A PRÁTICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS E SEUS BENEFÍCIOS PARA A SAÚDE

FACULDADE DE DIREITO DE CONTAGEM

O (DES) AMPARO DOS TRANSGÊNEROS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

CONTAGEM

2018

ADRIANA ALVES BRAZ BITTENCOURT

O (DES) AMPARO DOS TRANSGENEROS NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO

Trabalho de Conclusão de Curso, como requisito parcial para obtenção do Grau de bacharel no Curso de Direito, da Faculdade de Direito de Contagem – FDCON.

Orientador: Prof. Júlio Rodrigues

CONTAGEM

2018

---

O (DES) AMPARO DOS TRANSGENEROS NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO

Trabalho de Conclusão de Curso, como requisito parcial para obtenção do Grau de bacharel no Curso de Direito, da Faculdade de Direito de Contagem – FDCON.

Orientador: Prof. Júlio Rodrigues

Aprovado em:        /        /

BANCA EXAMINADORA

[pic 1]

Prof(ª). Titulação Nome do Professor (a)

[pic 2]

Prof(ª). Titulação Nome do Professor (a)

[pic 3]

Prof(ª). Titulação Nome do Professor (a)

RESUMO

O termo Transgênero é usado para definir pessoas que nasceram com um sexo biológico, mas se identificam como pertencente a outro sexo. O trabalho busca analisar como a legislação que ampara ou não os Transgêneros, descrevendo os casos de Transgêneros conhecidos no Brasil. Traz também um breve relato dos avanços dos direitos que os Transgêneros conquistaram com o passar dos anos. Ficou claro que faltam políticas públicas e leis para amparar esse grupo de pessoas. O trabalho foi dividido em dois capítulos. O primeiro trata do histórico dos Transgêneros. O segundo capítulo descreve as conquistas desse grupo com o passar dos anos e os direitos dos Transgêneros pelo mundo. São necessárias pesquisas mais atualizadas para discorrer sobre o tema, abordando as leis atuais que amparam os Transgêneros.

Palavras-chave: Transgêneros. Direitos Conquistados. Desamparos. Regulamentação.

ABSTRACT

The term Transgender is used to define people who were born with a biological sex but identify themselves as belonging to another sex. The paper seeks to analyze how the legislation that protects or not the Transgender, describing the cases of known Transgender in Brazil. It also gives a brief account of the advances of the rights that the Transgender people have conquered over the years. It has become clear that public policies and laws are lacking to support this group of people. The work was divided into two chapters. The first one deals with the Transgender story. The second chapter describes the achievements of this group with the passing of Transgender rights and the world's rights. More up-to-date research is needed to address the issue, addressing the current laws that support Transgender.

Keywords: Transgender. Rights Conquered. Helplessness Regulation.

Sumário

CONSIDERAÇÕES INICIAIS        8

1 O QUE É SEXUALIDADE?        10

1.1        CONCEITOS DE GÊNERO        11

1.1.1 O que é homofobia e transfobia        14

1.1.2 O caso da travesti Dandara        14

1.1.3 Período de transição        19

1.2        IDENTIDADE DE GÊNERO        20

2        CONVIVENDO COM O PRECONCEITO        22

2.1 PRIMEIRO TRANSGENERO DO BRASIL        22

2.2 CIRURGIA DE REDESIGNACAO DE SEXO        25

2.3 DIREITO A TER SUA IDENTIDADE SEXUAL        29

2.4 TRANSGÊNEROS NO ESPORTE        34

2.5 OS TRANSGÊNEROS PELO MUNDO        35

CONCLUSÃO        38

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS        39

---

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Sexo biológico e o conjunto de informações naturais e físicas que compõem um indivíduo, como as características hormonais, órgãos sexuais, capacidade reprodutora, é como a pessoa nasce, são essas características que determinam se a pessoa é homem ou mulher (AURÉLIO, 2018).

O interesse em desenvolver este trabalho surgiu após assistir a uma palestra ministrada na Faculdade de Direito de Contagem – (FDCON) pela Doutora Débora Caroline Pereira Chaves, onde foi apresentado o tema sobre os Transgêneros e suas diversas controvérsias, como seus direitos e aceitação perante a sociedade.

Durante esta palestra foi explicado o que realmente é uma pessoa trans e o que ocorre quando uma pessoa decide optar por um gênero sexual que não condiz com o de seu nascimento, o que será tratado mais adiante.

A ilustre palestrante mostrou ter um grande entendimento sobre o assunto explicando e apontando com primazia os pontos mais relevantes sobre os problemas enfrentados pelos Transgêneros, e como o ordenamento brasileiro ampara esses cidadãos, que buscam por igualdade e liberdade para poderem viver em um ambiente, sem hostilidade exercendo seus direitos como reza a Carta Magna de 1988.

Percebe-se que o tema Transgênero quando levado a discussão toma proporções muito distorcidas e incoerentes por algumas pessoas mal esclarecidas, no qual, e o propósito deste presente trabalho a intenção de esclarecer dúvidas que ainda precisem ser respondidas com relação à diversidade de gêneros existentes na atualidade e que carece de entendimento por parte da sociedade.

 O trabalho desenvolvido tem como objetivo específico analisar como o ordenamento jurídico brasileiro garante aos Transgeneros usufruir dos direitos fundamentais da pessoa humana.