MULHERES EM RISCO: UM ESTUDO SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI

RESUMO

Este estudo tem como objetivo analisar a violência doméstica contra a mulher enquanto uma das expressões sociais mais perversas e contrárias às perspectivas do direito da mulher, tomando por base a realidade vivenciada no município de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais. O estudo parte da análise exploratória sobre a historicidade da violência doméstica contra a mulher juntamente com a trajetória do Movimento Feminista enquanto um movimento político, intelectual e teórico que favoreceu o processo de reconhecimento e superação das relações diferenciadas entre os gêneros, trazendo para o cenário público e político os problemas que até então eram considerados particulares, como a violência que as mulheres sofriam dentro de casa. O estudo segue priorizando uma análise sobre a criação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) — chamando atenção para as questões relativas à violência de gênero e intrafamiliar —, e uma compreensão do Poder Judiciário como uma das instituições básicas do Estado, que deve dirimir conflitos, promover o controle social, a socialização das expectativas na interpretação das normas legais. Procura também avaliar sua atuação frente aos crimes cometidos contra as mulheres, visando contribuir para ampliar o debate sobre a violência doméstica. Isso é elemento chave que se privilegia no trabalho, uma discussão sobre as formas de enfrentamento da violência doméstica contra a mulher neste município, após a Lei Maria da Penha que trouxe para o cenário brasileiro, inovações no sistema judicial, como a criação de Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher com vistas à agilização dos trâmites processuais. O trabalho traz uma avaliação crítica das relações entre a violência doméstica contra a mulher fazendo uma abordagem sócio-jurídica em relação ao aparato policial e judiciário, o que proporcionou o conhecimento da realidade local, no sentido de interpretar o fenômeno social da violência e seus desdobramentos, constando uma análise dos atendimentos e encaminhamentos dados às vítimas de violência doméstica na Delegacia Especializada de Crimes contra Mulheres e no Poder Judiciário no município de Teófilo Otoni.

LISTA DE TABELAS

TABELA 1 Bairros com índices de violência doméstica no município de Teófilo Otoni...........................................................................................................................49

TABELA 2 Tipos e Características de violência.......................................................50

TABELA 3 Dados sobre o estado civil da vítima e agressor....................................52

TABELA 4 Naturalidade da vítima e agressor..........................................................52

TABELA 5 Faixa etária da Vítima e Agressor..........................................................54

TABELA 6 Tipos de ocupação do agressor.............................................................54

TABELA 7 Tipos de ocupação da vítima..................................................................55

TABELA 8 Dados sobre a escolaridade da vítima e agressor.................................55

ABREVIATURAS

AIDS – Acquired Immunological Deficiency Syndrome. (Síndrome de Imunodeficiência Adquirida)

CEDAW – Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women. (Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher)

CIDH – Comissão Interamericana de Direitos Humanos

CNDM – Conselho Nacional dos Direitos da Mulher

CRAS – Centro de Referência da Assistência Social

DDMs – Delegacias de Defesa da Mulher

DEAMs – Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

JECRIMs – Juizados Especiais Criminais

OEA – Organização dos Estados Americanos

ONU – Organização das Nações Unidas

PLC – Projeto de Lei Complementar

PNDH – Política Nacional dos Direitos Humanos

UNEC – Centro Universitário de Caratinga

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO...........................................................................................................13

CAPÍTULO I – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: NATURALIDADE X IMPUNIDADE.......15

1.1 - Violência Doméstica contra a Mulher.................................................................15

1.2 - Os Direitos Humanos da Mulher........................................................................24

CAPÍTULO II – COMPETÊNCIAS DO APARATO POLICIAL-JUDICIÁRIO SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER.................................................30

2.1 - As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher..................................30

2.2 - Os Juizados Especiais Criminais.......................................................................33

2.3 - A Lei Maria da Penha.........................................................................................38

CAPÍTULO III – A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER EM TEÓFILO OTONI: UMA ABORDAGEM SÓCIO-JURÍDICA......................................................43

3.1