Direito e legislacão

 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)[pic 2]

Disciplina: Direito e Legislação

Nome	KATYA ELLEN SILVA DUTRA
RA	8410168135

Atividade de Autodesenvolvimento

        

---

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito e Legislação[pic 3]

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

Os impostos de renda são declarados conforme o salario e são de caráter individual e são graduados com a capacidade econômica do contribuinte.

  Dois elementos: primeiro o volume dos recursos do sujeito possui para satisfazer o gravame e o segundo é que as necessidades que tem tais recursos. Este princípio tem como a determinação permitir que o estado garanta suas necessidades econômicas e tem como principio dividir-se em dois sentidos: primeira capacidade contributiva absoluta e capacidade contributiva relativa.

  Absoluta, ou seja, quando o legislador por meio de uma eleição escolhe eventos que demonstra aptidão para auxiliar as despesas publicas. Já a relativa ou subjetiva refere-se a um sujeito individual considerada sendo aptidão que o cidadão tem de contribuir com as suas possibilidades econômicas.

  O que são necessários para que o contribuinte tenha uma existência digna são tais gastos pessoais obrigatórios como (alimentação, vestuário, moradia, saúde, dependentes, tendo em vista relações familiares e pessoais do contribuinte etc.).

  Realmente é justo e jurídico em termos econômicos quem tem muito pague proporcionalmente mais imposto de quem tem pouco, portanto quem tem maior riqueza deve pagar mais que quem tem menor riqueza, é por isso em nosso sistema jurídico todos os impostos devem ser progressivos porque a progressividade que eles conseguem atender ao principio da capacidade contributiva.

  Por isso podemos afirmar que a constituição federal é permitir a existência de impostos sem caráter pessoal e não de permitir impostos que não seja graduado segundo a capacidade econômica do contribuinte. O ideal na conjectura humana justificando vários de suas ações em nome dela foi travado guerras e conflitos e diversas concepções em relação ao conceito e natureza jurídica da justiça.

  Por fim ser justo é tratar todos com igualdade e os tendermos que no direito tributário a igualdade se realiza através da capacidade contributiva porque somente a satisfação das necessidades mínimas e comuns a todos. Na tabela apresenta que a base de cálculo conforme vai aumentando, a parcela a deduzir do IR (R$) vai avançando também.

  A justiça tributaria idealiza pelos tributários este presente e muitos dispositivos constitucionais como no caso da seletividade do IPTU. Encontra-se no artigo 156 da constituição federal.    

                             REFERÊNCIAS

www.webartigos.com

Google Acadêmico