Descarte de Medicamentos Fundamentação Teórica

                                      Fundamentação Teórica

Medicamento é um produto farmacêutico tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa, ou para fins de diagnóstico. Sendo assim, com o objetivo de conservação, os medicamentos devem ser armazenados em locais protegidos da radiação, luz solar e umidade, porém isso nem sempre ocorre devido à falta de conhecimento da população.

Por sua vez a palavra remédio tem origem do latim remedi are que significa curar ou remediar e dessa forma o sinônimo que mais se encaixa para fármacos, ou seja, principio ativo são medicamentos que é o fármaco comercializado e manufaturado nas farmácias (BASÍLIO, 2016).

Hodiernamente os estoques de medicamentos em domicilio é um dos fatos que mais preocupam a saúde pública, por que geralmente não são guardados em locais apropriados, comprometendo assim a estabilidade e eficácia do fármaco. Diante disso, o descarte desses medicamentos de forma incorreta, acarreta impactos ambientais relevantes (FERREIRA; RODRIGUES; SANTOS, 2015).

Quando estes medicamentos são armazenados de forma incorreta, em locais quentes e úmidos, tais como, por exemplo, cozinha, banheiro e/ou ambientes que tenham incidência direta da luz, podem levar a alterações na composição microbiológica, química e física dos medicamentos, com conseqüente redução da efetividade terapêutica e aumento do risco de efeitos tóxicos de acordo com o tipo de degradação sofrida pelo fármaco (PIVETA; GUIDONE, GIROTTO, 2015).

Além disso, o acomodamento fora da embalagem original ou sem bula pode contribuir para o uso incorreto e/ou errôneo aumentando o perigo de eventos adversos. O armazenamento em lugares de fácil acesso das crianças também pode elevar o risco de intoxicações.

São inúmeras as causas de sobra de medicamentos, dentre elas estão amostras grátis distribuídas em formas de propagandas nos laboratórios bioquímicos, dispensarão de medicamentos necessárias para o tratamento, e o gerenciamento de medicamentos inadequados nas farmácias e nos demais estabelecimentos (SOARES e ROSA, 2018).

A reutilização e o desuso são duas possibilidades de destinação para medicamentos em desuso. Existem divergências quanto à reutilização de medicamentos, pois não se conhecem as condições de armazenamentos anteriores como a temperatura e a umidade aos quais foram expostos (SILVA, ET AL, 2015). Inúmeros profissionais recomendam que os medicamentos sejam descartados no vaso sanitário. No entanto, já existem pesquisas que comprovam a contaminação de águas superficiais por meio de rede de esgotos e por plásticos contendo produto polivinil existentes nas embalagens, que ao serem incinerados produzem dióxidos, furanos e outros poluentes tóxicos do ar.

O Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) tem como um dos principais objetivos avaliarem e classificar o descarte de resíduos sólidos no meio ambiente. Na sua resolução de nº 358, de 29/04/2005, artigo nº21 os resíduos sólidos são classificados de acordo com a característica que oferecem aos profissionais de saúde, a população e ao meio ambiente (FERREIRA; SANTOS; RODRIGUES, 2015). De acordo com DAMASCENO et al, 2017, os medicamentos são de enorme importância para o tratamento de diversas patologias,sendo assim quando descartados de maneira incorreta geram inúmeros problemas ambientais.Atualmente, diversos fatores têm contribuído para o exacerbado aumento do consumo de medicamentos facilitando o acesso a estes insumos, e com isso aumentando o seu descarte.

De um modo geral, uma grande parte da população tem pouco conhecimento sobre a forma correta de descarte de medicamentos e desconsidera as conseqüências de lança- las no ambiente. A contaminação do meio ambiente por medicamentos é uma das principais preocupações mundial. Muitos países reconheceram a presença de fármacos em diversos lugares, principalmente na água, solo, nos resultados de descarte indevido de medicamentos, na excreção dos produtos de biotransformação, os quais não são removidos totalmente nas estações de tratamento de esgoto (ETEs) resistindo a outros processos de tratamento convencional de água (NETO; SARTORI; JÚNIOR, 2017).

Uma das formas mais importantes de entrada dessas substâncias no sistema aquático é por meio dos descartes de medicamentos com prazos de validade vencidos, efluentes hospitalares e efluentes de indústrias farmacêuticas (FEITOSA e AQUINO, 2016).

Neste mesmo contexto, a exposição dos fármacos ao meio ambiente causa uma enorme preocupação aos órgãos fiscalizadores e comunidades, porque quando essas substâncias químicas são expostas inadequadamente, mesmo que seja em pequenas concentrações, é capaz de alterar o desenvolvimento dos seres vivos. Como por exemplo, os antibióticos, que ao serem lançados ao meio ambiente podem de certa forma contribuir para o desenvolvimento de bactérias resistentes, e muitos outros como os hormônios que provocam danos na reprodução de seres vivos aquáticos (RODRIGUES; FREITAS; DALBÓ, 2018).

Segundo SOUSA; OLIVEIRA; BARBOSA, 2018 a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA nº 358, de 29 de abril de 2005) classifica os resíduos de medicamentos como resíduos de serviço de saúde (RSS) os quais se encontram no grupo B, onde reúne os resíduos que possui substâncias químicas que podem apresentar riscos ao meio ambiente e a saúde pública, conforme as características de toxicidade, reatividade, corrosividade, e inflamabilidade.

Os medicamentos a domicilio que são destinados ao descarte devem receber uma identificação e permanecer nas casas até que profissionais qualificados façam a coleta e direcione para algum estabelecimento de saúde que possa dar o destino adequado Portanto pode- se afirmar que um dos inúmeros problemas que colaboram com o descarte inadequado é a falta de conhecimento por parte da sociedade, sendo que muitas pessoas não sabem ao certo como proceder perante seus resíduos e terminam levando estes para um destino inadequado, como por exemplo, o lixo domiciliar (RODRIGUES; FREITAS; DALBÓ, 2018).

De acordo com VIANA 2016:

‘’Dessa forma, o descarte aleatório de medicamentos no lixo comum ou na rede pública de esgoto tem como conseqüências a agressão ao meio ambiente, a contaminação da água, do solo e de animais, além do risco à saúde de pessoas que possam reutilizá-los por acidente ou mesmo intencionalmente’’

É importante ressaltar que os medicamentos classificados como resíduos apresentam um risco à saúde e ao meio ambiente de acordo com as suas características químicas Os produtos químicos reagem com outra substância química, até mesmo com o oxigênio do ar ou com a água, produzindo uma substância tóxica ou tais fenômenos físicos como: calor, combustão ou explosão (VIANA, 2016). Os Produtos hormonais, antimicrobianos, citostáticos, antineoplásticos, imunossupressores, imunomodeladores, antiretrovirais, medicamentos psicotrópicos, entorpecentes são medicamentos que necessitam ser descartados de forma especial e contém risco químico. Portanto o ideal é que sejam depositados ou incinerados em aterro sanitário de classe I.