CRIANÇAS ABANDONADAS NO BRASIL: UM PROBLEMA SOCIAL OU POLÍTICO

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

SERVIÇO SOCIAL

CRIANÇAS ABANDONADAS NO BRASIL: UM PROBLEMA SOCIAL OU POLÍTICO

Ibotirama

2012

CRIANÇAS ABANDONADAS NO BRASIL: UM PROBLEMA SOCIAL OU POLÍTICO

Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Psicologia social, Sociologias, Filosofia, Fudnaemtnos Históricos, teroricos e metodologicos do Serviço Social II.

Professores: Lisneia Rampazzo, Sergio de Goes Barboza, Adarly Rosana, Marcia Bastos.

Ibotirama

2012

INTRODUÇÃO:

O Brasil é um país que apresenta inúmeros problemas sociais e econômicos, cujas causas são diversas. Dentre esses, pode-se citar a fome, a miséria, o desemprego e o abandono de crianças. Situações como estas assolam a vida de muitas crianças. Neste sentido o trabalho ora apresentado tem como objeto: Crianças abandonadas no Brasil: Um problema Social ou Político?

É, portanto, tema de extraordinária importância por ser um assunto referente a violações de muitos direitos assegurados, não só pela Constituição Federal, como também por Leis infraconstitucionais, a exemplo do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei N° 8.069/90.

Trabalhos como este servirão de base para compreensão da temática, que é de suma importância no meio social.

Apesar de todos os direitos legais resguardados às crianças, nos deparamos hoje com situações frustrantes, como a que expõe milhares de crianças ao abandono. Esta produção textual tem como objetivo principal compreender os elementos sociais e políticos envolvidos no processo de abandono de crianças e abandono no Brasil.

2. DESENVOLVIMENTO:

2.1 A CONCEPÇÃO DE SUJEITOS CONSTITUÍDA NA ATUALIDADE

De acordo com Carvalho (2012) O abandono de crianças no Brasil existe desde o século XVIII, pois muitas mães e famílias não tinham condições de criar seus filhos e acabavam abandonando-os nas ruas. O principal fator do abandono sempre foi a miséria. Entretanto, existiam outros fatores que levavam uma mãe a abandonar seus filhos no século XVIII e o principal deles ocorria pelo fato de a mulher engravidar quando ainda era solteira. Na maioria das vezes essas mulheres ganhavam a criança (bebê) e continuavam solteiras. A sociedade brasileira do século XVIII não aceitava que mulheres solteiras tivessem e criassem seus filhos, pois era uma sociedade na qual os valores morais e éticos acabavam prevalecendo – conseqüentemente, as mães solteiras sofriam um processo de discriminação e preconceito.

Diante disso, as crianças continuaram a ser alvo do abandono ao longo dos séculos.

2.2 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA SEGUNDO O ECA

Com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi instituído o Sistema de Garantia de Direitos, organizado em um conjunto de ações governamentais e não-governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com o objetivo de proteger crianças e adolescentes submetidos a violação de direitos e também de prevenir a ocorrência dessas violações.

Esse sistema pode facilmente identificado como uma Rede de Garantia de Direitos, que deve ser articulada e integrada por:

• Instituições governamentais;

• Instituições não governamentais;

• Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente;

• Conselhos Tutelares

De acordo com Masuzaki (2012) James Grant, então presidente da Unicef, ao procurar fundos para combater a fome e as doenças de todo o mundo, declarou que a tal verba equivaleria a um ano de comerciais das companhias de cigarro dos EUA. Disse também, ao comentar os gastos calculados de U$ 2,5 bilhões, gastos na década de 80 para mobilizar a opinião pública para os problemas das crianças, concordando ser um investimento alto, porém menor que os gastos com os armamentos no mundo e concluiu, dizendo: “os políticos adoram tirar fotos com crianças, mas quando se trata de atender suas necessidades, fingem que não escutam”.

Tal fato comprova a urgência em se planejar ações para proteger esse público tão indefeso aos riscos sociais.

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2.3 ASPECTOS HISTÓRICOS DAS POLÍTICAS SOCIAIS DO GOVERNO VARGAS

As Políticas Publicas são desenvolvidas por instituições governamentais e seus responsáveis por meio de processos políticos. Sua implementação pode ou não envolver organizações da sociedade, empresas etc. Não envolvem somente a decisão de elaboração legal, mas os atos subseqüentes relacionados à implementação, interpretação e cumprimento da lei.

No entanto, é preciso compreender quando um problema pode ser considerado público, neste sentido, é considerado público quando um grupo considerável de pessoas considera que deve receber atenção por parte do governo.e o governo passa a prestar atenção no referido problema.

O ciclo da política pública se resume em:

• Formação do problema;

• Inclusão na agenda;

• Formulação de política;

• Decisão da política;

• Implementação