OS DIREITOS SOCIAIS PREVIDENCIÁRIOS NO ESTADO LILIPUTISTA: 25 ANOS DE RETRAÇÃO E DESCONSTITUIÇÃO

OS DIREITOS SOCIAIS PREVIDENCIÁRIOS NO ESTADO LILIPUTISTA: 25 ANOS DE RETRAÇÃO E DESCONSTITUIÇÃO

CAETANO COSTA, José Ricardo. Editora LTr, São Paulo, 2014, p 33 a 49.

Neoliberalismo excludente de direitos, em resumo a corrida do capital se refletindo dia a dia no acúmulo de riqueza do patrão em detrimento do proletariado.

Teorias embasadoras de um regime de exclusão e negação de direitos é o que sintetiza o texto do autor, conforme segue: o texto pretende analisar a trajetória dos direitos sociais previdenciários nos últimos 25 anos a contar da constituição de 1988.

Parte das premissas embasadoras do pensamento neoliberal relacionado as com os direitos sociais, é a analise dos principais direitos de prestação continuada constante no RGPS.

Em LILIPUTE, pequena cidade imaginaria criada na fabula de Jonathan Swift, para demonstrar o estado que se pretende mínimo.

O estado passa a desempenhar um papel omisso para com as políticas sociais deixando a mercê dos mercados e ao sabor dos investimentos de capital o futuro e a segurança social dos cidadãos.

O neoliberalismo, com sua maior expressão em Friedman, Hayek e Von Mises, tem sua origem em 1957 na suíça, chegando aos países de terceiro mundo, 20 anos depois, ele preconiza um encolhimento do Estado em relação as políticas sociais.

Os conservadores também abominam a ideia do estado intervir nas políticas sociais de seguridade e assistência, o mercado em uma economia livre regularia essas questões. Porem, distinta da dos liberais, culpam o estado pela crise, por intervir na economia estender as demandas sociais, culpam os sindicatos pelo desemprego e altos salários, querem a liberdade entre empresários e capitalistas, o mercado regulara a economia. Para eles a pobreza é uma opção e não uma condição social.

A ideia de seleção natural, ou seja só os mais aptos sobrevivem, pois a caridade torna os pobres dependentes e sem vontade de trabalhar.

Friedman instiga o descontentamento do cidadão para com o sistema publico. Ao contrario do privado, quando aduz que alguns trabalham e outros não e tem os mesmos benefícios, induz a um grave erro ideológico.

O autor no tópico: Afetação dos Direitos Previdenciários no Reinado Neoconservador faz uma breve relação entre os principais benefícios do RGPS com o processo neoliberalizante desses direitos.

A maioria dos benefícios ou auxílios instituídos pela lei orgânica de previdência social de 1960 foram mantidos pela CLPS de 1984, mesmo no regime militar que concedeu ou manteve vários direitos.

A partir de 1990, sob influência de políticas neoliberais, os direitos previdenciários passam a ser vistos somente no aspecto fiscal e seus titulares considerados, nesse contexto, de acordo com a expressão utilizada pelos Ex-presidentes da Republica: marajás, conforme “Collor”, vagabundos, conforme FHC e privilegiados, conforme Lula.

No final da década de 90 tivemos a primeira denominada “Reforma da Previdência Social”, com a promulgação da EC nº 20, de 1988, alterando diversos benefícios, entre eles a aposentadoria por idade.

Concessão de benefícios como auxilio doença e aposentadoria por invalidez, de