Histórico sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar

Conteúdo

INTRODUÇÃO        3

Histórico sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)        4

Descentralização e Municipalização do Programa        8

Cálculo do repasse e Recursos;        8

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017        8

Repasse per capita do Programa:        9

Objetivos do PNAE        10

DOS USUÁRIOS DO PROGRAMA        10

DOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA        11

Beneficiados e Participantes        12

BENEFICIADOS E PARTICIPANTES        12

DOS USUÁRIOS DO PROGRAMA        12

DOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA        12

Atribuições do nutricionista no programa.        13

DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL        13

Seção I        14

Das ações de Educação Alimentar e Nutricional        14

Seção II        15

Da Oferta da Alimentação nas Escolas        15

BENEFICIADOS E PARTICIPANTES        18

DOS USUÁRIOS DO PROGRAMA        18

DOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA        19

Planos de Ação        20

PLANO DE AÇÃO: Café da manhã gostoso e saudável – Bolo de Beterraba        20

ANEXOS        20

Receita do bolo de beterraba que foi distribuido para as crianças.        22

PLANO DE AÇÃO: Incentivo a ingestão da merenda escolar.        23

ANEXOS        23

REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS        25

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Escola

EMEB Euza Neuza Marcondes Larios, localizada no município de Araçatuba, na rua: Manoel Marques de Souza, 431, no bairro Hilda Mandarino.

A unidade escolar conta com duas merendeiras em sua cozinha, Luciana e Silvana, tem como nutricionista responsável a Tatiana, sendo que a empresa que fornece a alimentação escolar no momento chama-se SOLUÇÕES, com sede em São Paulo capital.

Atividades desenvolvidas

Apresentação para as merendeiras e direção, reconhecimento do campo de estagio, após foi observado a forma como as merendeiras trabalhavam e o material que a empresa dispunha para ser realizado esse trabalho.

INTRODUÇÃO

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foi implantado em 1955 e visa à garantia, por meio da transferência de recursos financeiros, da alimentação escolar dos alunos da educação básica (educação infantil (creches e pré-escola), ensino fundamental, escolas indígenas, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas e filantrópicas.

O PNAE é gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e teve seu escopo de responsabilidades ampliado através da Lei nº 11947 de 16 de junho de 2009, incluindo a alimentação como um direito do aluno e um dever do Estado (Artigo 3º). Seu objetivo é atender às necessidades nutricionais do educando durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para seu crescimento, desenvolvimento, aprendizagem e rendimento escolar, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis.

Em relação aos recursos financeiros, o PNAE transfere per capitas diferenciados para atender as diversidades étnicas e as necessidades nutricionais por faixa etária e condição de vulnerabilidade social. Dessa forma, merece destaque o fato de o Programa priorizar os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas quanto à aquisição de gêneros da Agricultura Familiar, bem como diferenciar o valor do per capita repassado aos alunos matriculados em escolas localizadas em áreas indígenas e remanescentes de quilombos. Em 2012, aumentou o valor repassado aos alunos matriculados em creches e pré-escolas, sob a diretriz da política governamental de priorização da educação infantil.

Histórico sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), popularmente conhecido como merenda escolar, é gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e visa à transferência, em caráter suplementar, de recursos financeiros aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios destinados a suprir, parcialmente, as necessidades nutricionais dos alunos. É considerado um dos maiores programas na área de alimentação escolar no mundo e é o único com atendimento universalizado.

O Programa tem sua origem no início da década de 40, quando o então Instituto de Nutrição defendia a proposta de o Governo Federal oferecer alimentação ao escolar. Entretanto, não foi possível concretizá-la, por indisponibilidade de recursos financeiros.

Na década de 50, foi elaborado um abrangente Plano Nacional de Alimentação e Nutrição, denominado Conjuntura Alimentar e o Problema da Nutrição no Brasil. É nele que, pela primeira vez, se estrutura um programa de merenda escolar em âmbito nacional, sob a responsabilidade pública.

Desse plano original, apenas o Programa de Alimentação Escolar sobreviveu, contando com o financiamento do Fundo Internacional de Socorro à Infância (Fisi), atualmente Unicef, que permitiu a distribuição do excedente de leite em pó destinado, inicialmente, à campanha de nutrição materno-infantil.

Em 31 de março de 1955, foi assinado o Decreto n° 37.106, que instituiu a Campanha de Merenda Escolar (CME), subordinada ao Ministério da Educação. Na ocasião, foram celebrados convênios diretamente com o Fisi e outros organismos internacionais.

Em1956, com a ediçãoDecreto n° 39.007, de 11 de abril de 1956, ela passou a se denominar Campanha Nacional de Merenda Escolar (CNME), com a intenção de promover o atendimento em âmbito nacional.

No ano de1965, o nome da CNME foi alterado para Campanha Nacional de Alimentação Escolar (CNAE) pelo Decreto n° 56.886/65 e surgiu um elenco de programas de ajuda americana, entre os quais destacavam-se o Alimentos para a Paz, financiado pela Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid); o Programa de Alimentos para o Desenvolvimento, voltado ao atendimento das populações carentes e à alimentação de crianças em idade escolar; e o Programa Mundial de Alimentos (PMA), da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO/ONU).