Situação Atual da Reserva Legal Sítio José Antônio

Sumário

Apresentação................................................................................................ 3

1. Introdução................................................................................................. 3

2. Método...................................................................................................... 4

2.1. Área de Estudo................................................................................ 4

2.2. Checagem de campo....................................................................... 4

2.3. Caracterização da imagem.............................................................. 5

3. Resultados................................................................................................ 6

3.1 Reserva Legal................................................................................... 6

4. Referências.............................................................................................. 10

 

Apresentação

De acordo com a documentação, o Sítio José Antônio possui 3,600 m² de área, que não apresentam nenhuma atividade comercial. Localizado na zona rural do município de Santa Barbara do Tugúrio-MG, divisa com o município de Barbacena–MG com acesso pela BR-040 km 727, nas coordenadas geográficas 21°18.878'S de latitude Sul e 43°34.790'O de longitude Oeste.

Em virtude do oficio n° 1925/2016/3ª Referente ao Inquérito Civil n° MPMG-0056.13.000549-1 e atendendo a solicitação da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barbacena-MG, foi elaborado o presente Laudo sobre a Situação Atual da Área de Reserva Legal - RL do Sítio José Antônio.

O documento apresenta um breve histórico do Sítio José Antônio e a situação ambiental da Reserva Legal - RL no que se refere à fisionomia, estágio sucessional da vegetação e seus atuais estados de conservação.

1. Introdução

O Sítio José Antônio encontra-se em uma “Área Rural Consolidada” com os benefícios especificados nos §3º e 5º do Art.61-A, da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Novo Código Florestal Brasileiro). Parte da pequena propriedade encontra-se com uma área de lazer contendo uma casa de moradia, piscina e um pequeno campo de futebol, parte em brejo e parte com dois açudes. De acordo com o que se apurou, desde a aquisição a propriedade encontra-se com o mesmo formato, mantendo-se ali um córrego que vem da propriedade vizinha, enchendo um primeiro açude, passando pelo brejo, enchendo um segundo açude e seguindo seu curso em direção da divisa da propriedade.

De acordo com o levantamento in loco, a Reserva Legal - RL no Sítio José Antônio, não se encontra existente por se tratar de um terreno localizado

no interior de uma propriedade maior, onde o Sr. Marco Henrique Rotatori Pereira, relatou que em 18 de fevereiro de 2014 adquiriu a propriedade com este formato e não se mobilizou de forma alguma para descaracterizar nenhuma vegetação ali existente e tão pouco qual quer outra Área de Preservação Permanente – APP.

2. Método

2.1. Área do Estudo

O Sítio José Antônio possui uma área de 3,600 m², sendo 720 m² destinados à recomposição da Área de Reserva Legal - RL (20%) que será recomposta no Programa de Regularização Ambiental - PRA, conforme determinado no Cadastro Ambiental Rural – CAR (Recibo n° MG-3157302-24AD33A914A348E089F4C89BAC964511) e o restante, 2,880 m² referentes a outros usos como: Casa de moradia, área de lazer com piscina, açude, brejo e um pequeno campo de futebol.

2.2. Checagem de campo

A visita ao Sítio José Antônio ocorreu no dia 02 de Dezembro de 2016, com a presença do proprietário Sr. Marco Henrique Rotatori Pereira, que nos orientou sobre a delimitação da propriedade e sobre a situação da Área de Reserva Legal – RL, onde o mesmo se comprometeu no Cadastro Ambiental Rural – CAR, entrar no Programa de Regularização Ambiental – PRA e recompor a área de Reserva Legal - RL, conforme disposto na Lei n° 12.651/2012.

O diagnóstico consistiu na marcação do ponto de amostragem do local visitado utilizando um aparelho GPS (Sistema de Posição Geográfica) e obtendo registros fotográficos referentes ao local proposto para reconstruir a reserva Legal - RL do Sítio José Antônio que pode ser visualizado na figura 2.3.1.

Para caracterização da Reserva Legal - RL no Sítio José Antônio, foi considerado o estágio sucessional predominante e para a determinação do estágio de sucessão ecológica foram observados parâmetros, tais como altura média, diâmetro médio, presença de epífitas, estratificação, serapilheira, além da composição florística. Tais parâmetros foram classificados baseados na RESOLUÇÃO CONAMA n°392, de 25 de junho de 2007 (MINAS GERAIS, 2007).

2.3 Caracterização da imagem

Para delimitação da Área de Reserva Legal - RL, foi utilizado o software Google Earth Pro e Auto CAD 2010, onde, com base nas informações do proprietário, levantamento in loco e do Cadastro Ambiental Rural - CAR, foi elaborado o detalhamento da área da propriedade assim como a área proposta para recompor a cobertura vegetal da Reserva Legal - RL (Figura 2.3.1).

Figura 2.3.1. Mapa do Sítio José Antônio com o respectivo ponto de amostragem visitado durante o diagnóstico da Situação Atual da Área de Reserva Legal - RL.

3. Resultados

3.1 Reserva Legal

A Reserva Legal é definida por lei como área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico

de modo sustentável dos recursos naturais, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção da fauna silvestre e da flora