Duração do Trabalho da Mulher

Duração do Trabalho da Mulher

A duração normal do trabalho da mulher é de, no máximo, oito horas diárias, exceto

quando for fixada duração inferior. Excepcionalmente, e por “motivo de força maior”, a duração

do trabalho diurno poderá elevar-se até o máximo de 12 horas, devendo o salário-hora ser, pelo

menos, 50% superior ao da hora normal.

O pagamento do trabalho noturno da mulher também deverá ser superior ao diurno, ou

seja, será acrescido de 20%, no mínimo. Cada hora do período noturno do seu trabalho terá 52

minutos e trinta segundos, segundo art. 381 da CLT.

São os seguintes os períodos de descanso da mulher trabalhadora:

⇒ Entre duas jornadas de trabalho – intervalo de 11 horas consecutivas, no mínimo,

destinado ao repouso.

⇒ Um período para refeição e repouso, não inferior a uma hora nem superior a duas

horas.

⇒ Em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de quinze

minutos, no mínimo, antes do período extraordinário de trabalho.

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⇒ O descanso normal será de 24h consecutivas e coincidirá, no todo ou em parte, com

o domingo, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa de serviço, a juízo

da autoridade competente, na forma das disposições gerais, caso em que recairá em outro dia.

⇒ Havendo trabalho aos domingos, será organizada uma escala de revezamento

quinzenal que favoreça o repouso semanal.

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EXERCÍCIO 07

01 A Constituição proíbe em relação ao trabalho da mulher:

a) Que sejam dados incentivos específicos.

b) Que o salário seja igual ao do homem.

c) Dispensa arbitrária ou sem justa causa da gestante.

d) Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário.

02 Com relação à Licença-maternidade:

a) Licença de 120 dias à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário.

b) Licença à mulher de 38 dias antes do nascimento do filho.

c) Licença de 120 dias quando a mulher tiver o primeiro filho.

d) Licença de 120 dias, sem prejuízo do salário, somente para as mães solteiras.

03 Quanto à duração do trabalho da mulher:

a) É no máximo de 8 horas diárias.

b) Não pode em hipótese alguma fazer