Gestao de recursos hidricos
Por: Pedro Augusto Brunetta Borgo • 17/9/2015 • Pesquisas Acadêmicas • 446 Palavras (2 Páginas) • 428 Visualizações
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ[pic 1]
DEPARTAMENTO DE AGRONOMIA
GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
CONTROLE DE ÁGUAS NATURAIS
Acadêmicos: Diogo Luís Versari RA:82045
Pedro Augusto Borgo RA:82178
Matheus Hruba Bovo RA:82400
Maringá
2015
Gestão de recursos hídricos
Uma série de medidas são implantadas por meio da Lei 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para assegurar que a água mantenha a sua boa qualidade para que esse bem esteja sempre presente de forma à atender de maneira sustentável as necessidades presentes e futuras.
Todas as decisões que envolvem uma Bacia Hidrográfica serão tomadas a partir de um Comitê de Bacia, que envolvem a participação do Poder Público, da comunidade e dos usuários.
Comitês de bacias hidrográficas
As decisões sobre o uso das agua são tomadas pelos comitês de bacias hidrográficas. O comitê garante que todos os setores da sociedade que necessitam e farão usa da água, tenham poder de decisão sobre os rumos tomados quando a destinação dos recursos.
Enquadramento dos corpos de água em classes
O enquadramento basicamente pode ser entendido como níveis de qualidades que são estabelecidos para serem alcançados ou mantidos dentro de um prazo geralmente longo. Não se busca somente uma classificação dos corpos de água, mas sim um planejamento para assegurar e atender as necessidades da sociedade e destina-las aos seus usos mais exigentes.
A discussão e efetivação desse pacto acontece no âmbito do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh), o qual será referência para outras ferramentas de gestão como outorga e cobrança.
Outorga pelo uso da água
O objetivo da outorga é assegurar o controle qualitativo e quantitativo da água, de maneiro que garantirá o direito do usuário a utilização da água que dependerá de alguns fatores como a capacidade de uso do manancial e pela quantidade total demandada por todos os usuários.
A outorga é expedida pelo Poder Público, Poder Executivo, federal ou estadual, dependendo do domínio do corpo de agua objeto da mesma. No caso de corpos d’agua de domínio da união a outorga é expedida pela Agência Nacional de Águas - ANA.
Cobrança pelo uso da água
A cobrança do uso da água objetiva um maior uso racional de desse recurso, não sendo propriamente dito, um imposto, mas sim uma remuneração pelo uso de um bem público.
Além disso, parte da remuneração recolhida, é destinada para a recuperação da bacia, bem como melhorias e investimentos da estrutura do sistema de uso de abastecimento da água.
Compete à Agência Nacional de Águas – ANA, o recolhimento e repasse dos valores à Agência de Água da bacia.
Referências Bibliográficas
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