A Segurança Alimentar e Nutricional

Segurança Alimentar e

Nutricional

Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável CONSEAS

Segurança alimentar e nutricional é a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a

alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem

comprometer o acesso a outras necessidades essenciais tendo como base práticas alimentares promotoras de

saúde, que respeitam a diversidade cultural e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis.

Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, 2006

(LOSAN)

Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional - LOSAN,

Lei 11.346/2006

• Reconhece a alimentação enquanto direito fundamental;

• Cria e define os integrantes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN para assegurar o Direito Humano a Alimentação Adequada - DHAA no

Brasil;

• Reafirma obrigações do Estado de respeitar, proteger, promover e prover a alimentação adequada;

• Institucionaliza a Política e o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;

• Institui a necessidade de haver instrumentos de monitoramento e exigibilidade do DHAA

Segurança Alimentar e Nutricional

O direito de todos ao:

1 - acesso regular e permanente

2 - a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente,

3 - práticas alimentares promotoras de saúde,

4 – respeito à diversidade cultural

5 – práticas social econômica e ambientalmente sustentáveis.

Escala Brasileira de Insegurança Alimentar e

Nutricional - EBIA

Três graus de insegurança alimentar

Leve: Preocupação em relação ao acesso aos alimentos; medo da falta e qualidade comprometida.

Moderada: Quantidade insuficiente/inadequada da alimentação.

Grave: Quantidade insuficiente/inadequada (fome), principalmente entre as crianças.

 

Prevalência de Insegurança Alimentar Moderada ou Grave em domicílios urbanos e rurais em dois momentos pesquisados: Brasil PNAD 2004 e PNAD 2009.

Dimensões de Segurança Alimentar e Nutricional

• Produção de alimentos

• Disponibilidade de alimentos

• Renda e condições de vida

• Acesso à alimentação adequada e saudável

• Saúde, nutrição e serviços relacionados • Educação

• Políticas Públicas que promovem a SAN

• Visa promover o direito humano à alimentação adequada

• com base na articulação entre os 3 níveis de governo

• e ações de diversos setores, tanto do governo quanto da sociedade civil.

Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

Conferência Nacional de SAN 

CONTROLE SOCIAL – Conselhos Municipais

• Os conselhos de políticas públicas são alternativas que ampliam a democracia no País

• aproximam os atores sociais que decidem as políticas públicas (gestores governamentais) dos cidadãos (representantes de segmentos ou organizações não governamentais que representam grupos e segmentos da sociedade);

• O controle social é a oportunidade de atores e segmentos sociais, que até então não tinham acesso às decisões sobre políticas públicas, intervirem sobre elas na perspectiva de contribuir para que a ação do Estado seja eficaz na garantia dos direitos humanos de todos(as).

ABRANDH, 2012

Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (COMSEAS)

Propósito:

promover uma compreensão intersetorial de SAN

elaborar e coordenar um plano municipal de SAN

mobilizar a sociedade a política integrada de SAN

Ações de SAN no município nos diversos setores

Setores que desenvolvem ações de SAN

Agricultura familiar

Agricultura familiar é o cultivo da terra realizado por pequenos proprietários rurais, tendo como mão-de-obra essencialmente o núcleo familiar.

Agricultura familiar

• A agricultura familiar gera mais de 80% da ocupação no setor rural e responde por 7 de cada 10 empregos no campo e por cerca de 40% da produção agrícola.

• Atualmente a maior parte dos alimentos que abastecem a mesa dos brasileiros vem das pequenas propriedades.

• A agricultura familiar favorece o emprego de práticas produtivas ecologicamente