A Responsabilidade Socioambiental

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De acordo com Haroldo Mattos de Lemos, presidente do Instituto Brasil PNUMA – Comitê Brasileiro do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, a ISO – Organização Internacional para Normalização, da qual ele é vice-presidente do Comitê Técnico 207, atenta à proliferação de selos ambientais com o persistente problema da falta de padrões regulatórios, estabeleceu inicialmente uma classificação de selos ambientais divididas em três partes:

 

- Tipo I: fornecido por uma instituição de terceira parte, como as governamentais que concedem o Blue Angel. Tem como base alguns critérios de ciclo de vida. É regulamentado pela NBR ISO 14024, que estabelece os princípios e procedimentos para o desenvolvimento de programas de rotulagem ambiental, incluindo a seleção de categorias de produtos, critérios ambientais e características funcionais dos produtos e critérios para avaliar e demonstrar sua conformidade. Segundo Lemos, a norma em questão estabelece, essencialmente, os procedimentos de certificação para concessão do rótulo ambiental.

- Tipo II: autodeclarações ambientais informativas, fixadas pelo próprio fabricante. É normalizado pela NBR ISO 14021, que permite às empresas divulgarem na mídia os benefícios ambientais que o produto alcança. Para isso, a norma descreve uma metodologia de avaliação e verificação geral para etiquetas ambientais próprias e métodos específicos de avaliação e verificação para as declarações selecionadas. “Há, porém, restrições para evitar o exagero”, afirma o presidente.

- Tipo III: exige a ACV como requisito ao selo ambiental. É, portanto, um programa voluntário que fornece dados a partir de critérios de terceira parte. “Esta etapa é a que assegura que seja abordado o maior número de questões na avaliação de um produto, com a dimensão exata dos impactos ambientais que ele provoca – do berço ao túmulo”, destaca Lemos. Devido à complexidade da implantação da ferramenta de análise, este tipo de selo é utilizado apenas entre empresas – business to business. Ele viabiliza a um importador solicitar o selo ao produtor internacional, sem que esta atitude seja considerada barreira alfandegária.

“É bom lembrar que a maioria dos selos tipo I que existem, ao contrário dos tipo III, aborda poucas questões ambientais e não cobre todo o ciclo de vida do produto”, alerta. Porém, a implementação do selo com critérios de ciclo de vida, devido à complexidade do estudo e por ainda não estar formatado pela ISO, demorará a ganhar mercado e atingir o consumidor diretamente, como as outras duas classificações.

Segundo a ABNT, a implementação de um selo ambiental em determinado produto obedece a um roteiro específico:

- demanda – classificação em categoria pertinente;

- pesquisa de critérios no GEN, caso exista faz-se a adequação, do contrário, é preciso desenvolvê-los;

- elaboração de procedimentos;

- e, finalmente, realiza-se a certificação.

Em razão dos esforços de associações globais e locais para a disseminação de ecorrótulos em produtos de diversos setores, o presidente do Brasil Pnuma acredita no crescimento da adoção desta ferramenta, inclusive para a comunicação dos fabricantes com os clientes. Contrário às críticas de que os selos verdes apenas treinam os consumidores a procurarem símbolos nos produtos, Lemos acredita que a credibilidade da instituição geradora do rótulo é quem responde a essa polêmica.

“Se uma instituição que é respeitada concede um selo verde a um produto, o consumidor não precisa se sentir obrigado a conhecer muitos detalhes sobre esse processo. Ele sabe que se aquela determinada instituição, que ele respeita e confia, coloca um símbolo em um produto, é sinal de que o produto atende a uma série de requisitos comprovados”, salienta.

Há de se considerar, também, os selos independentes, largamente utilizados no mercado nacional, como o da Abic – Associação Brasileira da Indústria de Café. Trata-se do Programa Permanente de Controle da Pureza de Café, um rótulo setorial ao qual a indústria cafeicultora se submeteu para comprovar que seu produto não contém misturas indevidas. A iniciativa surgiu em 1988, após a conclusão de uma pesquisa nacional que mostrou a desconfiança do consumidor brasileiro quanto à bebida produzida em solo nacional.

Atualmente, de acordo com a Abic, 500 empresas, com mais de 1000 marcas comercializadas, fazem parte do programa. Este é um dos selos mais conhecidos nacionalmente, por atestar um produto largamente consumido no Brasil. Assemelha-se a esta iniciativa, o Selo FSC, utilizado em um dos recursos mais abundantes no país: a madeira.

 

FSC – Forest Stewardship Council

Presente em mais de 75 países e representado em todos os continentes, é o selo verde mais reconhecido em todo o mundo. Em 2001, a implantação do FSC Brasil, nomeado como Conselho Brasileiro de Manejo Florestal, mostrou o resultado do avanço da certificação no Brasil envolvendo a produção madeireira.

Criado a partir de uma iniciativa para a conservação ambiental e desenvolvimento sustentável das florestas de todo o mundo, o selo busca difundir o uso racional da floresta e garantir, com isso, sua existência em longo prazo. Para isso, a organização desenvolve os princípios e critérios universais para certificação; credencia organizações certificadoras especializadas e independentes; e apoia o desenvolvimento de padrões nacionais e regionais de manejo florestal, adaptando-os à realidade de um determinado tipo de floresta.

No Brasil, existem atualmente cinco certificadoras aptas a conceder o selo: BVC – Bureau Veritas Certification; IMO – Instituto de Mercado Ecológico; Imaflora – Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola; SCS – Scientific Certification Systems; e Control Union Certifications. Estas entidades submetem-se às regras estabelecidas pelo rótulo ambiental e são continuamente monitoradas.

Contudo, o FSC realiza dois tipos de certificação: a de manejo florestal propriamente dita, onde todos os produtores podem obter o certificado, sejam pequenas ou grandes operações ou associações comunitárias. Desta forma, as florestas podem ser naturais ou plantadas, públicas ou privadas e a certificação é caracterizada por tipo de produto: madeireiro, como toras ou pranchas; ou não, tal como o óleo, sementes e castanhas.