A Engenharia de Produção

[pic 1]	CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA
CURSO:	Engenharia de Produção
TURMA:	GPR1062	VISTO DO COORDENADOR	PROVA	APS	GRAU	RUBRICA DO PROFESSOR
DISCIPLINA:	Propriedade Intelectual e Patente	AVALIAÇÃO REFERENTE:	P1  ☒	P2 ☐	A3 ☐
PROFESSOR:	Antônio Carlos Rodrigues dos Santos	MATRÍCULA:	18201363	Nº NA   ATA:
DATA:	15 de abril de 2021	NOME DO ALUNO:	Crislei Miranda

LEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES ABAIXO.

1. A elaboração da prova é individual;
2. A entrega deverá ser até o dia 15 /Abr no ambiente Google Classroom;
3. Lembre-se que esta prova vale 8 (oito) pontos.

BOA SORTE

QUESTÃO 1 – (1,5 ponto) É certo que as primeiras patentes de proteção comercial foram concedidas em Veneza aos fabricantes de vidros e espelhos, mas consta que a primeira patente de invenção datada de 1421 foi concedida em Florença, contudo observa-se que até então não havia uma forma jurídica de fazer valer o direito sobre essas patentes.

Assim, era necessário desenvolver uma maneira de organizar os interesses sobre o direito para a patenteabilidade.  Discorra sobre a forma de como os países buscaram uma forma de harmonização internacional dos diferentes sistemas jurídicos nacionais relativos a Propriedade Intelectual discutindo a participação do Brasil nesse processo, citando a Convenção da União de Paris (CUP), Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), Organização das Nações Unidas (ONU), Organização Mundial do Comércio (OMC) e o acordo TRIPS .  (Mínimo 8 linhas - Máximo 15 linhas)

Até os dias atuais, acordos internacionais buscam harmonizar diferentes legislações domésticas e trazem disposições específicas sobre a importação de produtos patenteados. Também chamado de Acordo Relativo aos Aspectos do Direito da Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (ADPIC), o TRIPS é acordo mais amplo e detalhado sobre propriedade intelectual firmado desde as Convenções de Paris e de Berna.

Tal acordo elevou significativamente o padrão mínimo de proteção exigido dos estados membros para todos os tipos de propriedade intelectual.

Sobre a incorporação do Acordo TRIPS ao ordenamento jurídico brasileiro, estabeleceu-se polêmica interessante. Segundo o próprio texto do acordo, sua vigência ficaria postergada por cinco anos nos “países em desenvolvimento”, como é o caso do Brasil. No entanto, o STJ entendeu, nos primeiros casos que julgou sobre o tema, que a aplicação do Acordo TRIPS no Brasil foi imediata, em razão de nosso país não ter optado expressamente pela postergação de cinco anos prevista no texto do tratado.

embora exista uma vinculação histórica entre os direitos de propriedade intelectual e os acordos internacionais, o Acordo TRIPS objetivou principalmente suprir as deficiências em relação à proteção da propriedade intelectual.

Assinado em 1994 pela Organização Mundial do Comércio (OMC), o Acordo TRIPS é um tratado internacional que regulamenta a propriedade intelectual internacionalmente. Ele prevê a aplicação de flexibilidades para atender interesses públicos em saúde. Isso significa que cada país pode personalizar suas leis nacionais de propriedade intelectual para cumprir suas obrigações em saúde pública.

QUESTÃO 2 – (1,0 ponto) É patenteável como Modelo de Utilidade (MU) o objeto de:

    a) Uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.

    b) Uso restrito, aplicado à apresentação visual, na área da propaganda industrial, com nova apresentação para potencializar vendas e crescimento financeiro.

    c) Uso para a comunicação social, por meios televisivos ou informatizados, que apresente nova forma de exibição de ações sociais promovidas pela indústria.

   d) Uso para o desenvolvimento cultural, utilizados com o apoio da indústria, que apresente nova forma de modelagem da cultura de um povo ou de uma região.

Justifique a resposta selecionada.

A lei de propriedade industrial define, em seu artigo 9º, que: (letra A)

QUESTÃO 3 – (1,0 ponto) No momento em que as empresas cada vez mais incrementam a busca de inovação em seus processos e produtos, é fato que estamos testemunhando o reverso da tendência histórica da assalariação do trabalho e socialização da produção, que foi característica predominante na era industrial. A nova organização social e econômica baseada nas tecnologias de informação visa a administração descentralizadora, ao trabalho individualizante e aos mercados personalizados. As novas tecnologias da informação possibilitam, ao mesmo tempo, a descentralização das tarefas e sua coordenação em uma rede interativa de comunicação em tempo real, seja entre continentes, seja entre andares de um mesmo edifício.

CASTELLS, M. As sociedades em rede. São Paulo: Paz e Terra, 2006 (adaptado)

No contexto descrito, as sociedades vivenciam mudanças constantes nas ferramentas de comunicação que afetam os processos produtivos nas empresas. Na esfera do trabalho, tais mudanças tem provocado:

1. O aprofundamento dos vínculos dos operários com as linhas de montagem sob influência dos modelos orientais de gestão.
2. O aumento das formas de teletrabalho como solução larga de larga escala para o problema do desemprego crônico.
3. O avanço do trabalho flexível e da terceirização como respostas às demandas por inovação e com vistas à mobilidade dos investimentos.
4. O fortalecimento do diálogo entre operários, gerentes, executivos e clientes com garantia de harmonização das relações de trabalho.

Justifique a resposta selecionada.

A consequência das revoluções técnico-científicas é a possibilidade da flexibilização da jornada de trabalho, de novos regimes contratuais (terceirização) e uma reestruturação na maneira como o colaborador realiza o seu trabalho.
Tudo isso ocorre em função do desejo das organizações em diminuírem os seus custos de produção, tal como minimizarem as possibilidades de ocorrer o erro humano. O resultado disso é a terceirização e a automação dos processos produtivos e até mesmo na prestação de serviços.
Portanto, a alternativa C é a correta.