Extensão Rural - Projeto Assentamento Rural

Extensão Rural

Projeto Assentamento Rural

O QUE É ASSENTAMENTO RURAL?

O termo Assentamento Rural “diz respeito à instalação de novas propriedades agrícolas, como resultado de políticas públicas, objetivando uma redistribuição de terras menos concentradora, cujos envolvidos são os trabalhadores rurais sem-terra e aqueles com pouca terra.” (FURTADO e FURTADO, 2000)

“Pode ser definido como a criação de novas unidades de produção agrícola, por meio de políticas governamentais, visando o reordenamento do uso da terra; ou a busca de novos padrões sociais na organização do processo de produção agrícola.” (BERGAMASCO e NORDER, 1996)

Segundo ESQUERDO e BERGAMASCO (2011), a implantação de assentamentos rurais no Brasil está diretamente ligada à questão da Reforma Agrária, sendo frutos de intensas lutas promovidas pelos trabalhadores rurais nesse sentido. E desempenham papel importante no espaço rural brasileiro devido à contribuição social e econômica que podem gerar, pelos empregos, diminuindo o êxodo rural, incrementando a produção agropecuária, com aumento na oferta de alimentos, além de oferecerem uma pequena melhora na qualidade de vida desses trabalhadores.

TIPOS DE ASSENTAMENTOS

De acordo com o INCRA, os projetos de reforma agrária criados e reconhecidos pelo Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) estão sob a jurisdição e atuação das superintendências regionais do Incra. Os procedimentos técnico-administrativos para a criação e o reconhecimento dessas áreas estão amparados pela Norma de Execução DT nº 69/2008. São dois os grupos de projetos de reforma agrária:

I - criados pelo Incra por meio de obtenção de terras, na forma tradicional, denominados Projetos de Assentamentos (PA), e ambientalmente diferenciados, denominados Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE), Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) e Projeto de Assentamento Florestal (PAF);

II – reconhecidos pelo Incra, criados pelas instituições governamentais para acesso às políticas públicas do PNRA.

A lista completa desses tipos de assentamentos pode ser conferida abaixo:

Tabela 1 – Modalidade dos projetos de assentamento criados e reconhecidos pelo Incra na atualidade. Fonte: INCRA

ORD TIPO SIGLA

1 ASSENTAMENTO FEDERAL PA

2 ASSENTAMENTO AGROEXTRATIVISTA FEDERAL PAE

3 ASSENTAMENTO ESTADUAL PE

4 ASSENTAMENTO MUNICIPAL PAM

5 PROGRAMA CÉDULA DA TERRA PCT

6 ASSENTAMENTO ESTADUAL SEM CONVÊNIO PE

7 ASSENTAMENTO CASULO PCA

8 COLONIZAÇÃO PAP

9 ASSENTAMENTO DIRIGIDO PAD

10 ASSENTAMENTO RÁPIDO PAR

11 ESPECIAL DE ASSENTAMENTO PEA

12 COLONIZAÇÃO OFICIAL PC

13 ESPECIAL DE COLONIZAÇÃO PEC

14 INTEGRADO DE COLONIZAÇÃO PIC

15 ASSENTAMENTO CONJUNTO PAC

16 ÁREA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PF

17 ASSENTAMENTO QUILOMBOLA PAQ

18 PROJETO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PDS

19 RESERVA EXTRATIVISTA RESEX

20 TERRITÓRIO REMANESCENTES DE QUILOMBOS TRQ

21 ASSENTAMENTO FLORESTAL PAF

22 FLORESTA NACIONAL FLONA

23 RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL RDS

24 REASSENTAMENTO DE BARRAGEM PRB

25 RECONHECIMENTO DE ASSENTAMENTO FUNDO DE PASTO PFP

26 TERRA INDÍGENA TI

27 RECONHECIMENTO DE PROJETO PUBLICODE IRRIGAÇÃO PPI

28 ASSENTAMENTO AGROINDUSTRIAL PAG

29 FLORESTA ESTADUAL FLOE

Por questão de relevância para o trabalho e para não se alongar demais devido à quantidade de modalidade de assentamentos, serão descritos neste trabalho os tipos de assentamentos criados pelo Incra, sendo eles: Projeto de Assentamento Federal (PA), Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE), Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) e Projeto de Assentamento Florestal (PAF).

Projeto de Assentamento Federal (PA)

Consiste num conjunto de ações, em área destinada à reforma agrária, planejadas, de natureza interdisciplinar e multisetorial, integradas ao desenvolvimento territorial e regional, definidas com base em diagnósticos precisos acerca do público beneficiário e das áreas a serem trabalhadas, orientadas para utilização racional dos espaços físicos e dos recursos naturais existentes, objetivando a implementação dos sistemas de vivência e produção sustentáveis, na perspectiva do cumprimento da função social da terra e da promoção econômica, social e cultural do(a) trabalhador(a) rural e de seus familiares (Art. 2º, inciso XXI, da Instrução Normativa INCRA n.º65, de 27 de dezembro de 2010).

Exemplo da modalidade é o PA São José da Boa Morte, localizado no Município de Cachoeiras de Macacu, Estado do Rio de Janeiro, com 3.903,0300 ha, beneficiando atualmente 385 famílias. A Fazenda São José da Boa Morte foi desapropriada por interesse social através do Decreto n.º85.661, de 22 de janeiro de 1981, tendo sido o PA criado através da Resolução INCRA n.º17, de 26 de janeiro de 1982. (LOUZADA, 2011)

Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE)

O PAE é uma modalidade de assentamento destinado à exploração de áreas dotadas de riquezas extrativas, juntamente às populações tradicionais, para a exploração de riquezas extrativas, por meio de atividades economicamente viáveis e ecologicamente sustentáveis, introduzindo a dimensão ambiental as atividades agroextrativistas. Tais áreas de domínio público serão administradas pelas populações assentadas através de sua forma organizativa,