Assistência Social - Avanços E Retrocessos: Reflexões Sobre Os Limites Da Política Nacional De Assistência Social No Enfrentamento Da Questão Social No Brasil

ESUMO

O presente Trabalho de Conclusão de curso pretende contribuir para o

debate em torno da Assistência Social no âmbito dos avanços e retrocessos, na

política nacional de assistência social e a importância dessas reflexões para o

Serviço Social, que objetiva desvelar a presença e o enfrentamento da questão

social por parte do Estado, visando reconhecer as particularidades das múltiplas

expressões da mesma na história da sociedade brasileira.

No primeiro capítulo, buscamos um breve e sucinto resgate histórico da

assistência com o objetivo de mais adiante fazermos uma comparação sobre a

filantropia do passado com a filantropia dentro da política nacional de assistência

social. No segundo capitulo, buscamos mostrar a luta e a conquista dos direitos

sociais e o seu reconhecimento como política pública de fato garantida pelo Estado,

como um avanço, e em seguida a entrada do projeto neoliberal no Brasil, que

redefine o papel do Estado e que direciona essas políticas sociais para um

retrocesso. No terceiro e último capítulo relacionamos as expressões da questão

social da contemporaneidade e a questão da refilantropização dentro da política

nacional de assistência social, através das novas bases para a relação entre o

Estado e a sociedade civil, destacando-se o terceiro setor, o voluntariado e a

responsabilidade social como forma de intervir na “questão social”, o que nos reporta

a um verdadeiro retrocesso.

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Introdução

O presente Trabalho de Conclusão de Curso resulta em um estudo com base

em fontes bibliográficas, reportagens de jornais e informações do Ministério de

Desenvolvimento Social sobre a Assistência Social no Brasil, com o objetivo de

realizar uma reflexão sobre os direitos conquistados historicamente e a dificuldade

de tornar essa conquista como política pública de fato, mesmo após a sua inclusão

na Constituição Federal de 1988, onde a Assistência Social adquiriu o status de

direito.

Realizamos uma reflexão das novas formas de intervenções dadas às

expressões da “questão social” e é dentro da Política Nacional de Assistência Social,

através do Sistema Único de Assistência Social, em um dos seus eixos

estruturantes, que se configura, nas novas bases para a relação