CUIDADO FARMACEUTICO A PESSOAS TRANS
Por: JACKFARMA2019 • 3/6/2019 • Artigo • 2.373 Palavras (10 Páginas) • 212 Visualizações
36UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO[pic 1][pic 2]
GRADUAÇÃO EM DIREITO
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
A LEI BRASILEIRA X LEGISLAÇÃO MUNDIAL: DIREITO DOS ANIMAIS
Glória Regina Veloso de Moura
Recife- PE
MAIO, 2019
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO RECIFE[pic 3][pic 4]
CURSO DE FÁRMACIA
A LEI BRASILEIRA X LEGISLAÇÃO MUNDIAL: DIREITO DOS ANIMAIS
Glória Regina Veloso de Moura
Revisão bibliográfica apresentado como requisito final, para conclusão do curso de Graduação em Direito da Universidade Católica de Pernambuco, sob a orientação da professora Cynthia Carneiro de A. Suassuna.
Recife- PE
Junho, 2019
SUMÁRIO
- INTRODUÇÃO........................................................................................ 2
- METODOLOGIA...................................................................................... 3
- REFERENCIAL TEÓRICO....................................................................... 4
- Desequilíbrio de direitos e obrigações entre o homem e a natureza.............................................................................................. 4
- As leis e a garantia dos direitos dos animais pelo mundo..........5
REFERÊNCIAS........................................................................................... 7
- INTRODUÇÃO
Historicamente, a cidadania animal vem tomando absoluta superioridade, após anos de luta das pessoas pelo direito animal no mundo (SINGER, 2010). A resolução 37/7 de 1982 da ONU (Organização das Nações Unidas), reitera que deve se respeitar todas as formas de vida, pois são únicas, então o homem deve reconhecer e guiar-se por um código moral de ação (VENÂNCIO, 2014).
Mesmo a humanidade vivenciando profundas transformações relacionadas à exploração ambiental e degradação da natureza, provocando uma crise mundial com efeitos devastadores tanto no reino animal, mas para o vegetal também. O homem procura criar formas de garantia para que as leis impostas sejam realmente seguidas, promovendo várias ações sociais para melhoria da qualidade dessas ações e aparecimento de cada vez mais movimentos sociais e éticos, tal como o veganismo (PACHECO, 2012).
O estilo de vida Vegano, exclui totalmente o consumo de qualquer tipo de produto de origem animal. Com principal objetivo de promover a "libertação animal", com o intuito de excluir o consumo de carnes e produtos derivados de todos os tipos de animais, seja para alimentação, no vestuário, recreação, etc. Esse tipo de posicionamento ético projeta-se pelo movimento da responsabilidade para com o ato de consumo, reconhecidamente, enquanto constrói um modus vivendi vegano (TRIGUEIRO, 2014).
Devido à escassez de legislação no Brasil que assegure os direitos dos animais e as brandas penas contra os agressores faz com que haja um aumento dos maus tratos contra os animais. Cabe frisar que a legislação de grande parte dos países do mundo já assegura de forma ampla tais direitos, assegurando mais segurança para os animais. Acredita-se que a mudança da legislação brasileira já é um grande passo para garantir os direitos dos animais.
O objetivo do artigo foi analisar a legislação brasileira atual que fala dos direitos dos animais, bem como análise da PL (Projeto de Lei) 2833/2011. Comparar a lei brasileira com a legislação que garante o direito dos animais dos principais países do mundo, fundamentando sua eficácia ou ineficácia a partir de dados estatísticos daqueles locais.
METODOLOGIA
O presente estudo foi baseado em uma revisão de literatura acerca do tema: A lei brasileira X legislação mundial: Direito dos animais, por ter sido identificada a necessidade do tema fundamentado nos altos índices de mortalidade no Brasil de animais de grande e pequeno porte, através da realização de pesquisa bibliográfica de artigos em base de dados e na busca eletrônica de artigo como nos sites Scientific Electronic Library Online (SCIELO), Google Scholar e Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), Pubmed Medline at NLM (PUBMED), For Elementary Teachers (SCIENCE), Direct Download (DIRECT), Sibe USP Scopus id (SCOPUS), utilizando as Palavras-Chave referente ao assunto: “direito dos animais”, ”PL 2833/2011”,“maus tratos dos animais”, “Legislação Mundial sobre os Animais”, nos idiomas: “Português”, “Inglês”, “Espanhol” e com avaliação crítica foram identificados estudos transversais que observaram estatisticamente fator e efeito num mesmo tempo histórico, bem como aqueles que não preencheram os critérios de validade. Esse estudo de pesquisa utilizou para fundamentação e embasamento artigos elaborados no período de 2010 a 2019, cujo levantamento e seleção foi realizada entre os meses de janeiro A junho do ano em curso.
Inicialmente foi feito uma leitura dos resumos encontrados nas bases usadas, para identificar relação com o tema abordado, em seguida encaminhou-se todo o conteúdo de cada artigo ou resolução a fim de compreender as principais ideias dos autores e dos materiais e métodos que foram utilizados por eles para exposição do assunto.
O critério que seguiram foi de inclusão: I. Veículo de Publicação – Optou-se por periódicos indexados, haja vista que são órgãos de maior publicação e de fácil acesso para os pesquisadores, respeitando assim a qualidade cientifica e regularidade de publicação; II. Ano de Publicação – Foram selecionados artigos publicados nos últimos cinco anos. Muito embora, algumas citações sejam mais antigas. III. Modalidade de Produção Cientifica – Foram incluídos trabalhos originais relacionados as Leis dos animais, suas prioridades de acordo com o tema, sendo analisado criteriosamente o conteúdo exposto, a área temática apresentada, objetivos descritos e se os explorados se enquadraram no perfil do assunto escolhido para a realização da pesquisa.
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