Direito e Legislação,

A capacidade contributiva, é divida em dois conceitos, o objetivo ou absoluto e e também subjetivo ou relativo. A Capacidade econômica só é imposta, após a dedução de todos os gastos, que uma família tem, sendo eles, com alimentação, saúde, vestuário etc.

É importante, salientar que cada cidadão tem o dever, de pagar seus impostos corretamente, para que também possa ter o direito de reivindicar algo que não esteja ocorrendo como deveria, os profissionais liberais e autônomos, que não têm carteira de trabalho assinada, estão isentos, dessa obrigação. A tributação do imposto de renda não é feita na fonte, mas, no final das contas, ele será cobrado.

Porém não á como comparar o salário minimo, de um pobre, que na maioria das vezes, mal consegue sustentar sua própria familía, com a vida de uma pessoa com ganhos maiores. O imposto de renda incide sobre todas as pessoas que têm algum tipo de rendimento. Nos dias de hoje, pouco se tem feito, e ao contrário disso, se tem exigido muito. Existem princípios que regem o princípio da progressividade, que determina um aumento da alíquota de imposto à medida que o rendimento aumenta.

A tabela, nos mostra claramente isso, o quanto é custoso se viver em nosso país, o brasileiro que ganha em média 1.787,78 até 2.679,29 paga em média de IR 134,08 sendo 7,5% de alíquota, vale ressaltar que e a fiscalização é rigorosa, O órgão responsável pelo recolhimento do imposto de renda no Brasil é a Receita Federal. No site da receita é possível encontrar todos os documentos e necessários para elaboração da declaração de imposto de renda.

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