A Constituição de 1988 conhecida como “Constituição Cidadã”

A Constituição de 1988 conhecida como “Constituição Cidadã”, é conhecida por este nome, pois passou a garantir direitos para os brasileiros e pela retomada plena do processo democrático em nosso País. Nesta Constituição que pela primeira vez, um texto constitucional brasileiro não partiu de anteprojeto prévio. Sendo que, foi elabora por Deputados e Senadores de diversos partidos, eleitos democraticamente.

Esta Constituição recebeu propostas de cidadãos, associações dos diversos setores da sociedade, Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas, com isto, teve uma participação intensa da população, assim resultou em um texto que abrigou demandas diversas e os consensos necessários para se construir um nova Constituição.

A Constituição de 1988 traz no seu Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família ... (Brasil, 1988). A partir disso todos os cidadãos deve o direito a Educação garantido pelo Estado, pois em outras épocas só parte da sociedade tinha acesso à educação.

No Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional... (Brasil, 1988). A partir disso, o campo de atuação das políticas públicas começou a adquirir um formato institucional, com isto, o Estado reconheceu a multidimensionalidade da cultura, e assim reconhecia a necessidade de políticas públicas para garantir a sobrevivência dos múltiplos grupos culturais e territórios existentes no Brasil.

Agora, após a leitura, aponte a contribuição de nossa Constituição Federal de 1988, e por quais as razões ela é considerada a Constituição Cidadã do país. Argumente: de que maneira essa Constituição cidadã traduz-se em ferramentas para a Educação e a Cultura no Brasil?