A MODELAGEM PARA DELIMITAÇÃO DE ÁREAS DE RESERVA LEGAL CONTÍNUAS

UNB - UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA

INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS

MESTRADO EM GEOCIÊNCIAS APLICADAS

MODELAGEM PARA DELIMITAÇÃO DE ÁREAS DE RESERVA LEGAL CONTÍNUAS, UTILIZANDO LÓGICA FUZZY E O MÉTODO AHP – PROCESSO ANALÍTICO HIERÁRQUICO: UMA PROPÓSTA INTEGRADA PARA SUPORTE A DECISÃO NO DISTRITO FEDERAL

Renata de Souza Machado da Luz

ORIENTADOR: Prof. Dr. Edilson de Souza Bias

Projeto de Pesquisa apresentado para a qualificação de mestrado em Geociências Aplicadas, na área de concentração em Geoprocessamento Aplicado a Análise Ambiental.

Brasília, 10 de novembro de 2011.

1. Introdução

O presente trabalho que se constitui neste projeto, propõe uma pesquisa na área ambiental, utilizando técnicas e ferramentas de geoprocessamento, visando uma metodologia para a identificação de possíveis áreas de Reserva Legal, considerando a variação contínua de vegetação através de uma modelagem, abrangendo o território do Distrito Federal.

A preservação ambiental de parte das matas, bem como das propriedades rurais brasileiras, não é um tema novo em nosso país. Porém, somente com o aumento da conscientização ambiental, mais recentemente, pode-se encontrar na sistemática ambiental brasileira, dispositivos que limitam o direito de propriedade em prol do meio ambiente, entre eles o que impõe, no caso do proprietário rural, a conservação de um percentual do imóvel como reserva florestal, chamada “Reserva Legal”.

Por muitos anos a exploração da terra se deu sem a preocupação com a preservação ambiental, sendo este um assunto colocado em pauta apenas a partir de meados da década de 1970, com as discussões que deram origem ao conceito de desenvolvimento sustentável. (Rodrigues, 2007).

Selecionou-se para este projeto de pesquisa todo o território do Distrito Federal devido a particularidade desta unidade da federação possuir aproximadamente 70% de suas terras consideradas rurais, sob o domínio publico, ou seja, de uma forma geral, possui o mesmo proprietário para todo este território rural, o que justifica um estudo que aponte opções de áreas contínuas, que atendam tanto à legislação, quanto à preservação ambiental.

Pensando em toda esta situação peculiar evidenciada no Distrito Federal, sabendo da eminente necessidade de delimitação das áreas de Reserva Legal em todo o território rural do DF, surgiu a idéia de fazer um estudo, usando técnicas modernas de geoprocessamento em prol da preservação ambiental imposta pela legislação. A proposta consiste em uma metodologia para a delimitação de áreas de Reserva Legal contínuas, com uma visão territorial total do Distrito Federal, e não só de cada imóvel isolado, garantindo assim verdadeiras áreas de preservação ambiental.

Esta pesquisa se justifica pela importância social e ambiental na correta escolha e delimitação de áreas de Reserva Legal. A dificuldade devido à falta de metodologia adequada nesta área, por tratar-se de uma necessidade recente no Brasil, bem como devido a grande quantidade de variáveis envolvidas neste processo, podem ser solucionadas através da aplicação de métodos de geoprocessamento.

2. Objetivos

Este projeto tem como principal objetivo a avaliação do Processo Analítico Hierárquico (AHP), associado à Lógica Fuzzy, para a definição de áreas prováveis de Reserva Legal contínuas no território do Distrito Federal, de tal sorte a permitir o desenvolvimento de um modelo flexível, que possa ter certa interatividade com a modificação de determinadas variáveis.

O método AHP poderá atribuir pesos, comprovando seu grau de significância a cada um dos temas a serem utilizados no modelo, já a Inferência Fuzzy permitirá uma espacialização mais adequada aos dados ambientais e de uso e ocupação do solo, de forma a possibilitar maior amplitude de escolha das áreas.

Considerando que este projeto trata de propor uma solução para a delmitação de prováveis áreas de Reserva Legal contínuas, dentro do território do Distrito Federal, como conclusão espera-se contribuir com um modelo flexível, de fácil interpretação, atendendo a todos os requisitos legais e ambientais, de tal forma a definir espacialmente, áreas contínuas na forma de grandes corredores ecológicos, que poderão ser utilizadas como Reserva Legal para serem averbadas nas matrículas dos imóveis rurais do Distrito Federal.

Pretende-se testar também na integração dos dados e a diferença dos métodos Fuzzy como Mínimo-máximo, Média, Ponderado e Gama, visando à indicação do mais adequado à modelagem de um sistema para a delimitação de áreas de Reserva Legal.

3. Revisão Bibliográfica

3.1. Reserva Legal

Partindo da importância eminente da necessidade de se preservar o meio ambiente, a Reserva Legal surge com o objetivo de utilização sustentável dos recursos naturais, de conservar e de reabilitar os processos ecológicos, a biodiversidade, servindo de abrigo e proteção à fauna e à flora (Gonçalves et al. 2007).

A instituição da Reserva Legal na forma de legislação é sem sombra de dúvida uma forma à obrigar a garantia da preservação florestal no Brasil.

Conforme o art. 1°, §2°, III do Código Florestal, sua definição pode ser entendida como:

a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e a reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção da fauna e flora nativas.

É clara a intenção da legislação brasileira em garantir uma porcentagem mínima de preservação florestal em cada propriedade rural brasileira.

O Código Florestal de 1965 estabelece, em seu artigo 16, posteriormente alterado pela Medida Provisória 2166-67/2001, que “as florestas e outras formas de vegetação nativas ressalvadas as situadas em área de preservação permanente, assim como aquelas não sujeitas ao regime de utilização limitada ou objeto de legislação específica, são suscetíveis de supressão, desde que sejam mantidas, a título de Reserva Legal no mínimo 20%, da propriedade rural” situada nas demais regiões do país exceto as propriedades rurais localizadas nas áreas de floresta e de cerrado da Amazônia