O Seminário Políticas da Saúde

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO

CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS, NATURAIS E DA SAÚDE

DEPARTAMENTO DE FARMÁCIA E NUTRIÇÃO

CURSO DE FARMÁCIA

GEANNE APARECIDA DE PAULA

LUIZA LAURA SOUZA OLIVEIRA

MÁRIAN DE JESUS PEREIRA

RENATA MOURA ALVES VITORINO

TALITA DE CÁSSIA P. PASTORE

GESTÃO DA SAÚDE E PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE, ESPÍRITO SANTO, BRASIL

ALEGRE – ES

2019

GEANNE APARECIDA DE PAULA

LUIZA LAURA SOUZA OLIVEIRA

MÁRIAN DE JESUS PEREIRA

RENATA MOURA ALVES VITORINO

TALITA DE CÁSSIA P. PASTORE

GESTÃO DA SAÚDE E PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE, ESPÍRITO SANTO, BRASIL

Trabalho apresentado ao Curso de Farmácia da Universidade Federal do Espírito Santo, a ser utilizado como forma de avaliação e obtenção de nota na disciplina de Políticas de Saúde, ministrada pelo Prof. Wagner Miranda Barbosa.

ALEGRE – ES

2019

RESUMO

Trata-se de um estudo exploratório, descritivo, tendo como objeto de pesquisa a cidade de Muniz Freire, no Estado do Espírito Santo. Os dados foram obtidos em maio de 2019 por meio de entrevista semiestruturada, junto ao secretário municipal de saúde Haysten Soares C. Gomes, sobre a contribuição do município com recursos financeiros à saúde e sobre a participação social. Foi realizada, também, a análise de informações contidas em banco de dados eletrônicos referentes ao município, sendo essas informações comparadas a dados do SAGE (Sala de Apoio à Gestão Estratégica) e discutidas. De acordo com o Secretário de Saúde, muitos desafios são encontrados no dia a dia, dentre eles está a contribuição do município com os recursos financeiros destinado à saúde, que em 2018 foi de 30,03%, sendo que o estabelecido pela Constituição é de 15%. Outros desafios encontrados pelo secretário são o subfinanciamento da saúde, falta de mão de obra, estrutura física e equipamentos desgastados e a falta de médicos devido ao município não ter sido contemplado com o programa Mais Médicos. Foram apresentados os programas de saúde de maior relevância no município, assim como os programas de participação da população na gestão da saúde (Conselho Municipal de Saúde e Equipe Gerando amor, este último específico para gestantes). Fica evidenciado que a participação popular na saúde é fundamental, visto que a inclusão dos usuários influencia diretamente nas tomadas de decisões e consequentemente na execução da mesma.

Palavras Chave: Participação social. Recursos financeiros. Financiamento. Saúde.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 5

2 METODOLOGIA ...................................................................................................... 7

3 DESENVOLVIMENTO...............................................................................................8

3.1 PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO SUS.......................................................... 10

3.2 FINANCIAMENTOS DO SUS....................................................................13

4 DISCUSSÃO.......................................................................................................... 16

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................................... 18

6 REFERÊNCIAS ..................................................................................................... 19

1  INTRODUÇÃO

O processo de criação do SUS (Sistema Único de Saúde) no Brasil teve início a partir das definições legais estabelecidas pela Constituição Federal de 1988. No período anterior à Constituição, o sistema público de saúde mantinha políticas excludentes, prestando assistência apenas à parte da população. A classe dominante e trabalhadores vinculados à previdência social possuíam acesso aos serviços hospitalares, enquanto trabalhadores informais, desempregados e demais cidadãos contavam apenas com o auxílio de hospitais filantrópicos mantidos pelas igrejas (MINISTÉRIO DA SAÚDE, [20??]).

Em março de 1986, aconteceu um dos momentos mais importantes na definição do SUS, a 8ª Conferência Nacional de Saúde, que contou com a participação da sociedade civil nas deliberações sobre políticas de saúde conferindo, assim, um novo caráter às conferências de saúde. Nela foram tratados temas como o dever do Estado e direito do cidadão à saúde, a reformulação do sistema nacional de saúde e o financiamento do setor, além de temas específicos como a hierarquização dos cuidados médicos segundo sua complexidade. A conferência teve como principal conquista a elaboração de um projeto de reforma sanitária defendendo a criação de um sistema único de saúde, que posteriormente foi adotada pela Constituição federal de 1988 (PAIVA, 2014).

A criação do SUS trouxe a ampliação da assistência à saúde, prezando pelos princípios e diretrizes da universalidade de acesso aos serviços de saúde, integralidade da assistência, equidade, descentralização político-administrativa, participação da comunidade, regionalização e hierarquização (ROLIM et al., 2013).

Os princípios estabelecidos pelo SUS refletem a busca pela igualdade de direitos desejada por todos e busca garantir acesso às ações e serviços de saúde à toda população, sem discriminação, tratando desigualmente os desiguais e investindo mais onde a carência é maior, além de buscar integrar as ações incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação (MINISTÉRIO DA SAÚDE, [20??]).).

A inclusão da participação comunitária como princípio do SUS evidenciou a importância da inserção da população na elaboração das políticas de saúde, assim como na fiscalização e controle das ações do Estado. Essa inserção acontece de maneira mais notável através dos municípios, que são as instâncias mais próximas à população. Como objeto deste trabalho, foi abordado o Município de Muniz Freire, localizado na região Sul do Estado do Espírito Santo, pertencente à Microrregião de Saúde Sul – Cachoeiro.