A Formação Integral De Saude

No Brasil, o sistema de saúde é financiado pelo Estado desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, que entende a saúde como “direito de todos e dever do Estado”. Entretanto, muitos desafios vêm surgindo ao longo dos anos, como as restrições orçamentárias e a superlotação dos serviços de saúde, fazendo com que as discussões sobre o financiamento ocupem constantemente a agenda dos movimentos sociais e políticos que atuam em defesa do SUS.

Qual a sua opinião sobre o financiamento do SUS?

Como você percebe os princípios doutrinários como universalidade e integralidade no atual contexto de saúde?

Apesar de estar expresso na Constituição Federal de 1988, que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, notamos através do SUS – Sistema Único de Saúde, que o sistema está um caos, e até mesmo entrando em colapso. Cada vez mais nota-se uma queda no total de recursos utilizados para o financiamento do sistema, se tornando um dos desafios principais enfrentados pela gestão pública. Falta investimento, gestão, modernização e empenho das políticas para mudar esse cenário. Mesmo com a expressividade da universalidade e integralidade, percebe-se que não é necessariamente o que ocorre. É a universalidade que caracteriza a saúde como sendo um direito da cidadania, destacando que o Estado tem esse dever de prestar o atendimento adequado para todos da população. Esta que agregada a integralidade, expressa que além do direito de atendimento à saúde para todos, deve-se realizar um atendimento de forma plena de acordo com suas necessidades em todos os níveis de assistência. O que geralmente não é o que anda ocorrendo, uma vez que a falta de investimento e financiamento está afetando parte da população que necessita do SUS em todos os seus níveis de assistência. Há, portanto, muita coisa ainda a ser feita, e o Estado deve promover condições para as instituições e os profissionais de saúde dê qualidade de serviços à população.

Ainda há muito para ser melhorado no SUS hoje, mesmo a sua criação tendo significado um avanço importante e ser considerado hoje, um dos maiores sistemas públicos de saúde. São várias as causas da deficiência do sistema, mas a principal dificuldade é a má gestão dos recursos, estes que já são escassos. O investimento é advindo da receita dos Estados e municípios, e mesmo com a contribuição correta (sem desvios), não é totalmente suficiente.

Nem sempre, quando uma pessoa necessita de atendimento e subsídios de saúde, são atendidos, fazendo com que o princípio da universalidade não seja atendido, uma vez que este determina que a saúde é um direito de todos, e dever do Estado. E ainda, não adianta a pessoa ter seu princípio de universalidade atendido, e não ser realizado com o princípio da integralidade, sendo que, muitas das vezes não são atendidos de forma plena e eficaz.

Necessita-se, portanto, de modificação dos processos e a adoção de mecanismos que garantam a melhoria da qualidade da assistência à saúde de todos, de forma totalmente eficiente.