Eutanasia

O termo Eutanásia vem do grego, podendo ser traduzido como "boa morte" ou "morte apropriada". O termo foi proposto por Francis Bacon, em 1623, em sua obra "Historia vitae et mortis", como sendo o "tratamento adequado as doenças incuráveis". De maneira geral, entende-se por eutanásia quando uma pessoa causa deliberadamente a morte de outra que está mais fraca, debilitada ou em sofrimento. Neste último caso, a eutanásia seria justificada como uma forma de evitar um sofrimento acarretado por um longo período de doença.

A eutanásia é legalizada na Bélgica, Luxemburgo, Suíça e nos Estados Unidos nos estados de Montana, Washington e Oregon. Em alguns países, como Holanda e Espanha, estuda-se a possibilidade de legalizar a eutanásia. Tudo isso teria sido impossível no final da Segunda Guerra Mundial, quando a opinião pública se encontrava extremamente sensibilizada contra essa prática em nome da qual se cometeram monstruosos abusos na época nazista. Em torno de 80 mil a 100 mil pessoas foram mortas durante a época de Hitler, que começou aplicando a eutanásia em deficientes físicos e mentais, acabando por ser também uma forma de eliminar pessoas qualificadas como inimigos políticos.

Existem muitas razões por que vem à luz hoje de forma insistente o problema da eutanásia. É preciso levar em conta, hoje, a recusa ante uma moral heterônoma (normas morais ou legais que não brotam da autonomia interior, da própria opção de consciência da pessoa) que traz questões como estas: que direito temos de prolongar a vida de um paciente que não deseja continuar a viver e solicita que se ponha um fim à sua existência? Não é coerente reconhecer à pessoa não somente um direito a vida, mas também um direito a morte e a escolher quando chegou o momento em que não tem mais sentido continuar a viver? Nessa perspectiva foi proposto, pela Euthanasian Society of America, que a Declaração Universal dos Direitos do Homem inclua entre os direitos da pessoa não somente o direito indiscutível à vida, mas também o direito à morte.

Outro argumento que influencia o atual debate sobre a eutanásia é o progresso da medicina, que não somente aumentou espetacularmente a expectativa de vida do ser humano na face d aterra, mas que também pode prolongar um longo e penoso processo de morrer. Sem dúvida, a união da medicina com a tecnologia trouxe novidades em nível de opções pela qualidade de nossas vidas, mas também questões éticas. Por exemplo, a mesma tecnologia que prolonga a vida de uma pessoas pode simplesmente prolongar o processo de morrer da outra.

Nesse novo contexto, enfrentamos sérias questões éticas, tais como: deve a vida humana, independentemente de sua qualidade, ser sempre preservada?

Até quando será permitido sedar a dor, ainda que isso signifique um abreviamento de vida? Devem-se empregar todos os aparelhos da medicina atual para acrescentar umas poucas semanas, dias ou mesmo horas à vida de um paciente terminal, ou se deve descontinuar o tratamento?

CONSENTIMENTO:

Está perfeitamente esclarecido o conceito de eutanásia. É somente a morte consentida do enfermo portador de moléstia grave, dolorosa e incurável. É necessário que fique claro não bastar a enfermidade incurável e dolorosa e tampouco o sentimento de piedade do agene ativo iante do sofrimento alheio. Faz-se mister que o enfermo consista, peça e até rogue, querendo a morte, para que tenhamos a eutanásia. O consentimento do doente, autorizando a própria morte, além dos demais requisitos, há que integrar a figura do homicídio piedoso. Isto se faz necessário porque não é comum que o homem doente, ainda que gravemente, queira morrer, mesmo padecendo muito. Pessoas existem que, nessas condições, encontram um estímulo, uma força que mantenha acesa nelas a vontade de viver.

A EUTANÁSIA NA HISTÓRIA

O Professor Diego Gracia, catedrático em história da Medicina (Espanha), divide a história da eutanásia em três épocas: a eutanásia ritualizada, a medicalizada e a autônoma.

EUTANÁSIA RITUALIZADA

É a ritualização da morte como um dos grandes acontecimentos da existência humana.

Os grandes acontecimentos da existência humana - o nascimento, a puberdade, o matrimônio e a morte - são fatos que vão além de seu mero significado biológico, são acontecimentos culturais, regulados e ritualizados pela sociedade. A sociedade articulou uma série de ritos que ajudam a integrar e assumir a ruptura pessoal, familiar e social que é inseparável da morte. Ao mesmo tempo, a morte é um fato tão dramático e inaceitável que tem de ser submetido à cultura.

EUTANÁSIA MEDICALIZADA

Esta etapa nasce na Grécia com a medicina e se estende até a Segunda Guerra Mundial. Platão, na República, afirma que o cuidado médico deve centrar-se naquelas pessoas que têm "corpos sãos por natureza" e contraem alguma enfermidade; enquanto, pelo contrário, o médico "em relação às pessoas crônicas por doenças internas" não se consagra a prolongar e amargar a vida. Platão considera que "quem não é capaz de viver desempenhando as funções que lhe são próprias não deve receber cuidados, por ser uma pessoa inútil tanto para si mesma como para a sociedade". A função do médico está unida à eutanásia.

O cristianismo adota uma atitude contrária à eutanásia. A Bíblia não conhece a prática ou o conceito de eutanásia. Tanto o Antigo como o Novo Testamento mostram um grande respeito para com o ancião, uma atitude de solidariedade para com quem sofre. A ética cristã não e centra no "belo e são", mas considera o enfermo uma pessoa cujo cuidado deve ser privilegiado. O judaísmo marginaliza os leprosos, porém nunca analisa a possibilidade de tirar a vida miserável. A difusão do cristianismo significa a desqualificação da eutanásia.

O tema da eutanásia volta à cena com toda a força no Renascimento. O filósofo inglês Francis Bacon (1561-1626) afirma que o "ofício do médico não é somente restaurar a saúde, mas também mitigar as dores e tormentos das enfermidades; e não somente quando tal mitigação da dor. Bacon afirma que o médico deve aplicar sua ciência não somente para curar, mas também para diminuir as dores de uma enfermidade mortal.