Lei Maria da Penha

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA

PRÓ-REITORIA ACADÊMICA

CURSO DE ENFERMAGEM

LEI MARIA DA PENHA

São Gonçalo

2017

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA

PRÓ-REITORIA ACADÊMICA

CURSO DE ENFERMAGEM

Diego Ferreira 600721258

Lucas Bezerra 600726810

Juliana de Paulo 600461897

Juliana Silva 600614336

Gessyca Guerra 600726721

Francine Ferreira 600724104

Rafaela Chiafrino 600724998

Lei Maria Da penha

Projeto apresentado á disciplina de Legislação e Ética da Universidade Salgado de Oliveira – UNIVERSO como parte dos requisitos para avaliação.

Orientadora: Rita Patrizzi

São Gonçalo

2017

1. Resumo

O presente trabalho tem por objetivo o estudo da violência doméstica contra a mulher com base na lei 11.340 / 2006, que foi sancionada em 07 de agosto de 2006. A violência além de ser um problema jurídico e cultural e também um gravo á saúde pública. É uma violência marcada por agressão física, humilhações, torturas psicológicas, exploração, abuso de poder, violência sexual, tornam essa forma de violência algo de difícil caracterização. Este estudo tem como objetivo refletir diretrizes legais para assistência de enfermagem a mulher em situação de violência .Trata-se de uma pesquisa bibliográfica onde vamos abordar a relação entre a violência, o tipo de violência, a violência, opção sexual ou condições sexuais, traçando diretrizes legais para a assistência de enfermagem á mulheres agredidas. Deste modo, torna-se uma tarefa do profissional da saúde, ouvi-las, fornecer apoio para recuperação física e psicológica, além de informar sobre os direitos, mostrando a que serviços jurídicos e sociais elas poderão recorrer.

Outros aspectos a ser ressaltados é a relevância que o ministério da saúde vem dando a violência a violência intrafamiliar, implementando políticas e normatizando ações de saúde devem ser construídas em conjunto e que a violência intrafamiliar é um fenômeno social, é de responsabilidade tanto da mulher quanto do cuidador a irradiação deste mal.

Descritores: Violência contra á mulher. Cuidados de enfermagem. Legislação.

Sumário

RESUMO

INTRODUÇÃO

COMPREENDENDO A VIOLÊNCIA

A LEI E SEUS AVANÇOS

OS TIPOS DE VIOLÊNCIA

FÍSICA

PSICOLÓGICA

SEXUAL

MORAL

3.3 ASISTÊNCIA DE ENFERMAGEM

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

2. Introdução

É rotineiro lermos ou vermos algumas notícias sobre violência doméstica, vitimando inúmeras mulheres. A lei Maria da Penha trouxe mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

A violência doméstica é aquela que ocorre dentro do ambiente domiciliar, isto é, provocada por pessoas do convívio familiar .Neste tipo de agressão ,a violência é manifestada através de abuso sexual, agressão física, terror psicológico e até mesmo de abandono.

Os serviços mais procurados pelas vítimas de agressão é o de pronto atendimento de emergência. Já está prorrogando a iniciativa do governo com relação á compreensão de que é de extrema importância ter um serviço de saúde preparado, estruturado e ter profissionais capacitados para orientar e receber estes casos.

A violência doméstica contra a mulher causa implicações à saúde da mesma, gerando danos físicos, psicológicos, deixando-as amedrontadas e se sentindo inferior em relação ao agressor e a sociedade.

Inserido ao contexto da saúde pública, os profissionais de enfermagem tem importância em identificar, prevenir e tratar as vítimas da violência, observando os agravos físicos e mentais e também no tratamento desses agravos.

Esse trabalho tem como objetivo refletir as diretrizes legais para a assistência de enfermagem à mulher em situação de violência doméstica.

3. Compreendendo a violência

Dificilmente encontraremos na história da humanidade um documento em que a mulher não tenha sido subjugada. A violência doméstica e familiar é um fenômeno histórico. Havia a figura patriarcal, em que o pai era o eixo da família e todos os demais era submissos a ele, o homem crescia com a idéia de que também quando chegasse a fase adulta iria se tornar aquela figura, e sua mulher seria um ser sem expressão, que não poderia manifestar a sua vontade, e por isso sempre foi descriminada, humilhada e desprezada.

Por mais que a sociedade lute para que não haja a desigualdade entre homens e mulheres, ainda é cultivada essa idéia de família patriarcal e de desigualdade entre os sexos, assim como consequência a criança que cresce vendo sua mãe sendo vítima da violência, considera isso algo natural.

3.1 A lei e seus avanços

A lei é 11.340/06, logo após ser editada passou a ser conhecida como lei Maria da Penha pelo episódio ocorrido em fortaleza, quando a história de vida da farmacêutica Maria da Penha Fernandes, apenas mais uma mulher vítima da violência doméstica, tornou-se pública após a denúncia, o caso teve muita repercussão, por