A Farmácia Popular

Quem são atendidos?

O programa Farmácia Popular – Aqui tem Farmácia Popular, parceria do Ministério da Saúde com farmácias privadas, continua funcionando normalmente. Desde a criação do programa já atendeu mais de 43 milhões de brasileiros, o equivalente a cerca de 20% da população do país. Ao todo, são disponibilizados 42 produtos, sendo que 26 deles gratuitamente e o restante com descontos que chegam a 90%.

Em média, por mês, o Programa beneficia em torno de 10 milhões de pessoas, principalmente àquelas com 60 anos ou mais, que representam cinco milhões do total. A maior parte dos pacientes atendidos (9 milhões) acessa medicamentos de forma gratuita e os mais dispensados são para tratamento de hipertensão (7,2 milhões), diabetes (3 milhões).

Quais são os equipamentos utilizados?

A Fundação Oswaldo Cruz adquire, por meio de processos licitatórios próprios, todos os móveis e equipamentos que são utilizados nas unidades do Programa, o que garante a padronização dos bens, com uniformidade das características e funcionalidades. A unificação do processo, propicia ainda, a economia de recursos em decorrência da grande quantidade de produtos adquiridos. Para a instalação da unidade, a Fiocruz entrega, mediante empréstimo por comodato, todos os mobiliários e equipamentos necessários para o seu funcionamento, de acordo com a relação contida no Adendo E. A transferência dos bens, da Fundação para o partícipe se dá mediante a assinatura de Contrato de Comodato, no qual estão definidos, inclusive, os mecanismos de manutenção e reposição periódica do patrimônio na unidade, nos termos do Adendo F. Desde o início da vigência do Contrato de Comodato, a utilização dos bens deve ser feita de forma adequada pelo partícipe, ao qual a unidade está vinculada, ou seja, estado, Distrito Federal, município, órgão ou institui- ção pública ou privada, sem fins lucrativos. Durante os primeiros 12 meses de vigência do empréstimo, a manutenção preventiva ou corretiva deve ser realizada mediante orientação da Gerência Administrativa do Programa. Após 12 meses de funcionamento ininterrupto da unidade, os bens disponibilizados na instalação poderão ser cedidos em caráter definitivo ao 22 partícipe, de acordo com a legislação e normas específicas que tratam da transferência de bens da União. Para tanto, o partícipe deverá ter procedido de acordo com as normas de funcionamento do Programa e cumprido o seu dever de prestação de contas, na forma indicada na seção III do capí- tulo II deste Manual Básico.

Quais dispositivos da rede estão interligados?

Em 2017, a rede própria deixou de ser financiada pelo governo federal, que manteve apenas a parceria com as farmácias privadas. A rede conveniada, no entanto, oferece uma variedade menor de medicamentos em comparação aos que eram oferecidos pela rede própria. O projeto apresentado inclui as duas modalidades – rede própria e conveniada – em lei federal. O receio, segundo Marco Maia, é que até mesmo o convênio com as farmácias privadas, chamado “Aqui tem farmácia popular”, seja extinto pelo governo federal. O deputado afirma que, no auge do programa, a rede de conveniadas chegava a 34.583 farmácias cadastradas, em 4.487 municípios. O programa oferece gratuitamente medicamentos para diabetes e hipertensão e subsidia outros remédios de uso contínuo.

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