A IMPORTÂNCIA DA ÉTICA PROFISSIONAL COM ENFOQUE NA ENGENHARIA DE PRODUÇÃO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPÁ

CURSO DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO

RONALDO CAMPELO MAIA

200801012

REGULAMENTAÇÃO PROFISSIONAL: LEI 5.194/66 e Órgãos Regulamentadores

MACAPA

2014

REGULAMENTAÇÃO PROFISSIONAL: Lei 5.194/66 e Órgãos Regulamentadores

1. INTRODUÇÃO

        O presente estudo versa sobre a trajetória que a Profissão de Engenharia de Produção traçou na busca de conquistas para a classe, a princípio é interessante discorrer sobre a Lei 5.194 de 24 de dezembro de 1966 que Regula o exercício das profissões de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos e dá outras providências. Mas para chegar até ai houve muitos trabalhos desenvolvidos à iniciar-se pela instituição dos Conselhos CONFEA e CREA que foram primordial para o desenrolar dessas profissões, que serão estudados no decorrer desta pesquisa.

        

1. DESENVOLVIMENTO

        Como já estudado em outra oportunidade, a Ética Profissional é de grande relevância para boas relações e resultados do envolvimento do profissional com sua clientela e todos os envolvidos, já que ela tem como princípio estabelecer o bem estar e a dignidade humana e profissional de cada ser, e não é exclusividade das engenharias mas em todas as profissionais. Portanto, um Código de Ética Profissional irá reger num caráter normativo e também jurídico seus filiados.

        Este foi um Tema primordial para o decorrer de todo processo de desenvolvimento das profissões que constituem os Conselhos CONFEA e CREA, a instalação de um Conselho Federal e Oito Conselhos Regionais em 1933 (através do Decreto 23.569) que contava com três profissões da época a Engenharia, Arquitetura e Agrimensura. Foi nesse momento que se institucionalizou o sistema Confea / Crea e Mútua, ou seja, quando se integraram e formalizaram o Conselho Federal de Engenharias e Agronomia que é o órgão central, o maior de fiscalização dessas classes de profissionais, Conselhos Regionais de Engenharias e Agronomia criados para fiscalizar os exercício das profissões que lhes constituí nos estados, e sendo criado ainda pelo Confea a Mútua - Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea sendo então uma sociedade civil sem fins lucrativos criada pela resolução nº 252 de 17 de dezembro de 1977. A Mútua tem a "finalidade de oferecer ao associados planos de benefícios sociais, previdenciários e assistenciais, de acordo com sua disponibilidade financeira, respeitando o seu equilíbrio econômico-financeiro" com a missão de "Atuar como entidade assistencial do Sistema Confea/Crea e Mútua, prestando benefícios diferenciados que propiciem melhor qualidade de vida aos mutualistas".

        Contudo, atualmente, 81 anos após sua criação, esses Conselhos já se diversificaram e proliferaram bastante, sendo compostos pelos Confea, 27 Creas com 9 coordenadorias que atuam diretamente com o Confea, o Colégio de Entidades Nacionais, integrado por 28 organizações nacionais, representando cerca de 500 entidades de classe regionais e 200 instituições de ensino afiliadas e registradas nos Creas; a Mútua de Assistência aos Profissionais, com 27 Caixas de Assistência; o Colégio de Presidentes, que representa os 29 dirigentes, composto pelos presidentes do Confea e dos Creas e pelo diretor-presidente da Mútua.

        Todo esse sistema de órgãos interagem para o bom andamento das atividades das classes de profissionais que o compõem, promovendo o desenvolvimento e qualidade no exercício das profissões e conquistando grandes vitórias para as classes.

        Assim, o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Metereologia, já teve seus momentos de modificações e melhorias. Sempre apresentando aos profissionais preceitos, direitos, deveres, atribuições, disciplinaridade, fiscalização do cumprimento deste código de ética, com a aprovação de Manual para procedimentos para condução de processos de infração do Código de Ética como nova ferramenta administrativa. Este Código de Ética serve de base para a formulação dos Códigos de Ética de cada uma das profissões que integram esse sistema Confea/Crea, acrescentando-se as particularidades de cada profissão.

        Ainda, com muito trabalho essas sociedades continuam com suas conquistas, podendo ser destacado como resultado de uma grande mobilização nacional realizada pelas entidades representativas de todas as profissões integrantes do sistema profissional "Em 1966 a Lei 5.194/66, até hoje ainda vigente. A partir daí, os Conselhos, tanto o Federal como os Regionais, passaram a abranger as profissões da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia, em todas as suas categorias, modalidades e especialidades. Atualmente o sistema abriga 304 títulos profissionais". A partir desta conquista que em 1971 que é adota o então citado Código de Ética Profissional naquele momento abrangia as profissões de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.