Governança Corporativa

Governança Corporativa

É o Sistema pelo qual as Organizações são dirigidas, monitoradas e INCENTIVADAS, envolvendo os relacionamentos entre proprietários, diretoria e órgãos de controle. As boas praticas de Governança Corporativa convertem princípios em recomendações objetivas, alinhando interesses com a finalidadede de preservar e otimizar o valor da organização, facilitando seu acesso ao capital e contribuindo para a sua longevidade.

Planejamento Tributário

É de notório conhecimento que o nível de tributação sobre as empresas e pessoas físicas no Brasil é absurdo, chegando a inviabilizar certos negócios. Empresas quebram com elevadas dívidas fiscais, e nem as recentes “renegociações”, como REFIS, PAES e PAEX, trouxeram alguma tranquilidade ao contribuinte.

Se o contribuinte pretende diminuir os seus encargos tributários, poderá fazê-lo legal ou ilegalmente. A maneira legal chama-se elisão fiscal ou economia legal (planejamento tributário) e a forma ilegal denomina-se sonegação fiscal.

O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos. O contribuinte tem o direito de estruturar o seu negócio da maneira que melhor lhe pareça, procurando a diminuição dos custos de seu empreendimento, inclusive dos impostos. Se a forma celebrada é jurídica e lícita, a fazenda pública deve respeitá-la.

É sabido que os tributos (impostos, taxas e contribuições) representam importante parcela dos custos das empresas, senão a maior. Com a globalização da economia, tornou-se questão de sobrevivência empresarial a correta administração do ônus tributário.

Segundo o IBPT, no Brasil, em média, 33% do faturamento empresarial é dirigido ao pagamento de tributos. Somente o ônus do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro das empresas pode corresponder a 51,51% do lucro líquido apurado. Da somatória dos custos e despesas, mais da metade do valor é representada pelos tributos. Assim, imprescindível a adoção de um sistema de economia legal.

O princípio constitucional não deixa dúvidas que, dentro da lei, o contribuinte pode agir no seu interesse. Planejar tributos é um direito tão essencial quanto planejar o fluxo de caixa, fazer investimentos, etc.

Estratégia Jurídica

A adoção de uma estratégia visa prestar um serviço mais eficiente, sendo incompatível qualquer medida que atente contra os bons costumes e a ética profissional. Aqui, os fins não justificam os meios.

As novas tecnologias e a interação entre as varias atividades humanas traz novas possibilidades de estratégia jurídica, pode-se citar as seguintes técnicas:

a) Uso da Estatística para analisar dados, os quais permitem a tomada de decisões diferenciadas no que tange a assessoria jurídica;

b) Levantamento de condenações, uma vez que, em casos semelhantes, os juízes tendem a condenar de forma parecida, o que permite realizar acordos favoráveis ao cliente ou modular um mínimo a ser recebido em caso de propostas;

c) O uso da Psicologia para traçar perfis dos julgadores;

d) Uso da tecnologia para cruzar informações e permitir maior eficiência no manusear do processo, como é o