RESENHA CRÍTICA SOBRE O ARTIGO

RESENHA CRÍTICA SOBRE O ARTIGO: “A Importância de discutir o uso de células-tronco embrionárias para fins terapêuticos.”

A pesquisa e a terapia com as células-tronco embrionárias, reguladas no Brasil pela Lei de Biossegurança, são fontes de questionamentos controversos nos aspectos bioético, moral e jurídico porque resultam na destruição de embriões, trazendo inúmeras opiniões divergentes no que tange o assunto. Nesta perspectiva, surge o artigo “A personalização do embrião humano: da transcendência na biologia”, produzido por Naara Luna, doutora em antropologia pelo PPGAS, e publicado no ano de 2007 pela revista MANA. Ao longo de suas vinte e nove páginas, o estudo traz opiniões das mais diversas classes acerca do assunto.

O artigo examina representações de embrião e feto humano presentes em duas fontes: no discurso de profissionais envolvidos com a medicina de reprodução humana e em textos publicados na grande imprensa. O estudo examina como se atribui ou se nega a condição de pessoa humana ou de ser humano ao embrião, indagando sobre a distinção do embrião como ser humano ou material biológico desprovido da atribuição desse estatuto.

A autora apresenta a lei de biossegurança, que permite, desde 2006, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões produzidos por fertilização in vitro e não transferidos para o útero, para fins de pesquisa e terapia, desde que os embriões sejam inviáveis ou estejam congelados há mais de 3 anos.

No primeiro tópico, intitulado “Contexto do debate: as técnicas”, Naara explica que as técnicas de reprodução assistida são procedimentos da medicina de reprodução humana que substituem o ato sexual na concepção. Nesta técnica, frequentemente há necessidade de criopreservação, mas muitos embriões tornam-se inviáveis. De acordo com a medicina regenerativa, a terapia com células-tronco para reparo ou substituição de tecidos que sofreram lesão ou degeneração é uma aplicabilidade para esses embriões. As células-tronco adultas têm capacidade limitada de diferenciação, enquanto as células-tronco embrionárias, que constituem o embrião em seus primeiros dias, são totipotentes, e possuem potencial de gerar qualquer tecido do corpo humano.

No segundo tópico, intitulado “O estatuto do embrião: a nova figura da pessoa”, Naara traz à tona o conceito de pessoa humana e de indivíduo de acordo com o pensamento de diversos escritores e filósofos, apresentando a relação entre o ser e a sociedade, a consciência de si e do outro e o complexo de relações sociais. Neste tópico, a  autora alega que devido ao avanço das tecnologias reprodutivas, surge um novo ente legal e social: o embrião extracorporal criado por fertilização in vitro. Neste sentido, são expostos os discursos de diversos escritores e as descobertas de diversos autores quanto à caracterização do embrião e a construção do feto como pessoa, sendo que, de acordo com a visão religiosa, a alma passa a existir no momento da concepção, faltando ao embrião apenas o atributo da racionalidade. Por outro lado, outros pensadores afirmam que o estatuto de pessoa do embrião começa quando a mãe cria uma aliança com a vida em desenvolvimento dentro dela.

Nos tópicos seguintes, intitulados “O embrião como pessoa biológica" e “Se ou não ser: o estatuto dos embriões humanos extracorporais e a pesquisa com células-tronco" Naara traz entrevistas e falas de profissionais das áreas de reprodução humana e clonagem, bem como a opinião da população em textos publicados na imprensa. Fica explícita, ao longo do texto, a disputa de classificações entre a biologia, o direito e a religião para impor a definição legítima do embrião e de sua condição de pessoa. Desta forma, nas entrevistas e na observação etnográfica, caracterizou-se o embrião de diversas formas. Nesta perspectiva, as opiniões podem ser separadas em dois grandes grupos: aqueles que atribuem ao embrião a condição de ser humano e aqueles que lhe atribuem a categoria de material biológico desprovido da atribuição desse estatuto.

Inicialmente, exporemos as opiniões do primeiro grupo. Conforme a autora, a igreja católica é um dos interlocutores mais presentes no debate sobre o estatuto do embrião humano. Em artigo, o arcebispo Dom Eugênio Sales afirma que a manipulação e a destruição de embriões humanos não são moralmente aceitáveis. O bispo defende a teoria concepcionista de inauguração da vida, trazendo representações do desenvolvimento autônomo do embrião, um indivíduo que não depende do pai e da mãe. Muitos profissionais manifestam-se divergentes da comunidade científica, sendo contrários a destruição de embriões humanos. A médica Marlene Nobre afirma que o zigoto e o embrião inicial são organismos humanos vivos nos quais estão fixadas todas as bases do indivíduo adulto, e conclui que a vida do embrião pertence exclusivamente a ele mesmo, havendo, portanto, razões científicas para a recusa do aborto, mesmo em casos de doenças como anemcefalia.

No segundo grupo, que vê o embrião como material biológico, iniciamos com a fala de um médico que argumenta que o potencial do embrião varia conforme o contexto, sendo que um emaranhado de células não representa a figura humana. Outros autores afirmam que a célula merece respeito, mas fora do corpo da mulher não tem vida, sendo que o embrião só torna-se vida, com todos os direitos inerentes, a partir do momento em que se fixa no útero materno. Assim, aquilo que é congelado é um amontoado de células com potencial de se tornar um embrião. Conforme a explicação da comunidade científica, a técnica de fertilização in vitro cria mais embriões do que é possível implantar, e acaba por destiná-los ao congelamento e à espera da morte certa. Se efetivadas as terapias com células-tronco desses embriões, indivíduos potenciais podem continuar a viver integrados a outro indivíduo, cuja vida melhorarão