A POLÍTICA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

POLÍTICA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

O tema políticas de promoção da saúde é historicamente relacionado a dois eventos de repercussões

internacionais importantes:

• Declaração de Alma-Ata: produzida em razão da realização da Conferência Internacional

sobre Cuidados Primários de Saúde, em setembro de 1978 em Alma-Ata, Cazaquistão.

Composta de dez diretrizes, era dirigida à Atenção Primária à Saúde (ou aos Cuidados de

Saúde Primários) e propunha a urgente necessidade de adoção de medidas que visassem

à promoção da saúde como prioridade mundial. É considerada a primeira declaração

internacional realmente importante a eleger a atenção primária em saúde, como base

fundamental da promoção da saúde em nível mundial.

5.1 Carta de Ottawa

A Carta de Ottawa é resultante da I Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde,

realizada em Ottawa, Canadá, em novembro de 1986 e considerada como um desdobramento dos

resultados da Declaração de Alma-Ata.

A Carta de Ottawa assim define a Promoção da Saúde:

Promoção da saúde é o nome dado ao processo de capacitação da

comunidade para atuar na melhoria de sua qualidade de vida e saúde,

incluindo uma maior participação no controle deste processo. Para atingir

um estado de completo bem-estar físico, mental e social[,] os indivíduos

e grupos devem saber identificar aspirações, satisfazer necessidades e

modificar favoravelmente o meio ambiente. A saúde deve ser vista como um

recurso para a vida, e não como objetivo de viver. Nesse sentido, a saúde é

um conceito positivo, que enfatiza os recursos sociais e pessoais, bem como

as capacidades físicas. Assim, a promoção da saúde não é responsabilidade

exclusiva do setor saúde, e vai para além de um estilo de vida saudável, na

direção de um bem-estar global. (BRASIL, 2002)

Segundo o mesmo documento, são as seguintes as condições e os recursos fundamentais para a saúde:

• Paz.

• Habitação.

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Unidade II

• Educação.

• Alimentação.

• Renda.

• Ecossistema estável.

• Recursos sustentáveis.

• Justiça social.

• Equidade.

Para que se tenha uma ideia da importância da Carta de Ottawa no atual desenho das políticas

de promoção da Saúde, dela constou um “compromisso dos participantes” da Conferência pela busca

e adoção das seguintes diretrizes e objetivos, que hoje compõem claramente o Sistema Público de

Saúde brasileiro:

• Atuar no campo das políticas públicas saudáveis e advogar um compromisso político claro em

relação à saúde e à equidade em todos os setores.

• Agir contra a produção de produtos prejudiciais à saúde, a degradação dos recursos naturais, as

condições ambientais e de vida não saudáveis e a má-nutrição; e centrar sua atenção nos novos

temas da saúde pública, tais como a poluição, o trabalho perigoso e as questões da habitação e

dos assentamentos rurais.

• Atuar pela diminuição do fosso existente, quanto às condições de saúde, entre diferentes sociedades

e distintos grupos sociais, bem como lutar contra as desigualdades em saúde produzidas pelas

regras e práticas dessa mesma sociedade.

• Reconhecer as pessoas como o principal recurso para a saúde; apoiá-las e capacitá-las para que

se mantenham saudáveis a si próprias, às suas famílias e amigos, através de financiamentos e/ou

outras formas de apoio; e aceitar a comunidade como porta-voz essencial em matéria de saúde,

condições de vida e bem-estar.

• Reorientar os serviços de saúde e os recursos disponíveis para a promoção da saúde.

• Incentivar a participação e colaboração de outros setores, outras disciplinas e, mais importante,

da própria comunidade.

• Reconhecer a saúde e sua manutenção como o maior desafio e o principal investimento social dos

governos; e dedicar-se ao tema da ecologia em geral e das diferentes maneiras de vida.

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POLÍTICAS DE SAÚDE

• A Conferência conclama a todos os interessados juntar esforços no compromisso por uma forte

aliança em torno da saúde pública.

São, portanto, os seguintes os campos nos quais a promoção da saúde deve agir:

• Implementação de políticas públicas saudáveis.

• Criação de ambientes saudáveis.

• Capacitação