Credito de carbono

CRÉDITO DE CARBONO

O Protocolo de Kyoto é um instrumento internacional, ratificado em 15 de março de 1998, que visa reduzir as emissões de gases poluentes. Estes são responsáveis pelo efeito estufa e o aquecimento global. O Protocolo de Kyoto entrou oficialmente em vigor no dia 16 de fevereiro de 2005, após ter sido discutido e negociado em 1997, na cidade de Kyoto (Japão). Para que se alcance as metas estabelecidas no protocolo criou-se os Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL), estes mecanismos dão validação para o mercado de créditos de carbono.

O acordo firmado propunha metas “ousadas” para os países mais poluidores em virtude da necessidade urgente em baixar os níveis de gases de efeito estufa, fato este já registrada em documentos anexados ao Protocolo de Kyoto, os países considerados desenvolvidos, possuem metas pré-estabelecidas de redução da emissão destes gases. Para facilitar o atendimento destas metas o Protocolo estabelece alguns mecanismos de flexibilização (econômico), dentre eles, o mais importante “vantajoso” para o Brasil é o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) através do qual são gerados os Créditos de Carbono.

Em linhas gerais crédito de carbono nada mais é do que um certificado, emitido por órgão autorizado, de que uma determinada atividade levou à redução de emissões, ou à captura, de gases de efeito estuga - GEEs. Esse certificado tem a característica de poder circular, como um título de crédito, e as suas titularidades podem ser obtidas de forma onerosa ou gratuita. Creio aqui que não cabe duvida em relação a qual das formas foi adotada para “salvar o planeta”. Cada tonelada de CO2 que determinado país, onde um MDL está sendo desenvolvido deixa de lançar na atmosfera gera um crédito de carbono. Tal crédito deve ser vendido para os países do Anexo I do protocolo de Kyoto, que precisam cumprir metas de redução de gases poluentes, mas não atingiram, pagando por estes um quantum pecuniário.

Os créditos de carbono em minha opinião são documentos ou títulos que dão a seu detentor o direito legal de poluir, podendo assim manter sua atividade econômica poluente e lucrativa sem maiores problemas com as instituições ambientais reguladoras. A economista Amyra El Khalili1 presidente da ONG CTA, em seu artigo O Que São Créditos de Carbono?, faz um apontamento bem direcionado a essa perspectiva. Existe o risco dos certificados de carbono serem transformados apenas numa operação financeira para dar lucros aos seus investidores e acabar não gerando nenhuma vantagem para o meio ambiente. Isto é, se os instrumentos econômicos forem uma promessa de capturar carbono no futuro.

Limiro (2009) cita em sua obra, as principais bolsas de negociação de créditos de carbono existentes, entre elas a European Union Emissions Trading Scheme (EU ETS), bolsa europeia; Chicago Climate Exchange (CCX), bolsa americana; New South Wales (NSW), bolsa australiana; Keidanren Voluntary Action Planin Japan, bolsa japonesa e o Mercado Brasileiro de Reduções de Emissões (MBRE), bolsa brasileira.

Dentro de toda essa abordagem deve-se analisar a que direção toda essa temática esta sendo levada, se o que se busca é a redução de poluição atmosférica por gases do efeito estuda, o mercado de credito de carbono caminha em direção contraria a esse ideal, dando uma solução simples e imediata para uma problemática complicada e que demanda de muito tempo para ser solucionada. Em suma a poluição não deveria ser considerada uma mercadoria - com tal finalidade se buscara o melhor negocio financeiro, com melhores rendimentos - ainda mais quando se deseja eliminá-la, o fator social não será alcançado por esse mercado de credito de carbono porque não serão os pequenos produtores os contemplados nesta troca, porque ela é realizada entre grandes corporações nacionais e internacionais. Outro ponto a ser levando em consideração é que só é possível realizar tais trocas em um mercado fortemente globalizado, já que esses títulos migrarão de um país para o outro com a mesma velocidade que migram os investimentos globalizados, num círculo restrito de países e empresas de maior poder econômico.