Programa de Prevenção ao Câncer
Por: vinnykun • 15/12/2017 • Projeto de pesquisa • 1.017 Palavras (5 Páginas) • 320 Visualizações
Escola Técnica Madre Tereza
Amanda Nascimento dos Santos
Fabricia de Kassia Costa Góes
Joane Pamphylio de Morais
Marcelo Nascimento dos Santos
Sheila Nascimento dos Santos
Programa de Prevenção ao Câncer
Macapá – AP, 2017
Escola Técnica Madre Tereza
Amanda Nascimento dos Santos
Fabricia de Kassia Costa Góes
Joane Pamphylio de Morais
Marcelo Nascimento dos Santos
Sheila Nascimento dos Santos
Programa de Prevenção ao Câncer
Trabalho ministrado pelo professor: Samuel Rafael Monteiro Braga, como forma de critério de avalição na disciplina: Estudos Regionais.
Macapá – AP, 2017
Introdução
A política nacional de prevenção e controle do câncer descreve a necessidade de se garantir o cuidado integral ao usuário na rede de atenção à saúde de forma regionalizada e descentralizada e estabelece que o tratamento do câncer será realizado em estabelecimentos de saúde habilitados, como: Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) ou Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon).
LEI Nº 12.732, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012
Art. 1o O paciente com neoplasia maligna receberá, gratuitamente, no Sistema Único de Saúde (SUS), todos os tratamentos necessários, na forma desta Lei.
Art. 2o O paciente com neoplasia maligna tem direito de se submeter ao primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS), no prazo de até 60 (sessenta) dias contados a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico ou em prazo menor, conforme a necessidade terapêutica do caso registrada em prontuário único.
Art. 3o O descumprimento desta Lei sujeitará os gestores direta e indiretamente responsáveis às penalidades administrativas.
Art. 4o Os Estados que apresentarem grandes espaços territoriais sem serviços especializados em oncologia deverão produzir planos regionais de instalação deles, para superar essa situação.
CACON e UNACON
Os estabelecimentos de saúde habilitados como UNACON e CACON, devem oferecer assistência geral, especializada e integral ao paciente com câncer, atuando no: diagnóstico, estadiamento e tratamento.
As unidades de Complexidade podem prestar atendimentos abaixo descritos:
- Serviço de Cirurgia Oncológica: Trata-se da retirada do tumor.
- Serviço de Oncologia Clínica: Centros específicos relacionados ao câncer.
- Serviço de Radiologia: É uma forma de terapia que utiliza um feixe de radiações ionizantes, capaz de destruir células tumorais.
- Serviço de Hematologia: É a especialidade médica que estuda a fisiologia e patologia do sangue e de órgãos, onde se formam células do sangue.
- Serviço de Oncologia Pediátrica: É a subespecialidade da oncologia que se ocupa no diagnóstico e tratamento de câncer em crianças.
O CACON ou Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia: Trata-se de hospitais que realizam diagnósticos definitivos e o tratamento de todos os tipos de cânceres, mas não obrigatoriamente de cânceres raros e infantis. Cabe ao CACON oferecer o tratamento de cirurgia, radioterapia e quimioterapia dentro de sua estrutura hospitalar.
O UNACON ou Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia: Trata-se de hospitais que realizam diagnósticos definitivos e o tratamento dos cânceres mais prevalentes da região de saúde onde está inserido. Cabe ao UNACON oferecer minimamente os tratamentos de cirurgias e quimioterapia, porém, neste caso, a unidade hospitalar deve ter o tratamento de radioterapia referência e com contrato formal.
CACON/UNACON possuem 5 principais objetivos:
- Determinar o diagnóstico definitivo, a neoplastia (tumor), estadiamento e assegurar a continuidade do atendimento de acordo com as rotinas e condutas estabelecidas;
- Oferecer serviços de cirurgias, radioterapia, quimioterapia, incluindo a hormonioterapia e cuidados paliativos a nível ambulatorial e internação.
- Registrar as informações de pacientes atendidos com diagnostico confirmado de câncer no sistema do sistema de informações urgentes.
- Realizar ações de pronto atendimento em oncologia.
- Oferecer e orientar tecnicamente cuidados paliativos com assistência laboratorial, internação em assistência domiciliar, incluindo o controle da dor e fornecimento de opiácios, pelo próprio hospital.
Rede ampliada
Existem atualmente 288 unidades e centros de assistência habilitados no tratamento do câncer. Todos os estados brasileiros têm pelo menos um hospital habilitado em oncologia, onde o paciente de câncer encontrará desde um exame até cirurgias mais complexas.
Cabe às secretarias estaduais e municipais de Saúde organizar o atendimento dos pacientes na rede assistencial, definindo para que hospitais os pacientes, que precisam entrar no sistema público de saúde por meio da Rede de Atenção Básica, deverão ser encaminhados.
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