Licenciamento Ambiental

Ministério do Meio Ambiente

Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais

MÓDULO ESPECÍFICO

LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO E ATERROS SANITÁRIOS

Brasília, 2009

Esta publicação foi produzida no âmbito do Departamento de Coordenação do Sistema Nacional de Meio Ambiente-SISNAMA/Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais- PNC, com o apoio do Departamento de Licenciamento e Avaliação Ambiental-DLAA / Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental-SMCQ e do Departamento de Ambiente Urbano- DAU/ Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente - SRHU.

Departamento de Coordenação do SISNAMA/Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais-PNC

Diretora: Flora Cerqueira

Equipe: Daniel Rosa, Jorge Gabriel Moisés Filho, Luciana Resende, Marcelo de Faria Campos, Maria de Fátima Massimo, Maurício Laxe e Neuza G. S. Vasconcellos

Departamento de Ambiente Urbano- DAU

Diretor: Silvano Silvério da Costa

Equipe: Alexandra Albuquerque Maciel, Ana Flávia Rodrigues Freire, Carmem Lúcia R. Miranda, Cláudia Monique F. de Albuquerque, Francisco Eduardo Porto, Hidely Grassi Rizzo, Ivana Marson Sanches, Joaquim Antônio de Oliveira, João Geraldo Ferreira Neto, Leandro Batista Yokomizo, Marcelo Chaves Moreira, Marcos Pellegrini Bandini, Marcus Suassuna Santos, Maria Luíza Gondim Fontenele, Mariana Alvarenga do Nascimento, Moacir Moreira da Assunção, Rafael Pelegati, Rafael Menna Barreto Azambuja, Sandra Cristina Ramos, Silvia Regina da Costa Gonçalves, Thais Brito de Oliveira e Rosângela de Assis Nicolau

Departamento de Licenciamento e Avaliação Ambiental-DLAA

Diretor: Volney Zanardi Júnior

Equipe: Elvira Maria Xavier Vieira, Flávio Santos Gonçalves, Jorge Yoshio Hiodo, Lúcia Regina Moreira Oliveira, Regina Coeli M. Generino e Verônica Marques Tavares

Comissão de Redação: Flávio Santos Gonçalves, João Geraldo Ferreira Neto e Lúcia Regina Moreira Oliveira

Revisão: João Geraldo Ferreira Neto, Luciana Resende, Marcus Corrêa Fernandes e Maria de Fátima Massimo

Fotos: Ministério do Meio Ambiente

Catalogação na Fonte

Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

P962 Programa Nacional de capacitação de gestores ambientais: Módulo específico licenciamento ambiental de estações de tratamento de esgoto e aterros sanitários / Ministério do Meio Ambiente. – Brasília: MMA, 2009.

67p. ; il. color. ; 29cm.

Bibliografia

ISBN 978-85-7738-128-9

1. Saneamento básico – Brasil. 2. Legislação (saneamento básico). 3. Esgoto sanitário. 4. Tratamento de esgoto.

5. Resíduo sólido público. 6. Licenciamento Ambiental. 7. Resoluções CONAMA. I. Ministério do Meio Ambiente. II.

Título.

CDU(2.ed.)628.4

SUMÁRIO

1. PANORAMA DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL .........................................................................................................................................6

2. LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE SANEAMENTO BÁSICO..................................................................................................................................10

3. ESGOTAMENTO SANITÁRIO............................................................................................................................................................................................14

4. RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS....................................................................................................................................................................................34

5. CONTEXTUALIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA O SANEAMENTO BÁSICO ....................................................48

6. PRINCIPAIS ASPECTOS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE PROJETOS DE SANEAMENTO.................................................50

7. ENTENDENDO AS RESOLUÇÕES CONAMA QUE TRATAM ESPECIFICAMENTE DO

LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE OBRAS DE SANEAMENTO.....................................................................................................................54

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.........................................................................................................................................................................................60

ANEXO I...........................................................................................................................................................................................................................................62

ANEXO II..........................................................................................................................................................................................................................................66

Estamos diante de importantes desafios. A universalização do acesso ao saneamento básico foi assumida como um compromisso de toda a sociedade brasileira, conforme a Lei 11.445/2007, que orienta hoje um expressivo esforço das três esferas de governo no sentido de melhorar a prestação de serviços de saneamento. Esse esforço é fundamental para o alcance da qualidade de vida e a conservação do meio ambiente, por meio do aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão, cujo foco principal é contribuir para o acesso ao saneamento básico.

A Lei 11.445/2007 considera que o saneamento básico é o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

Uma característica importante é que esses serviços são de titularidade do Município, ou seja, a participação do Município é decisiva para que tais serviços sejam adequadamente prestados à população.

Entre os principais problemas ambientais