O problema do aborto no Brasil

O aborto é a interrupção precoce da gravidez, espontânea ou provocada, com a remoção ou expulsão de um embrião (antes de oito ou nove semanas de gestação) ou feto (depois de oito ou nove semanas de gestação), resultando na morte do concepto. Isso faz cessar toda atividade biológica própria da gestação.

A questão do aborto envolve aspectos morais, éticos, legais e religiosos, cuja avaliação depende de cada pessoa. Quando o aborto é induzido por razões médicas, realizado por profissionais capacitados e em boas condições de higiene, é um procedimento seguro. No entanto, quando feito de maneira inadequada, geralmente resulta em graves complicações e inclusive na morte da mulher. Fala-se em dois tipos de abortos: os espontâneos e os induzidos.

O aborto espontâneo é a expulsão involuntária, casual e não intencional de um embrião ou feto antes de 20 a 22 semanas de gestação. A idade avançada da gestante e a história de abortos espontâneos anteriores são os dois maiores fatores de risco de abortamento. As anomalias cromossômicas do feto ou embrião são a causa mais comum de aborto espontâneo precoce.

O aborto induzido, também denominado aborto provocado, é o aborto causado deliberadamente por razões médicas admitidas pela lei ou clandestinamente por pessoas leigas, o que constitui crime. Pode acontecer pela ingestão de medicamentos ou por meio de métodos mecânicos.

No Brasil, atualmente, o aborto pode ser feito legalmente em casos de estupro; quando existe grave risco de vida para a mãe ou quando o feto tenha graves e irreversíveis anomalias físicas desde que haja o consentimento do pai e atestado de pelo menos dois médicos confirmando a situação.

• O Feminismo e o Aborto

O Aborto desperta posições opostas, dependendo dos aspectos que sustentam a opinião de cada um, de parte político, moral, pessoal, etc. Sempre houve a ideia de que existe um instinto maternal inato, e as mulheres sempre foram educadas com o objetivo de se tornarem mães e esposas, dedicadas ao lar. Contudo, com a emancipação houve profundas mudanças do estatuto da mulher, conquistando esta um lugar visível e dinâmico na sociedade antes liderada por homens.

Assim, surge uma nova concepção social da mulher, onde a gravidez deixa de ser encarada como instância máxima de realização pessoal. A gravidez deixa de ser sinónimo de maternidade, passando a ser cada vez mais uma opção.

A mulher atual, adquire uma liberdade social e sexual que até então não existia. Com um papel mais ativo, a “nova mulher” começa por reivindicar os seus direitos. A “luta” travada na década de 60/70 pela igualdade, dignidade e liberdade da mulher continua até hoje pelos seus direitos. O corpo feminino desapropriado, sem voz, forçado a um só destino, ausente de direitos e de escolhas, é substituído por um ativo, revolucionário e determinado a conquistar o direito de dispor sobre si próprio, da sua sexualidade e da decisão ou não pela maternidade.

Desta luta nem sempre pacífica, sobre a condição feminina, os seus direitos e liberdades, o tema do aborto sempre fez parte. O fato do aborto ainda em muitos países ser considerado crime, ser ilegal e clandestino, não existindo a opção consciente e segura para a mulher grávida, fez e faz com que muitas mulheres ainda morram por falta de segurança e condições sanitárias, quando por motivos pessoais recorrem a esta prática.

• Opiniões

A questão do aborto está mal posta. Não é verdade que alguns sejam a favor e outros contrários a ele. Todos são contra esse tipo de solução, principalmente os milhões de mulheres que se submetem a ela anualmente por não enxergarem alternativa. É lógico que o ideal seria instruí-las para jamais engravidarem sem desejá-lo, mas a natureza humana é mais complexa: médicas ginecologistas também ficam grávidas sem querer.

Não há princípios morais ou filosóficos que justifiquem o sofrimento e morte de tantas meninas e mães de famílias de baixa renda no Brasil. É fácil proibir o abortamento, enquanto se espera o consenso de todos os brasileiros a respeito do instante em que a alma se instala num agrupamento de células embrionárias, quando quem está morrendo são as filhas dos outros. Os legisladores precisam abandonar a imobilidade e encarar o aborto como um problema grave de saúde pública, que exige solução urgente.

• Pesquisas

Os estudos descritivos adotam como variáveis: idade, classe, religião, tempo gestacional, tipo de aborto, procedimentos abortivo, tempo de internação e complicações de saúde.

Magnitude: Um estudo realizado no ano de 2005, aponta que que foram realizados 1.054.242 abortos no Brasil. A grande maioria dos casos ocorreu no Nordeste e Sudeste do país. O maio desafio para o cálculo de magnitude é a dificuldade de acesso a dados fidedignos, além do alto número de mulheres que omitem ter induzido aborto em questionários com perguntas diretas.

Educação e Mundo do trabalho: São temas tangenciais aos estudos, em particular aos que se baseiam em dados documentais, como prontuários ou registros de bases de dados nacionais.

As pesquisas indicam que a maioria das mulheres participa do mercado de trabalho, uma mudança significativa em relação aos anos 80. Os estudos sobre aborto na adolescência seguem as tendências sociais da gravidez nesse período da vida, mostrando adolescentes fora da escola e do mundo do trabalho, em situação de dependência de familiares e/ou do companheiro. Apesar de essas serem questões importantes para a análise da vulnerabilidade feminina diante de uma gestação, os estudos que apresentam evidencias ou analises de como elas atuam na decisão pelo aborto são ainda raros.

Desafios éticos: Estudar uma pratica ilegal é um desafio para qualquer equipe de pesquisa. Não há garantias legais de segredo ou sigilo dos dados coletados nas pesquisas acadêmicas no Brasil. Além disso, por ser o aborto um tema na fronteira entre a lei e o tabu, os instrumentos de pesquisa determinam a qualidade dos dados. Os estudos sobre o tema se mantem ativo no campo da comunicação cientifica durante os 20 ano sem que se produziram as fontes recuperadas, havendo um crescimento de 50% no número de publicações em 2004 e 2005.

• Aborto e as religiões

No Brasil, a legislação que trata do aborto qualifica-o como crime contra a vida. O código Penal brasileiro prevê detenção de um a dez anos, de acordo com a situação. São legalmente aceitos quando não há outro meio para salvar a vida da mãe ou quando a gravidez surge após o estupro.

A opinião pública brasileira, predominantemente