A ATIVIDADE CONTEXTUALIZADA

ATIVIDADE CONTEXTUALIZADA

EMERSON SILVA DOS SANTOS JUNIOR

04116342

FISIOTERAPIA

No contexto exposto, a ação gerada pelo haqueamento contra os dados de João, é notável compreendermos que, não há possibilidade, para a solicitação direcionada a punir diretamente ao Banco, pela justificativa da existência validade da Lei Federal 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGDP), que garante à pessoa física, a responsabilidade pela garantia sobre os dados que lá estão inseridos, acarretando uma isenção da responsabilidade penal a instituição financeira. Todavia, de acordo com o Art. 46 desta lei “Os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais, de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas. ” Exemplificando tais métodos, como a de: implementar técnicos especializados na área da cibersegurança, para que auxiliem no reforço dos aplicativos, e incluam novas camadas criptográficas, para dificultar esses acessos ilícitos. Destarte, é necessário que o indivíduo, ao qual veio a ser prejudicado, apresente alegações coerentes, somente contra o Hacker, que poderá ser sentenciado pelo descumprimento ilegal do acesso.

É valido percebermos que, hodiernamente, parai possuirmos qualquer tipo de rede social, é necessário inserirmos nossos dados pessoais que nela requer, nos permitindo somente então, a liberdade de estarmos sempre conectados com a atualidade, e a capacidade de usufruirmos também, de uma plataforma interativa. Entretanto, é realmente seguro incluirmos tantas pessoalidades em um aplicativo? Será que as redes sociais não facilitam cada vez mais a exposição dos nossos dados? Esses questionamentos nos mostram que, há sim, uma real fragilidade do risco que corremos de nos mantermos assiduamente presentes nesse mundo virtual. Justificando que, qualquer indivíduo que possua autonomia de acesso aos perfis de apps, terá por facilidade, a chance de retirar tudo onde ali foi inserido, e como resultante disto, teremos, por diversas vezes, relatos de invasões e exposições de coisas que eram para ser privadas, mas que infelizmente foram violadas. E isso se explica por possuirmos como instrumento, a conexão da frágil segurança que nos ampara, causando esse colapso de insegurança.

Referências:

1. PONTIERI, Alexandre. LGPD – e a experiência do ataque hacker ao portal do STJ. Jusbrasil, 2021. Disponível em: https://alexandrepontieri.jusbrasil.com.br/artigos/1118681218/lgpd-e-a-experiencia-do-ataque-hacker-ao-portal-do-stj. Acesso: 30 abr. 2022.

2. CAMPOS, Monica. Direito à privacidade no uso das redes sociais. JUS.com.br, 2017. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/58045/direito-a-privacidade-no-uso-das-redes-sociais. Acesso: 30 abr. 2022.

3. MACIEL, Rui. Exclusivo: hackers expõem dados de clientes em fintech de empréstimos pessoais. Canaltech, 2020. Disponível em: https://canaltech.com.br/seguranca/hackers-vazamento-dados-clientes-fintech-lendico-emprestimos-171054/. Acesso: 27 abr. 2022.

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