparadas aos acidentes de trabalho e, portanto, se forem diagnosticadas, devem ser objeto de emissão da CAT. A comunicação é obrigatória, mesmo se o afastamento não for necessário.