Agricultura no PIB brasileiro

Houve importante declínio da participação da agricultura no PIB brasileiro. Este declínio é decorrência da forte industrialização por que passou a economia brasileira, especialmente depois de 1930. Apesar desta diminuição de participação do setor agrícola, deve-se destacar sua importância em tal industrialização.

Em geral, consideram-se as seguintes funções para a agricultura em um processo de industrialização:

• Liberar Mão-de-Obra: ao longo do processo de industrialização, a força de trabalho antes concentrada no campo deve ser transferida para as indústrias. Sem esta transferência, haveria escassez de mão-de-obra no mercado de trabalho urbano, aumentando os custos de produção da indústria em função da elevação de salários. Deste modo, a agricultura deve aumentar sua produtividade por trabalhador a fim de poder “fornecer” às cidades parte da mão-de-obra que até então a agricultura utilizava;

• Fornecer Alimentos e Matérias-Primas: à medida que ocorre o crescimento das zonas urbanas e o desenvolvimento da indústria, estes setores necessitam cada vez mais de produtos fornecidos pela agricultura (alimentos e diversas matérias-primas). Levando-se em consideração que a mão-de-obra no campo está diminuindo em virtude de sua transferência para as indústrias, o aumento de produtividade deve ser substancial no setor agrícola. A falta de alimentos e de matéria-prima pode inviabilizar a continuidade do processo de industrialização e/ou gerar sérios problemas que, em geral, se refletem em aumento dos preços destes bens, gerando assim inflação;

• Transferir Capital: quando se parte de uma economia tipicamente agrícola, não só os trabalhadores estão concentrados no campo, mas também o capital está aplicado na agricultura; deste modo, a industrialização exige que parte destes recursos seja transferida para o investimento em setores industriais;

• Gerar Divisas: uma importante função do setor agrícola é manter elevado nível de exportações a fim de viabilizar, com as divisas obtidas com estas exportações, a importação de máquinas e equipamentos necessários ao processo de industrialização.

• Mercado Consumidor: a agricultura também se constitui em importante mercado consumidor dos produtos gerados no setor industrial e nas cidades de modo geral. À medida que a agricultura se desenvolve, ela necessita cada vez mais de implementos agrícolas, como tratores, colheitadeiras, produtos químicos etc. que são fornecidos pela indústria. Além disso, dependendo da renda gerada na agricultura e de sua distribuição, pode haver crescimento da demanda por produtos de consumo, como televisores, automóveis, eletrodomésticos etc.

No Brasil, durante o processo de substituição de importações, alguns autores alegavam relativo atraso do setor agrícola, que representava um entrave ao processo de crescimento econômico do país. Dentro destas concepções, destaca-se a visão estruturalista de inflação, segundo a qual a agricultura atrasada impedia que o crescimento da oferta de produtos agrícolas acompanhasse a demanda urbana, constituindo-se em constantes choques de oferta, que levavam à elevação do nível de preços. Outro problema diagnosticado era a ausência de uma reforma agrária, em que a existência de grandes latifúndios levava a uma profunda concentração de renda, impedindo a criação de um mercado consumidor mais amplo para a indústria.

Outros autores, porém, tinham visão diferente do papel desempenhado pela agricultura no desenvolvimento econômico brasileiro.

“A agricultura não representava um entrave a este desenvolvimento, dado que o setor primário cumprira, na medida do possível, suas funções, apesar de a política econômica adotada durante o período não lhe ser favorável. Foi em grande parte através desta política que se transferiu parte do capital antes aplicado na agricultura para a indústria, desincentivando o setor agrícola. Mesmo assim, o setor gerou mão-de-obra, divisas, matéria-prima e alimentos para o setor industrial. Reconhece-se, porém, que em determinados momentos houve problemas de falta de alimentos e de escassez de divisas. Porém quando se olha de uma perspectiva ampla, a agricultura expandiu-se e diversificou-se, de modo que, com algumas dificuldades, cumpriu seu papel no processo, apesar de ser prejudicada pela política econômica do governo”. (FURTADO, 1986, p. 88)

Esta foi, na verdade, a visão que prevaleceu após o movimento militar de 1964, quando os gestores da política econômica procuraram criar um novo arcabouço para a política agrícola brasileira, visando à promoção de forte processo de modernização agrícola do país, com o crescimento da produtividade do setor.

Dentro do arcabouço institucional criado, podemos destacar:

• O Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR): este sistema foi instituído em 1965 pela Lei n.º 4.829 e tinha por objetivo propiciar aos agricultores linhas de crédito acessíveis e baratas a fim de viabilizar o investimento e a modernização do setor. A maior parte do crédito agrícola na década de 70 e o início dos anos 80 se fez com taxas de juros nominais fixas. Num ambiente de alta e crescente inflação, os empréstimos acabavam tendo taxas de juros reais negativas. Isto significava que o crédito agrícola era concedido com grande subsídio para o setor agrícola. O principal agente do sistema era o Banco do Brasil e a principal fonte de recursos para o sistema era o Orçamento Monetário do governo. Na verdade, o Banco do Brasil através da chamada “Conta Movimento”, emprestava com taxas de juros subsidiadas e secava a descoberto estes recursos do Tesouro Nacional. Além deste tipo de financiamento, era também possível a captação externa, e os bancos comerciais eram obrigados a destinar parte dos recursos obtidos em depósitos a vista (as exigibilidades) para o crédito rural, segundo os juros fixados no sistema. Um grave problema deste sistema foi que ele não atingiu igualmente os diversos segmentos de agricultores, apenas médios e grandes produtores obtiveram os créditos subsidiados em função de seu acesso ao sistema financeiro;

• As políticas de garantias de preços mínimos (PGPM): estas políticas visam garantir um preço de venda mínimo aos produtores, especialmente nos períodos de safra quando os preços agrícolas tendem a cair muito. Deste modo, além de garantir uma renda mínima aos produtores, este sistema também reduz a incerteza dos agricultores em relação aos preços futuros e pode ser utilizado para orientar o tipo de produção que influi nas decisões de plantio.

Este sistema foi desenvolvido a partir de dois mecanismos