TRABALHO DE DIREITO AULA 16

Caso concreto

1- A Bósnia-Herzegóvina é incorporada, em 1917, ao Reino dos Sérvios, Croatas e Eslovenos, que em 1929 passa a se chamar Iugoslávia. No começo da década de 1990 sua independência é aprovada e reconhecida pela União Europeia e pelos Estados Unidos. No que diz respeito à formação do Estado da Bósnia-Herzegóvina, a alternativa correta é :

(a) derivada por fracionamento

(b) formação atípica

(c) originária com base em atos de força e de violência

(d) derivada por união

(e) originária com base em causas econômicas ou patrimoniais.

2- No que diz respeito aos elementos constitutivos do Estado, a opção errada é a

(a) O povo deve ser entendido como uma “comunidade de pessoas”, e é constituído por aqueles “homens que o seu Direito reveste da qualidade de cidadãos ou de súditos e que permanecem unidos na obediência às mesmas leis”.

(b) População é um conceito jurídico “e representa somente o conjunto de nacionais ou súditos residentes no território no território nacional.

(c) Os estrangeiros e os apátridas gozam, em termos gerais, de um estatuto jurídico distinto do dos cidadãos do Estado e, em princípio, não gozam de direitos políticos.

(d) O território do Estado é fundamental para delimitar qual o espaço em que o Estado pode exercer o seu poder soberano.

3- O governo republicano presidencialista tem como traços que o distinguem:

(a) o acesso do povo ao poder;

(b) a divisão de competências entre as entidades federativas;

(c) a eletividade dos mandatários e a transitoriedade dos mandatos eletivos e responsabilidade política;

(d) a. eletividade dos mandatários e a transitoriedade dos mandatos eletivos e a irresponsabilidade política.

4- A criação de município depende:

(a) de lei estadual, exclusivamente.

(b) de prévia consulta plebiscitária às populações dos municípios limítrofes.

(c) de estudos de sua viabilidade.

(d) de permissão temporal prevista em lei complementar estadual.

Art. 1º - A criação de Município depende de lei estadual que será precedida de comprovação dos requisitos estabelecidos nesta Lei e de consulta às populações interessadas.

Parágrafo único - O processo de criação de Município terá início mediante representação dirigida à Assembléia Legislativa, assinada, no mínimo, por 100 (cem) eleitores, residentes ou domiciliados na área que se deseja desmembrar, com as respectivas firmas reconhecidas.