Relatorio

CAPÍTULO I

Denominação, definição, sede e fins

Art. 1º

1. A “Igreja x”, adiante designada abreviadamente por “igreja”, é uma comunidade religiosa cristã evangélica que adota, ao abrigo da Lei da Liberdade Religiosa, o estatuto de igreja. 2. A igreja tem a sua sede na Rua ..., freguesia de ..., conselho de.

Art. 2º

A igreja tem por fins: a) Prestar culto a Deus; b) Difundir o Evangelho de Jesus Cristo e a Palavra de Deus; c) Distribuir a Bíblia Sagrada; d) Promover atividades sociais, culturais, recreativas e beneficentes.

Art. 3º

Para a realização dos seus fins a igreja pode: a) Adquirir, construir, alienar e arrendar bens imóveis ou de outra natureza necessários para a instalação da igreja, seus departamentos, assistência, espiritual e social; b) Receber donativos, doações, heranças a benefício de inventário ou legados; c) Criar ou associar-se a instituições de solidariedade social.

CAPITULO. II

Dos membros

Art. 4º

1. A igreja é constituída por pessoas de ambos os sexos, designadas por membros, que adaptem como regra única de fé e prática as Escrituras Sagradas. 2. Os membros da igreja subscrevem a Declaração de Fé aceite pela igreja, a qual constitui anexo e parte integrante destes estatutos.

Art. 5º

Podem ser membros da igreja as pessoas que declarem aceitar e vivam em conformidade com a declaração de fé anexa, desde que admitidos pela Assembléia Geral.

Art. 6º

São direitos dos membros: