Vigilância da saúde da população no Brasil

No Brasil, muitas cidades já têm um serviço de Vigilância Sanitária bem

organizado; responsável por ações de rotina para proteger e promover a

saúde da população.

Entende-se por Vigilância Sanitária um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

1 - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas de processo, da produção ao consumo;

2 - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

O ARTIGO 7º DA LEI FEDERAL 8.080 EXPRESSA AS DIRETRIZES E PRINCÍPIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS: UNIVERSALIDADE, DESCENTRALIZAÇÃO, INTEGRALIDADE E PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO. O SUS tem seus níveis federal, estadual e municipal, cada qual com suas atribuições específicas.

A Vigilância Sanitária tem como missão a proteção e promoção à saúde da população e defesa da vida. Para cumpri-la, deve ter uma interação muito grande na sociedade. Por este motivo, a Vigilância Sanitária deve procurar uma participação efetiva na rede de Controle Social do SUS, contando com a colaboração dos Conselhos de Saúde para as suas ações.O Conselho de Saúde, além de contribuir no acompanhamento das políticas direcionadas às ações de Vigilância Sanitária, pode ser um importante parceiro nos objetivos deste serviço.

No brasil O governo tem a obrigação de promover e proteger a saúde da população. Para isto ele diz quais são as regras, as normas que devem ser consideradas e respeitadas na produção, uso e circulação de produtos que apresentam algum tipo de risco para a saúde das pessoas.

O transporte de alimentos, por exemplo, tem que ser feito em condições tais que protejam o produto da deterioração ou contaminação e, por conseguinte, protejam a saúde daqueles que vão consumir. São muitos os riscos que devem ser controlados pela Vigilância Sanitária. Vamos ver como eles podem ser classificados. Tentem guardar bem os vários tipos de riscos e a que eles se referem.

Riscos Ambientais: água (consumo e mananciais hídricos), esgoto, lixo (doméstico, industrial, hospitalar), vetores e transmissores de doenças (mosquitos,barbeiro,animais), poluição do ar, do solo e de recursos hídricos, transporte de produtos perigosos, etc.

Riscos Ocupacionais: processo de produção, substâncias, intensidades, carga horária, ritmo e ambiente de trabalho.

Riscos Sociais: transporte, alimentos, substâncias psicoativas, violências, grupos vulneráveis, necessidades básicas insatisfeitas.

Riscos Iatrogênicos: (decorrentes de tratamento médico e uso de serviços de saúde) medicamentos, infecção hospitalar, sangue e hemoderivados, radiações ionizantes, tecnologias médico-sanitárias, procedimentos e serviços de saúde.

Riscos Institucionais: creches, escolas, clubes, hotéis, motéis, portos, aeroportos, fronteiras, estações ferroviárias e rodoviárias, salão de beleza, saunas, etc.

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