EUTANASIA ANIMAL

01 - INTRODUÇÃO

Através do presente seminário pretendemos fazer uma abordagem jusfilosófica da problemática acerca da Bioética e mais especificamente sobre o Instituto da Eutanásia e suas implicações no cotidiano humano.

Uma analise analítica sobre os aspectos fundamentais desse novo ramo do conhecimento filosófico que é a Bioética o qual teve surgimento depois do grande avanço da tecnologia científica de modo abrangente. Seu histórico e seus princípios.

Uma abordagem conceitual, tipolígica e histórica sobre a eutanásia.

Analisaremos o direito comparado frente o instituto da Eutanásia com todos os seus aspectos diante das diversas legislações.

Exemplificando com casos famosos que acirraram as discussões acerca do tema teremos uma idéia ampla das questões que envolvem a eutanásia desde a análise do caso até a decisão a ser tomada.

Teremos, ainda, uma abordagem mais abrangente sobre a ética frente os problemas que envolvem o instituto em tela, bem como um quadro comparativo das religiões e as diversas posições teológicas acerca do tema.

Longe de querer esgotar o assunto e emitir uma opinião definitiva sobre a aceitação ou não do instituto, esperamos contribuir com o nosso trabalho para aprimorar a gama de conhecimentos que servirão se argumentos para uma possível tomada de posição.

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02 - BIOÉTICA - CONSIDERAÇÕES INICIAIS:

Platão, já naquela época, defendia em sua doutrina filosófica, ponto de partida do pensamento clássico, a intervenção do Estado visando a eugenia através do controle das relações sexuais e da procriação, era contra o aborto (considerado crime) e já condenava a escravidão.

É evidente que séculos se passaram e a humanidade evoluiu. As novas técnicas científicas dão ao homem atualmente um poder jamais visto e, para que esse poder seja exercido corretamente muita discussão acerca dos valores morais, éticos e religiosos deverá acontecer.

Hoje se fala de clonagem, congelamento de embriões, inseminação artificial, venda de órgãos humanos, etc. Coisas que naquela época Platão, na propriedade de sua inteligência, ainda não imaginava que algum dia fosse existir.

Quando a ciência assusta:

Descobertas científicas sempre provocam discussões de natureza ética e moral:

1799 - Primeira gravidez por inseminação artificial

1866 - Invenção da dinamite, por Alfred Nobel

1928 - Primeiros testes genéticos com insetos

1944 - Primeira tentativa de fertilização in vitro

1945 - Explosão da primeira bomba atômica

1952 - Clonagem de rãs a partir de células de girinos

1953 - Esperma humano é congelado para inseminação artificial

1954 - Comprovação da eficácia da pílula contraceptiva

1967 - Christian Barnard faz o primeiro transplante de coração

1978 - Nasce Louise Brown, o primeiro bebê de proveta

1982 - Franceses anunciam a pílula do aborto

1983 - Nasce o primeiro bebê de mãe de aluguel

1987 - Sul-africana gera óvulos fecundados de sua filha

1993 - Americanos fazem clonagem de embriões humanos

1995 - Cientistas implantam orelha humana em um rato (1)

A literatura pesquisada dá notícia da existência de experimentos científicos na área da genética que deixariam para trás o monstro de Frankenstein:

• Um gene que provoca o crescimento de olhos em diversas partes de uma mosca(asas, patas, antenas, etc);

• Gatos que andam para trás;

• Cães cegos com pálpebras gigantes;

• Tartarugas com duas cabeças;

• Coelhos curvados pelo peso de suas orelhas gigantes; (2)

"CFM autoriza cirurgia de transexuais - O Conselho Federal de Medicina publica em 19/9 resolução que autoriza a cirurgia para a mudança de sexo, chamada de transgenitalização. De acordo com a resolução, as cirurgias só poderão ser realizadas em hospitais universitários ou públicos e terão finalidade de pesquisa. Nessas condições e por prazo indeterminado serão gratuitas. Os candidatos à operação devem ser maiores de 21 anos e ter diagnóstico comprovado que evidencie o transexualismo (desejo de mudar de sexo)". (3)

Até que ponto o homem tem a prerrogativa de manipular com um bem tão inestimável, incomensurável que é o direito a vida, a existência e ao próprio corpo ? Quais os parâmetros que devemos usar para criar um código ou uma regulamentação que dê respaldo e sustentação para a prática da medicina, biologia, bioquímica, de forma a satisfazer a maioria? Será que essa codificação é possível? Que tipo de valor está envolvido nessa problemática?

É evidente que o nosso tema está intimamente ligado aos campos da ética e a moral. É prudente que façamos uma rápida abordagem sobre os conceitos de ética e moral.

Segundo o dicionário Magno da Língua portuguesa:

ÉTICA - Ramo da filosofia que tem por objeto a moral; conjunto de princípios pelos quais o indivíduo deve pautar seu proceder no desempenho de sua profissão; série de normas que devem levar à aquisição de hábitos e à formação do caráter dos indivíduos para que possam cumprir seus deveres e viver honradamente;

MORAL - Relativo aos costumes valores e práticas de uma sociedade numa determinada época; característica do que é louvável, cm e instrutivo; Conjunto de normas usuais e valores adotados por uma comunidade;

Freqüentemente vemos o uso indistinto dos termos ética e moral, o que se deve ao fato de que ambos possuírem o mesmo objeto de estudo que é a conduta humana.

A ética se coloca dentro do campo teórico. Etimologicamente deriva do termo ETHOS, vocábulo de origem Grega que significa "modo de ser", "caráter". Pode ser compreendida como um estudo sobre as ações humanas em suas infinitas manifestações em todos os ramos do comportamento.