Duração do Trabalho da Mulher
Seminário: Duração do Trabalho da Mulher. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: suli • 13/5/2013 • Seminário • 601 Palavras (3 Páginas) • 714 Visualizações
Duração do Trabalho da Mulher
A duração normal do trabalho da mulher é de, no máximo, oito horas diárias, exceto
quando for fixada duração inferior. Excepcionalmente, e por “motivo de força maior”, a duração
do trabalho diurno poderá elevar-se até o máximo de 12 horas, devendo o salário-hora ser, pelo
menos, 50% superior ao da hora normal.
O pagamento do trabalho noturno da mulher também deverá ser superior ao diurno, ou
seja, será acrescido de 20%, no mínimo. Cada hora do período noturno do seu trabalho terá 52
minutos e trinta segundos, segundo art. 381 da CLT.
São os seguintes os períodos de descanso da mulher trabalhadora:
⇒ Entre duas jornadas de trabalho – intervalo de 11 horas consecutivas, no mínimo,
destinado ao repouso.
⇒ Um período para refeição e repouso, não inferior a uma hora nem superior a duas
horas.
⇒ Em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de quinze
minutos, no mínimo, antes do período extraordinário de trabalho.
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⇒ O descanso normal será de 24h consecutivas e coincidirá, no todo ou em parte, com
o domingo, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa de serviço, a juízo
da autoridade competente, na forma das disposições gerais, caso em que recairá em outro dia.
⇒ Havendo trabalho aos domingos, será organizada uma escala de revezamento
quinzenal que favoreça o repouso semanal.
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EXERCÍCIO 07
01 A Constituição proíbe em relação ao trabalho da mulher:
a) Que sejam dados incentivos específicos.
b) Que o salário seja igual ao do homem.
c) Dispensa arbitrária ou sem justa causa da gestante.
d) Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário.
02 Com relação à Licença-maternidade:
a) Licença de 120 dias à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário.
b) Licença à mulher de 38 dias antes do nascimento do filho.
c) Licença de 120 dias quando a mulher tiver o primeiro filho.
d) Licença de 120 dias, sem prejuízo do salário, somente para as mães solteiras.
03 Quanto à duração do trabalho da mulher:
a) É no máximo de 8 horas diárias.
b) Não pode em hipótese alguma fazer
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