OS ASPECTOS DA SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA

1. ASPECTOS DA SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA

1. Conceituação Teórica e Dados Estatísticos

Já é reconhecido em âmbito nacional e internacional que os direitos sexuais e reprodutivos são Direitos Humanos reconhecidos. Recentemente desenvolveram-se os conceitos saúde sexual e saúde reprodutiva para fortalecer e representar essa conquista histórica e essencial para a cidadania e os Direitos Humanos (Brasil, 2013a).

Os aspectos da saúde sexual e reprodutiva faz parte das prioridades da Atenção Básica de Saúde devendo ser respeitado os direitos da pessoa que procura o atendimento, quando o serviço é ofertado. Nos dias atuais existem uma complexidade do conceito família, que assumem diversas formas saindo do padrão normativo pai, mãe e filhos. Também deve se levar em conta os aspectos sociais, ambientais, econômicos e culturais dentro de outros condicionantes. Quando pensamos em saúde sexual e reprodutiva os profissionais da atenção básica devem ter postura e qualificações, enfocando não apenas o individual, mas um enfoque global tendo em vista as conformações da família nos dias atuais, compreender os sentimentos envolvidos, e as relações sociais, como também estar livre de preconceitos e tabus, e mostrar respeito pelos que buscam ajuda (Brasil, 2017).

Na conferência mundial realizada em setembro de 2000 pela organização das nações unidas (ONU), os aspectos da saúde sexual e reprodutiva estavam entre os objetivos da conferência priorizando quatro aspectos: Igualdade entre os sexos, autonomia das mulheres, melhoria da saúde materna, combate a AIDS, malária e outras doenças e diminuição da mortalidade infantil (Brasil, 2017).

O pacto pela saúde no Brasil firmado entre os gestores do SUS em 2006, incluíram alguns tópicos relacionados a saúde sexual e reprodutiva tais como: Redução da mortalidade Infantil e materna, controle do Câncer de útero e mama, dentre outros. Ações de planejamento familiar elaborado em 2007 pelo ministério da saúde voltado para a mulher adulta como alvo principal ofertando métodos contraceptivos e anticonceptivos, envolvia muito pouco a participação masculina, necessitando uma forma mais inclusiva dos homens e corresponsabilidade nesta fase do ciclo da vida (Brasil, 2017).

Houveram nas duas últimas décadas, consideráveis avanços em relação à legislação referente aos direitos sexuais e reprodutivos previstos em legislações nacionais e internacionais, em busca da garantia e da preservação dos Direitos Humanos e cidadania (Brasil, 2013a).

Através da luta pelos Direitos Humanos, foram estabelecidos os seguintes direitos à saúde sexual e reprodutiva:

O indivíduo tem o direito de optar de forma livre e responsável, em ter ou não ter filhos, a quantidade, e qual o momento mais adequado da vida pra tê-los.

O indivíduo goza do direito de receber informações sobre os meios e os métodos a serem utilizados para a prevenção ou a concepção.

O indivíduo deve exercer sua sexualidade livre de discriminação, violência ou imposição (Brasil, 2013a).

     1.2 Estatísticas

O estudo demográfico realizado em 2006 trouxe como resultado início da atividade sexual precoce nos dez anos pesquisados. Um percentual de 33% em mulheres até 15 anos. Na faixa de 15 a 19 anos 66% já usaram métodos contraceptivos sendo o uso de preservativo o mais usado, seguido pelas pílulas e injeções. A maioria das mulheres já utilizaram métodos para evitar a gravidez atingindo quase que a totalidade das pesquisadas com a camisinha masculina e as pílulas o método mais frequente utilizado (Brasil, 2013a).

Os resultados obtidos pela pesquisa demostraram que os métodos mais utilizados foram a esterilização feminina 21,8% esterilização masculina 3,3% pílulas 22,1% camisinha masculina 12,9% contraceptivos injetáveis 3,5% DIU 1,5% (Brasil, 2013a).

1. HISTÓRICO

No Brasil, encontra-se nas literaturas, nos estudos e nas pesquisas científicas, dados que demonstram o despreparo dos profissionais de enfermagem para abordar o assunto da sexualidade humana e enfrentar os obstáculos relacionados, evidenciando que a formação acadêmica destes profissionais tem foco em aspectos físicos e  emocionais da doença, mas não com o desenvolvimento psicossexual dos seres humanos (Melo, 2005).

             Até os dias atuais é possível notável esta lacuna, visto que não há uma disciplina específica sobre sexualidade humana, grande parte dos cursos de graduação em Enfermagem, aborda de forma incipiente este tema. Pocas disciplinas abordam alguns aspectos da sexualidade e da reprodução, não oferecendo condições suficientes para que o enfermeiro possa atuar da forma mais adequada, nessa área, no contexto assistêncial (Melo, 2005).

        A coleta de dados e o histórico do paciente podem ser prejudicados, ou conter dados insuficientes caso não haja um preparo do profissional para lidar com a sexualidade do cliente no momento de levantar informações relevantes ao caso, consequentemente, não haverá assistência de enfermagem adequada à estes aspectos (Melo, 2005).

É possivel encontrar na literatura, os aspectos biopsicosociais que envolvem a sexualidade.A enfermagem ao coletar esses dados, deve relacionar às demais alterações que o indivíduo possa estar sentindo ou apresentando (Melo, 2005).

          Uma evidência de que o conhecimento e o preparo profissional na área da sexualidade deve ser valorizado, são as alterações no organismo do indivíduo, que não são consideradas durante a assistência de enfermagem (Melo, 2005).

             A assistência prestada, em relação à sexualidade do indivíduo é responsabilidade não apenas do enfermeiro, mas de toda a equipe multiprofissional, quando houver (Melo, 2005).

Às instituições e empresas formadoras e de educação permanente e continuada cabe a responsabilidade pelo preparo dos profissionais. Deve-se considerar a importância do tema Sexualidade Humana como disciplina específica na graduação de enfermagem, e também como tema a ser abordado em várias disciplinas, correlacionando-as ao tema. Independente da estrutura e modelo curricilar a serem utilizados, deve fazer parte do conteúdo a fisiologia da resposta sexual humana, a abordagem da auto-imagem sexual e do papel social e sexual (Melo, 2005).

             É recomendada incluir os assuntos abordados quanto à sexualidade, durante a coleta de dados e histórico de enfermagem, praticada pelos enfermeiros, durante a assistência de enfermagem, bem como a reflexão sobre a importância desses aspectos em nossas próprias vidas (Melo, 2005).

1. LEGISLAÇÃO RELACIONADA À TEMÁTICA

Não há legislação específica para saúde sexual e reprodutiva, porem o assunto e alvo de discussão em conferencias nacionais e internacionais, com base na Lei nº 9.263 1996 sobre planejamento familiar e na Constituição Federal de 1988, artigo 226, § 7ª, que também trata desta temática (Brasil, 2005).