DEONTOLOGIA SLIDE

INTRODUÇAO

A política nacional de medicamentos tem como parte essencial da política nacional de saúde, constituir um dos elementos fundamentais para a efetiva implementação de ações capazes de promover a melhoria das condições da assistência à saúde da população. A Lei nº 6.360, 23 de setembro de 1976, dispõe soobre a vigilacia sanitária a que ficam sujeitos medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outross produtos e dá outras providencias.

O RENAME é uma Relação Nacional de Medicamentos Essencial que abrange os principais problemas de saúde do Brasil, a importância do medicamento na prevenção e recuperação da saúde é inquestionável,porém seu uso indiscriminado e irracional tem acarretado gastos elevados na área da saúde. A Organização Mundial de Saúde (OMS) propõe que, para o uso racional de medicamentos, é preciso, em primeiro lugar, estabelecer a necessidade da utilização do mesmo, ou seja: que se receite o medicamento apropriado, a melhor escolha, de acordo com os ditames de eficácia e segurança comprovados e aceitáveis. Além disso, é necessário que o medicamento seja prescrito adequadamente, na forma farmacêutica, doses e período de duração do tratamento; que esteja disponível de modo oportuno, a um preço acessível, e que responda sempre aos critérios de qualidade exigidos; que se dispense em condições adequadas, com a necessária orientação e responsabilidade, e, finalmente, que se cumpra o regime terapêutico já prescrito, da melhor maneira possível¹. E este contexto, visando a promoção do uso racional de medicamentos, a Política Nacional de Medicamentos (Portaria nº 3916/98) traz como uma de suas diretrizes, a adoção no país de uma Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME, que elaborada com base no quadro nosológico do Brasil, deve servir na orientação da

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