A Política Nacional de Saúde Bucal – Brasil Sorridente

Política Nacional de Saúde Bucal – Brasil Sorridente

Criado em 2003, pelo Ministério da Saúde, o programa Brasil Sorridente compreende um conjunto de ações que abrange a promoção de saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento e a reabilitação e tem como objetivos/pressupostos:

• Promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal;
• Qualificação da atenção básica;
• Integralidade nas ações de saúde bucal (abrangendo indivíduo e coletivo);
• Utilizar a epidemiologia e as informações sobre o território para subsidiar o planejamento;
• Acompanhar o impacto das ações por meio de indicadores;
• Centrar a atuação na Vigilância Sanitária, incorporando práticas contínuas de avaliação e acompanhamento dos danos, dos riscos e dos determinantes do processo saúde-doença;
• Definir políticas de ação permanentes para trabalhadores de Saúde Bucal.

A Vigilância Sanitária irá atuar no conhecimento do impacto das ações na melhora da saúde bucal, mediante a realização de levantamentos epidemiológicos.  

Apresenta como principais metas:

• Reorganização da prática e qualificação das ações e serviços oferecidos com ampliação do acesso ao tratamento gratuito por meio do SUS.
• Ampliar o acesso da equipe de Saúde Bucal à atenção primária (Estratégia de Saúde da Família – ESF), que irá atingir a população de todo e qualquer município.  

Para melhor identificar os principais grupos de ação de promoção, proteção e recuperação de saúde, é necessário conhecer as características epidemiológicas da população. As equipes de Saúde Bucal trabalham integrados às equipes de Saúde da Família na composição que pode ser de dois tipos (modalidades): eSB-MI (composto por CD + ASB/ACD – auxiliar de consultório dentário) ou eSB-MII (composto por CD + TSB/THD – técnico de higiene bucal + ASB/ACD).

O gestor municipal interessado em implantar uma equipe de saúde bucal (eSB) deverá apresentar a proposta ao Conselho Municipal de Saúde e, se aprovado, encaminhar para à Comissão Intergestores Biparte (CIB) do respectivo Estado. Os incentivos financeiros são:

• Investimento nas unidades básicas e realização de curso introdutório: R$7.000 por equipe implantada
• Recursos mensais de custeio: modalidade I – R$2.300 e modalidade II – R$2.980 ao mês.

As equipes têm que alimentar semanalmente os sistemas de informações: SIA e SIAB.

Os princípios norteadores das ações, além da universalidade, integralidade e equidade, são:

• Gestão participativa: definir a política de saúde bucal, assegurando a participação dos representantes dos usuários, trabalhadores e prestadores;
• Ética;
• Acesso: buscar acesso universal, dando atenção a toda demanda expressa ou reprimida e desenvolvendo ações coletivas a partir de situações individuais e vice-versa;
• Acolhimento: desenvolver ações considerando a integralidade bio-psico-social;
• Vínculo: responsabilizar a unidade ou serviço de saúde na solução dos problemas em sua área;
• Responsabilidade profissional.

A adequação do processo de trabalho ao modelo de atenção que se propõem em Saúde Bucal requer:

• Interdisciplinaridade e multiprofissionalismo;
• Integralidade da atenção: a equipe deve estar capacitada a oferecer de forma conjunta ações de promoção, proteção, prevenção, tratamento, cura e reabilitação;
• Intersetorialidade: envolver no planejamento os diferentes setores que influem na saúde humana, como: educação (escolas), comunicação (mídia), trabalho, comércio, etc;
• Condição de trabalho;
• Parâmetros: que irão orientar o processo de trabalho;
• Ampliação e qualificação de assistência: servidores precisam disponibilizar tempo de consulta suficiente e adequado à complexidade do tratamento, por meio de:

• Maximização da hora-clínica do CD para otimizar a assistência;
• Atendimento de urgência na atenção básica;
• Adequar a disponibilidade de recursos humanos/financeiros de acordo com o fluxo da demanda da realidade local.

Principais linhas de ação:

• Reorganização da atenção básica em Saúde Bucal (principalmente com a implantação das equipes de Saúde Bucal na ESF);
• Ampliação e qualificação da atenção especializada (CEO e LRPD – Laboratórios Regionais de Prótese Dentária);
• Viabilização de flúor na água.

O processo de fluoretação da água de abastecimento público é viabilizado por meio de uma ação conjunta com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e mediante convênios com as Secretarias Estaduais de Saúde.

Outras ações:

• Ações de promoção e proteção de saúde: tais ações visam à redução de fatores de risco e a identificação e difusão de informação sobre os fatores de proteção à saúde.

• A promoção inclui: construção de políticas públicas saudáveis (acesso à água tratada, fluoretação da água, uso de dentrifíos fluoretados), desenvolvimento de estratégias direcionadas a todas as pessoas da comunidade, abordar fatores de risco ou de proteção para as doenças da cavidade oral (políticas como: incentivo à alimentação saudável, eliminação do tabagismo, etc) e incentivar a autonomia do cidadão (autocuidado e autoexame).
• A proteção inclui: ações para garantir acesso a escovas e pastas fluoretadas, ações educativo-preventivo, fluoretação da água, educação em saúde, higienização bucal supervisionada, aplicação tópica de flúor.

• Ações de recuperação: envolve o diagnóstico e o tratamento da doença. Diagnóstico precoce e tratamento imediato. O tratamento deve priorizar procedimentos conservadores.
• Ações de reabilitação: recuperação parcial ou total das capacidades perdidas como resultado da doença e na reintegração do indivíduo ao seu ambiente social e sua atividade profissional.

Ampliação e qualificação da atenção básica por meio de ações como:

• Prevenção e controle do câncer bucal;
• Implantação e aumento da resolutividade do pronto atendimento;
• Inclusão de procedimentos mais complexos;
• Inclusão da reabilitação protética;
• Ampliação do acesso.

Ampliação e qualificação da atenção secundária e terciária por meio de:

• Implementação dos Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD): atende a população de todos os municípios de todas as Unidades de Federação. Confecciona:

• Prótese total mandibular e maxilar
• Prótese parcial removível mandibular e maxilar
• Prótese coronárias, intrarradiculares, fixas, adesivas (por elemento)

O financiamento está incluído no Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) e os valores são:

• 20 – 50 próteses por mês: R$ 7.500 por mês
• 51 – 80 próteses por mês: R$ 12.000 por mês
• 81 – 120 próteses por mês: R$ 18.000 por mês
• Mais de 120 próteses por mês: R$ 22.500 por mês

• Implementação de Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs): criado em 2004, são estabelecimentos de saúde bucal e unidades de referência para a atenção básica, inseridos no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (Cnes), e integrados ao processo de planejamento loco-regional. Atendem a população de todos os municípios de todas as Unidades de Federação. São classificados como clínicas especializadas/ambulatórios de especialidade que oferece serviços odontológicos gratuitos e realiza, no mínimo, as seguintes atividades:

• Diagnostico bucal, com ênfase para o câncer bucal;
• Periodontia especializada;
• Cirurgia oral menos dos tecidos moles e duros;
• Endodontia;
• Atendimento a pacientes com necessidades especiais.

Tipos de CEOs:

• Tipo I – 3 cadeiras odontológicas
• Tipo II – 4 a 6 cadeiras odontológicas
• Tipo III – 7 ou mais cadeiras odontológicas

Adesão do CEO à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD): criada por meio da Portaria GM/MS nº 793 de 24 de abril de 2012, a RCPD se propõe a garantir o atendimento odontológico qualificado a todos os portadores de deficiência. Todo atendimento ao público com deficiência deve ser iniciado na atenção básica, que referenciará para o nível secundário (CEO) ou terciário (atendimento hospitalar) apenas nos casos que apresentem necessidades especiais no tratamento.