Especies

As fontes do direito são os fatos jurídicos de que resultam normas. É através delas que um ordenamento jurídico toma forma. Seja por meio de código, como vemos atualmente, ou através do método oral de uma civilização antiga. Através das fontes que se criam as obrigações sociais conhecidas como direito. Com base neste texto, assinale a alternativa que contenha somente fontes de direito.

a.

A lei, a coerção e os costumes.

b.

A economia, a lei e a jurisprudência.

c.

A economia, a coerção e os costumes.

d.

A lei, os costumes e a jurisprudência.

e.

A economia, a lei e os costumes.

0,25 pontos

Pergunta 5

Dalmo Dalari (1991: 193) apresenta a responsabilidade como característica da República: “O chefe do Governo é politicamente responsável, o que quer dizer que ele deve prestar contas de sua orientação política, ou ao povo diretamente ou a um órgão de representação popular.” Quanto ao regime de governo é correto afirmar que:

a.

O chefe de governo é o presidente e o rei.

b.

O chefe de governo é o primeiro ministro e o rei.

c.

O chefe de governo é rei.

d.

O chefe de governo é o primeiro ministro.

e.

todas as alternativas estão corretas.

0,25 pontos

Pergunta 6

Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar qual ato normativo com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional?

a.

Lei complementar.

b.

Lei ordinária.

c.

Emenda constitucional.

d.

Medida provisória.

e.

todas as alternativas estão corretas.

0,25 pontos

Pergunta 7

O Controle de Constitucionalidade é instrumento que através da revisão ou prevenção visa a proteção de nossa Constituição Federal em relação a possíveis leis que sejam editadas em desacordo com seus princípios fundamentais.

Em relação ao assunto assinale a alternativa CORRETA:

a.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade a competência para o julgamento é do Tribunal de Justiça de cada Estado.

b.

Uma norma inconstitucional será sempre considerada inconstitucional parcialmente, não pode ser completamente revogada.

c.

O Brasil admite somente o Controle de Constitucionalidade Concreto.

d.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade possui vigência “Erga Omnes” (para todas as pessoas)

e.

O Procurador Geral da República não possui competência para qualquer medida de Controle de Constitucionalidade.

0,25 pontos

Pergunta 8

O constituinte brasileiro, ao promulgar a Constituição Federal de 1988, recepcionou e criou remédios para que o sistema legal se resguardasse de possíveis abusos legais à Constituição. O chamado Controle de Constitucionalidade é matéria importantíssima para a manutenção do espírito Constitucional. Espírito este que tem identidade com o respeito às individualidades do ser humano, aos direitos sociais consagrados internacionalmente, e ao Estado Democrático de Direito. A respeito do Controle de Constitucionalidade assinale a alternativa CORRETA

a.

A Ação Declaratória