A QUESTÃO AGRÁRIA NO BRASIL

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ

CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS

DEPARTAMENTO DE ECONOMIA AGRÍCOLA

A QUESTÃO AGRÁRIA NO BRASIL

EQUIPE:

KELLY DE LIMA
LINDENBERG COSTA
RUGGERI MARIANO

Fevereiro de 2017

Fortaleza, Ce

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INTRODUÇÃO
A questão agrária se refere ao conjunto de interpretações e análises da realidade agrária, que procura explicar como se organiza a posse, a propriedade, o uso e a utilização das terras na sociedade brasileira. Para uma melhor compreensão da realidade agrária brasileira atual, se faz necessário fazermos uma análise histórica do processo de colonização e da distribuição de terras que se sucederam no nosso país culminando na atual estrutura fundiária no Brasil. Além de todo o processo de exploração dos povos trabalhadores e a negação de direito à terra, outros fatores foram fundamentais para agravar a desigualdade dessa estrutura fundiária, como o forte avanço da industrialização no campo no período que ficou conhecido como a Revolução Verde, estimulando a prática de uma agricultura intensiva e especializada, acarretando no êxodo rural. De modo que a crise agrária não gera problemas apenas na esfera camponesa, tendo uma estreita ligação com a formação dos aglomerados de casas nas periferias das zonas urbanas, vulgarmente conhecido como favela.

DESENVOLVIMENTO

No processo de colonização do Brasil pela Coroa Portuguesa em 1500 foram adotadas duas táticas de dominação: cooptação e repressão. Dessa forma, conseguiram dominar todo o território e submeter os povos que aqui viviam ao seu modo de produção, às suas leis e à sua cultura (STEDILE, 2005).  

Na busca pelo ouro, logo perceberam a capacidade agrícola produtiva da então colônia portuguesa, implantando a exploração de culturas como a cana-de-açúcar, café, algodão e a pecuária, utilizado essencialmente para suprimento do mercado europeu, dando início ao capitalismo no Brasil.

De acordo com João Pedro Stedile (2005, p. 23)

Para implantar o modelo agroexportador e estimular os capitalistas a investirem seu capital na produção das mercadorias necessárias para a exportação, a Coroa optou pela “concessão de uso” com direito a herança [...] a Coroa entrega, a capitalistas-colonizadores que dispunham de capital, enormes extensões de terra.

Assim, toda a produção agrícola prendia-se a esse modelo que posteriormente originou as grandes propriedades de terras e latifúndios.

Foi então que surgiu o modelo de organização das unidades de produção agrícola denominado plantation. Que se caracterizava pela especialização e plantação de um produto em extensas áreas das grandes fazendas (monocultura) destinadas à exportação e fazendo uso de mão-de-obra escrava.

Em 1850 foi estabelecido a Lei n° 601, na qual foi regulamentada a aquisição de terras por qualquer cidadão não escravo mediante pagamento à Coroa. Foi então que a terra passou a ser um produto privado, objeto de negócio. Vale ressaltar que nesse contexto histórico, o Brasil sofria pressão para acabar com o tráfico negreiro, e as rebeliões dos escravos se intensificavam cada vez mais, de modo que se tornaria insustentável permanecer no regime escravista.

Portanto, podemos inferir que a Lei de Terras tinha como principal objetivo evitar que ao se libertar, aqueles que um dia foram escravos, pudessem ter acesso livre à terra e se tornar um camponês com a garantia de um lugar para morar.

“Quando a mão-de-obra se torna formalmente livre, todas as terras têm que ser escravizadas pelo regime de propriedade privada. Quer dizer, se houvesse homem “livre” com terra “livre”, ninguém iria ser trabalhador dos latifúndios.” (SILVA, 1984, p. 25).

Com a decadência do sistema latifundiário-escravista, a Lei Áurea foi promulgada em 1888, findando a abolição da escravatura no território brasileiro, desencadeando as frentes do campesinato. Uma frente foi constituída pelas ações de migração da Coroa, trazendo camponeses europeus pobres para a administração e produção agrícola nas regiões sudeste e sul do país e a outra pela formação do campesinato brasileiro originado das populações mestiças formadas ao longo dos 400 anos de colonização, como a miscigenação entre brancos, negros e índios (STEDILE, 2005).  

A crise do modelo agroexportador também foi refletida nas relações políticas e institucionais do país, sendo estas composta pelas classes dominantes detentoras das grandes concentrações de terras. Diante desses fatos, a queda da monarquia foi inevitável, resultando no estabelecimento da República que majoritariamente mantinha relações estreitas com as oligarquias rurais.

Em 1930, setores das elites da nascente burguesia industrial dão um golpe e fazem uma revolução política, tomando o poder da oligarquia rural exportadora com um modelo econômico correlacionado a industrialização, ficando conhecido como o período do projeto nacional desenvolvimentista. Assim, a agricultura manteve uma relação de subordinação política e econômica à indústria. O modelo industrial, como era dependente possibilitou a inserção de máquinas e manteve as exportações agrícolas como o café e o açúcar (STEDILE, 2005).  

Com esse modelo, o surgimento de uma burguesia agrária e de grandes proprietários conciliou com um setor da indústria vinculado à agricultura, que por meio de insumos como ferramentas, máquinas, adubos químicos e produtos fitossanitários, iniciava os novos moldes para agricultura em geral. Esse período marcou o início da “revolução verde” com a implantação de novas técnicas agrícolas para aumentar a produtividade agrícola e também destina-la para o mercado interno. Essa integração, de indústria e agricultura fortaleceu significativamente a influencia e o poder político dos grandes latifundiários sobre as questões institucionais do país.

Essa modernização conservadora do setor agrícola resultou numa modificação na estrutura agrária, pois as frentes do campesinato oriundas dos processos de descolonização que não possuíam condições financeiras para garantir o acesso à terra, tão pouco o apoio a produção agrícola, ficando em desvantagens e assim não produziam o suficiente para uma condição de vida digna, enquanto os latifundiários se tornariam os donos das grandes empresas agrícolas e da produção.

Este paradoxo de acesso seletivo as novas tecnologias agrícolas além de contribuir para a manutenção das grandes concentrações de terras aumentando a desigualdade rural, resultou numa forte migração interna deste povo camponês para as regiões industrias, como grandes cidades e capitais, desencadeando problemas sociais de esferas urbanas como urbanização irregular e formação de favelas.

Enquanto isso no meio rural a concentração de terras atingiu níveis alarmantes nas últimas décadas. O índice de Gini, que mede a concentração de terras, em 2000 era 0,802 (Filippi, 2005, p.54) já em 2006 estava em 0,856 (Stedile, 2005, p.28). Visto que a média das propriedades rurais destinadas a agricultura familiar tem diminuído enquanto as fronteiras agrícolas como um todo aumentam a cada ano mais. Isso trouxe muitos prejuízos sociais e consequências como a desnacionalização da terra e de outros recursos naturais. Um exemplo muito claro é o fato de que mais de 80% das terras em uso na agricultura atual são destinadas a plantação de soja, milho, cana e pecuária extensiva. Todos estes produtos são voltados para a comercialização no mercado externo.