Saúde Pública

Enfermagem em Saúde pública

Esta apostila visa propiciar ao estudante, futuro Técnico de enfermagem, os fundamentos básicos e necessários para o conhecimento do campo de atuação que envolve a priorização do bem comum na assistência: a enfermagem em saúde publica (coletiva.)

Sua elaboração foi estruturada de modo a apresentar as recentes concepções da área de saúde, como a reorganização do modelo assistencial baseada em princípios e práticas que priorizam a atenção à saúde e não à doença -, destacando, como fatores relevantes, a vigilância da saúde e a inter-relação dos determinantes sociais, econômicos, culturais e ambientais no processo saúde-doença.

Além disso, destacam-se os importantes papéis desempenhados pelas áreas da promoção e educação em saúde, cujas atuações são vitais para se intentar a melhoria das condições de vida e saúde da população.

Para facilitar a aprendizagem e possibilitar uma visão ampla do universo de trabalho, apresentamos, concisamente, a organização das ações de várias áreas técnicas direcionadas à saúde coletiva: os programas de atenção básica ampliada; a vigilância epidemiológica e de doenças transmissíveis; a atenção às doenças crônico-degenerativas; o programa de imunização; a atenção à Aids e às doenças sexualmente transmissíveis( que será tópico das apresentações de trabalho em sala de aula); os programas de atenção à saúde de mulheres, crianças, adolescentes e idosos,

Todos esses programas exigem do técnico de enfermagem uma atuação mais responsável, ética e qualificada, motivo pelo qual nossa preocupação em proporcionar-lhe os subsídios necessários à sua inserção nessa nova vertente de atuação.

Esperamos que após sua leitura e efetiva compreensão, você, estudante, possa apropriar-se das informações dando significados de forma concreta através de uma atuação profissional acolhedora e comprometida com as pessoas assistidas, contrapondo-se à mera reprodução de procedimentos e de ações fragmentadas.

2- A PROMOÇÃO DA SAÚDE COMO BASE DAS AÇÕES DE ENFERMAGEM EM SAÚDE PUBLICA (COLETIVA)

O primeiro aspecto a ser destacado, com vistas à compreensão de questões que envolvem o tema promoção da saúde, é o conceito que sustenta as propostas de atuação nesta área. Assim, para iniciarmos a discussão sobre as ações de enfermagem em saúde publica (coletiva), é fundamental recuperarmos o entendimento do processo saúde-doença considerando-o resultante de determinada organização social e influenciado por diversos aspectos que caracterizam a inserção social dos indivíduos e grupos em busca de melhor qualidade de vida. Atualmente, apesar de a saúde não mais ser considerada apenas como a inexistência de doença, ainda podemos perceber, em diversas situações, que a prática dos serviços volta-se prioritariamente para uma atuação curativa que envolve ações relativas somente à doença, principalmente queixas específicas e pontuais. Por exemplo, num serviço de Pronto-Atendimento a preocupação dos profissionais centra-se na queixa apresentada pelo paciente e a conduta a ser adotada procura apenas “solucionar”o problema, sem a preocupação de esclarecer suas causas.

A crítica que fazemos é que idêntica postura também ocorre em outras fases da assistência. Tal fato só ratifica a necessidade de que devemos desenvolver intervenções de prevenção e controle permanentes da saúde da população, visando à melhoria dos indicadores de saúde.

2.1 ASPECTOS HISTÓRICOS DA PROMOÇÃO DA SAÚDE

A qualidade de vida é entendida como uma condição relacionada ao modo de viver em sociedade, articulando o momento histórico, o grau de liberdade social, as conquistas técnico-científicas e a possibilidade de seu usufruto pela população.

A I Conferência Mundial de Promoção da Saúde ocorreu em 1986, na cidade de Ottawa, Canadá, tornando-se a principal referência nesse campo e contribuindo para ampliar as discussões sobre os determinantes da saúde (fatores sociais, econômicos e ambientais) e as ações de promoção.

Na ocasião, a promoção da saúde foi conceituada como “processo de capacitação da comunidade para atuar na melhoria de sua qualidade de vida e saúde, incluindo uma maior participação no controle deste processo”.

Essa concepção faz com que a população deixe de ser apenas o alvo dos programas, passando a assumir uma posição atuante na definição dos problemas a serem enfrentados. Os campos de ação definidos na Carta de Ottawa, documento elaborado nessa Conferência, incluem cinco eixos de atuação, quais sejam:

1. Elaboração e implementação de políticas públicas saudáveis;

2. Criação de ambientes favoráveis à saúde;

3. Reforço para a ação comunitária;

4. Desenvolvimento de habilidades pessoais;

5. Reorientação dos sistemas e serviços de saúde.

Em síntese, é possível perceber que o nível de saúde de uma população depende da ação de diversos setores que atuam na sociedade, sendo que o setor saúde é apenas um dentre eles. Se pretendermos alcançar melhores indicadores na área da saúde, precisaremos desenvolver uma ação integrada com os demais setores que executam políticas públicas.

Apesar de muitos autores defenderem a capacitação da população no sentido de participar do controle e/ou melhoria das condições de saúde - aspecto central no processo das mudanças necessárias -, isto ainda não é uma realidade, pois um sistema social e político saudável necessita de ações educativas associadas a ações gerenciais e econômicas.

Antes do advento do Sistema Único de Saúde (SUS), a atuação do Ministério da Saúde se resumia às atividades de promoção de saúde e prevenção de doenças (por exemplo, vacinação), realizadas em caráter universal, e à assistência médico-hospitalar para poucas doenças; servia aos indigentes, ou seja, a quem não tinha acesso ao atendimento pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social. O INAMPS foi criado pelo regime militar em 1974 pelo desmembramento do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), que hoje é o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS); era uma autarquia filiada ao Ministério da Previdência e Assistência Social (hoje Ministério da Previdência Social), e tinha a finalidade de prestar atendimento médico aos que contribuíam com a previdência social, ou seja, aos empregados