Qual o limite da admissibilidade do amianto no Brasil?

Analise a NR 15 (anexos 11 ao 13-A), assista ao vídeo (20min) sobre o banimento do amianto no Brasil e finalmente se pronuncie em resenha de 35 a 40 linhas:

1. Qual o limite de tolerância do amianto no Brasil?

O amianto é uma fibra mineral, usada principalmente na construção civil. E usado como revestimento e isolante na fabricação de telha e caixas de agua. A legislação brasileira permite o uso controlado apenas do amianto crisotila, chamada de amianto branco, proibindo os demais.

O Brasil é o terceiro maior exportador mundial desse tipo de amianto, e o reflexo na economia nacional é considerável, além empregar aproximadamente 15 mil pessoas. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), um terço dos cânceres ocupacionais é causado pela inalação de fibras de amianto.

Ilustração do site http://www2.inca.gov.br

No Brasil nos temos uma norma regulamentadora, a NR-15, cujo Anexo 12, estabelece o limite de tolerância para o amianto, sendo de 2,0 f/cm3 para fibras respiráveis de asbesto crisotila. Segundo o item 12.1, entende-se por "fibras respiráveis de asbesto" aquelas com diâmetro inferior a 3 micrômetros, comprimento, maior que 5 micrômetros e relação entre comprimento e diâmetro superior a 3:1. (Alterado pela Portaria SSST n.º 22, de 26 de dezembro de 1994).

É bom lembrar que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 1986 editou a "Convenção 162", que trata de um conjunto de regulamentações para o uso do amianto nas áreas de mineração, nas indústrias de processamento e transformação do minério.

Em 1991, o Ministério do Trabalho Brasileiro publicou a Portaria nº 1, que:

• Proíbe o uso de amianto do tipo anfibólio e de produtos que o contenham;

• Proíbe a pulverização (spray) de qualquer amianto;

• Proíbe o trabalho de menores de 18 anos nas áreas de produção;

• Exige que as empresas elaborem normas de procedimento para situações de emergência e que só possam comprar a matéria-prima de empresas cadastradas no Ministério do Trabalho;

• Determina que as fibras de amianto e seus produtos sejam rotulados e acompanhados de "instruções de uso", com informações sobre os riscos para a saúde, doenças relacionadas e medidas de proteção e controle;

• Fixa o limite de tolerância para fibras respiráveis em 2 fibras/cm3;

exige avaliação ambiental a cada seis meses e a divulgação dos resultados para conhecimento dos funcionários;

• Estabelece o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), bem como roupa de trabalho que deve ser trocada duas vezes por semana e lavada sob responsabilidade da empresa;

• Se instale vestiários duplos, separando roupas de trabalho das comuns de passeio;

• Os trabalhadores expostos devam receber treinamento anual sobre os riscos e as medidas de proteção e controle;

• Os trabalhadores devam ser submetidos a exames médicos, incluindo raio-x e espirometria, além da avaliação clínica, na admissão, periodicamente e pós-demissionais por até 30 anos, em periodicidade determinada pelo tempo de exposição: anual para os que se expuseram mais de 20 anos; a cada dois anos, entre 12 e 20 anos; a cada 3 anos, abaixo de 12 anos;

• Que sejam monitorados